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Nesta aba são definidos parâmetros específicos para geração do eSocial.
| ➢ | Estabelecimento com processamento descentralizado da folha: Opção habilitada somente quando a empresa estiver parametrizada com processamento descentralizado. Veja maiores detalhes aqui. |
| ➢ | Contratação de Aprendiz: Informa se o estabelecimento está obrigado a contratação de menor aprendiz. Selecionar uma das opções no campo Indicativo da Contratação. |
Se estiver dispensado em função de processo judicial, deve ser informado o processo vinculado, que deve ser previamente cadastrado na folha de pagamento.
De a empresa contrata aprendiz através de entidade educativa sem fins lucrativos, deve ser marcada a opção na tela e deve ser informados os CNPJ das entidades.
| ➢ | Pessoa Física não Obrigada ao CAEPF: Caso em que a Pessoa Física não possui funcionários, ou seja, não possui movimento e, neste caso não precisa ter uma inscrição no CAEPF para informar os dados ao eSocial. |
Neste caso, deve ser marcada a opção "Não gerar S-1005 e S-1020 deste estabelecimento". Assim, serão gerados os demais arquivos, exceto estes dois e será possível enviar o fechamento mensal com a informação de "Sem movimento".
Se a Pessoa Física neste caso, tiver uma obra própria com funcionários contratados apenas para trabalhar na obra, deve ser marcada a opção "Possui obra própria com funcionários alocados" e informar o número do CNO da Obra. Desta forma, serão gerados S-1005 e S-1020 somente da obra e, todos os funcionários devem ser alocados nesta obra para gerar a folha de pagamento.