Dados Complementares |
  
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Dados Complementares |
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O botão Dados Complementares, da tela de lançamento de Detalhamento de ICMS/IPI, ficará habilitado somente para Minas Gerais e para os seguinte códigos de detalhamento:
- Código 92 (Outros débitos)
- Código 38 (Outros créditos)
- Código 41 (Outros Créditos)
- Código 08 (Estorno de Débitos)
Será permitido informar somente um registro de dados complementares para cada lançamento de detalhamento.
Código 92 - Dados Complementares - Créditos Transferidos
| ➢ | Motivo: Informe/selecione o código do dispositivo legal de transferência constante na Nota Fiscal. |
No botão Nota explicativa serão exibidos mais detalhes sobre o código do motivo com sua descrição completa e do destino, facilitando a escolha do código correto.
| ➢ | Produtor rural: Se o crédito recebido trata-se de Produtor Rural, esta opção deverá ser marcada. |
| ➢ | UF destinatário: Informe/selecione a unidade da Federação do destinatário do crédito. |
| ➢ | Inscrição estadual destinatário: Informe o nº de inscrição estadual ou de inscrição de produtor rural do destinatário do crédito. Irá validar a Inscrição Estadual de acordo com a UF, exceto se estiver marcada a opção Produtor Rural. |
| ➢ | Nota fiscal: Informe o número da nota fiscal de transferência do crédito. |
| ➢ | Série : Informe a série da Nota Fiscal. |
| ➢ | Data de emissão: Informe a data de emissão da nota fiscal. Esta data não pode ser superior a data final do período de referência. |
| ➢ | Data do visto: Informe a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária do remetente. Esta data deve ser maior ou igual a data de emissão da Nota Fiscal. |
Código 38 - Dados Complementares - Créditos Recebidos em Transferência
| ➢ | Motivo: Informe/selecione o código do dispositivo legal de transferência constante na Nota Fiscal. |
No botão Nota explicativa serão exibidos mais detalhes sobre o código do motivo com sua descrição completa e do destino, facilitando a escolha do código correto.
| ➢ | Produtor rural: Se o crédito recebido trata-se de Produtor Rural, esta opção deverá ser marcada. |
| ➢ | UF remetente: Informe a unidade da Federação do remetente do crédito. |
| ➢ | Inscrição estadual remetente: Informe o nº de inscrição estadual ou de inscrição de produtor rural do remetente do crédito. Irá validar a Inscrição Estadual de acordo com a UF, exceto se estiver marcada a opção Produtor Rural. |
| ➢ | Nota fiscal: Informe o número da Nota Fiscal de transferência do crédito. |
| ➢ | Série : Informe a série da Nota Fiscal. |
| ➢ | Data de emissão: Informe a data de emissão da nota fiscal. Esta data não pode ser superior a data final do período de referência. |
| ➢ | Data do visto: Informe a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária do destinatário. Esta data deve ser maior ou igual a data de emissão da Nota Fiscal. |
Código 41 - Dados Complementares - Ressarcimento de Substituição Tributária
| ➢ | Motivo: Informe/selecione o código do motivo do ressarcimento. |
| ➢ | Nota Fiscal: Informe o nº da Nota Fiscal emitida. |
| ➢ | Série: Informe a série da Nota Fiscal emitida. |
| ➢ | Data de emissão: Informe a data de emissão da nota fiscal. Esta data não poderá ser superior a data final do período de referência. |
| ➢ | Data do visto: Informe a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária. Esta deverá ser maior ou igual a data de emissão da Nota Fiscal. |
Código 08 - Dados Complementares - Estorno de Débitos
| ➢ | Motivo: Informe/selecione o motivo do estorno de débito. |
Se o Motivo for 02- Estorno débito serviço transporte recolhido ST, somente o campo Valor será habilitado.
Se o motivo for 01- Outros, todos os campos serão de preenchimento obrigatório, exceto a Série da nota fiscal.
| ➢ | Nota Fiscal: Informe o número da Nota Fiscal que originaram o estorno de débito. |
| ➢ | Série: Informe a série da Nota Fiscal. |
| ➢ | Data de Emissão: Informe a data de emissão da nota fiscal. Esta data não pode ser superior a data final do período de referência. |
| ➢ | Justificativa: Informe, sucintamente, o motivo de estorno de débito. |