Cadastro de Código de Apuração - PRODEPE

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Cadastro de Código de Apuração - PRODEPE

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Esta rotina é exclusiva para o Estado de Pernambuco. Permite efetuar o cadastro dos códigos de apuração para os beneficiários do Prodepe. Deve-se cadastrar cada tipo de incentivo com um código diferente. A rotina somente ficará disponível para os beneficiários, para isto deve-se marcar a opção Beneficiário do Prodepe em Cadastros/ Empresas/ Estabelecimentos/ Parâmetros/ Escrita Fiscal/ Tributação/  ICMS\ IPI\ ISS.

 

Código: Informe um código numérico com até 02 dígitos (99).

 

Descrição: Informe uma descrição para o incentivo.

 

Modalidade: Selecione uma das opções:

 

O- Operações não incentivadas

1- Indústria (crédito presumido)

3- Importação (diferimento/crédito presumido)

4- Central de distribuição (entradas/saídas)

 

Número do Decreto Concessivo: Informar o número do decreto que concedeu o benefício.
Data do Decreto: Informar a data do decreto.
Natureza do Benefício: Selecionar, entre as opções disponíveis, a natureza do benefício.
Percentual de Crédito Presumido: Informar o percentual do crédito.
Percentual de Incentivo nas Entradas: Informar o percentual de incentivo nas entradas.
Percentual de Incentivo nas Saídas: Informar o percentual de incentivo nas saídas.
Prazo de Fruição (em anos): Informar o prazo, em anos.
Cobrança do ICMS mínimo: Informe se há cobrança do ICMS mínimo para o PRODEPE.

 

O correto preenchimento destes dados é indispensáveis para a geração da GIAF.