Tabelas da EFD ICMS/IPI

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Tabelas da EFD ICMS/IPI

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Nesta rotina estão cadastradas as tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, do SPED Fiscal.

 

As tabelas já estarão automaticamente cadastradas e de tempos em tempos serão atualizadas pela AO3. Porém, se neste meio tempo for criado algum código novo, ou alterada alguma vigência, estas alterações poderão ser efetuadas na rotina, sem a necessidade de aguardar uma atualização do sistema.

 

Por ela, é possível que sejam incluídos novos códigos, bem como, que sejam alteradas as vigências. Com isso, não será necessário atualizar o sistema sempre que houver alteração em alguma tabela, possibilitando ao cliente o cadastro correto do detalhamento, sem ser necessário alterar no SPED, após importar o arquivo.

 

Estes códigos serão utilizados em Tributos\ Detalhamento de ICMS/IPI e consequentemente na geração do arquivo SPED Fiscal.

 

 

Funcionamento da Tela:

 

Ao digitar o código, na grid será efetuado o filtro, exibindo os códigos já cadastrados. Se digitada somente a UF, exibirá todos os códigos daquela UF. Isso facilita na consulta dos códigos para alteração.

 

O código cadastrado deve seguir o formato UFNNNNNNNN. Onde o terceiro dígito indica o código de tributo e o quarto digito indica a natureza do ajuste da seguinte forma:

 

Código do tributo:

0 – ICMS

1 – ICMS-ST

2 – IPI

 

Natureza do ajuste:

0 – Outros débitos

1 – Estorno de crédito

2 – Outros créditos

3 – Estorno de débitos

4 – Deduções do imposto apurado

5 – Débitos especiais

 

Para códigos que não possuem data final na vigência, deve ser informado em Data Final o dia 31/12/2100.

 

Para alterar um código já cadastrado, ele deve ser selecionado na grid através de duplo clique.

 

Quando houver nova vigência para um código já existente, deve-se primeiro alterar a vigência final do código anterior para o dia anterior ao início da nova vigência.

 

Por exemplo:

 

Na tabela já existia o código PR000062 cadastrado com a vigência 01/07/2009 a 31/12/2100. Após, foi criada nova vigência para este mesmo código, iniciando em 25/07/2013.

 

Para efetuar este novo cadastro deve-se:

 

1º) Alterar a data final da vigência do registro anterior de 31/12/2100 para 24/07/2013.

 

2º) Cadastrar novamente o código com a nova vigência de 25/07/2013 a 31/12/2100.

 

Ficará da seguinte forma:

 

Código

Descrição

Início Vigência

Fim Vigência

PR000062

Descrição 1

01/07/2009

24/07/2013

PR000062

Descrição 2

25/07/2013

31/12/2100

 

 

As tabelas estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil, em:

http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal