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Através desta rotina é efetuado o cadastro do percentual de MVA - Margem de Valor Agregado, que se aplica para calcular o ICMS de Substituição Tributária nas operações interestaduais.

 

O cadastro é efetuado por NCM, podendo ser para um grupo de NCM ou para um NCM analítico. Para cada NCM, informar a alíquota do MVA, e se for o caso selecionar os estados signatários de Acordos Interestaduais.

 

O campo Estado virá preenchido conforme o estado informado no cadastro do estabelecimento padrão selecionado.

 

O código NCM deve ser preenchido com 8 dígitos.

 

Ao gravar, será exibido na grid uma linha com o Item do Anexo, NCM, percentual do MVA nas operações internas e os estados selecionados.

 

Ao acessar a rotina, se já tiver cadastros, todos os registros serão listados na grid, conforme o estado selecionado..

 

No quadro "MVA para os Estados Não Signatários", os campos são preenchidos automaticamente, baseados no MVA nas Operações Internas, informado.

 

 

ATENÇÃO: Este cadastro é genérico, ou seja, é o mesmo cadastro para todas as empresa.