Geração do Arquivo DMED |
  
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Geração do Arquivo DMED |
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Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
Esta rotina gera o arquivo DMED_AAAA.txt, o qual deverá ser validado e transmitido pelo aplicativo DMED, disponível para download no site da Receita Federal.
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED foi instituída pela Instrução Normativa RFB n.º 985, de 22 de dezembro de 2009, e deverá ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do imposto sobre a renda, desde que:
- Prestador de Serviço de Saúde;
- Operadora de plano privado de assistência a saúde; ou
- Prestador de serviço de saúde e operadora de plano privado de assistência a saúde.
O Fiscal gera o arquivo somente para empresas que são Prestadoras de Serviço de Saúde, com base nos lançamentos de saídas/serviços efetuados para pessoas físicas que possuem item de serviço cadastrado no grupo 04-Serviços de saúde, assistência médica e congêneres, do Código LIC 116/2003.
| ➢ | Ano Base: Informe o ano base da declaração. |
| ➢ | Responsável pela geração: Será preenchido automaticamente com o código do responsável pelo estabelecimento informado em Cadastros/Empresas/Estabelecimento/Responsáveis. |
| ➢ | CPF Responsável perante CNPJ: Será preenchido automaticamente com o CPF do Representante da Empresa, informado em Cadastros/Empresas/Estabelecimento/Representante. |
| ➢ | CNES: Informe o número de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com 7 dígitos, se Prestador de Serviço de Saúde. |
| ➢ | Diretório: Informe o diretório onde o arquivo será salvo. Clique aqui para ver um exemplo. |
| ➢ | Nome do arquivo: Será automaticamente preenchido como DMED_AAAA.TXT, onde AAAA é o ano a que se refere a declaração. |
| ➢ | Opção Retificadora: Se a declaração for retificadora, marque este campo. |
| ➢ | Nº Recibo: Habilitado somente para informar o número do recibo da declaração retificadora. |
| ➢ | Se marcada a opção 'Emitir relatório de conferência', após a geração do arquivo será emitido o relatório com as informações do mesmo. |
Para os lançamentos que possuem informações no botão Beneficiário DMED, o registro 10-Responsável pelo pagamento, ou seja, do destinatário da nota e o registro 11-Beneficiários dos serviços pagos, ou seja, dos beneficiários DMED, serão gerados conforme os exemplos abaixo:
a) Nota fiscal do destinatário A, no valor de R$ 200,00 e um beneficiário lançado com o valor de R$ 50,00. Será gerado um registro 10 com os dados do destinatário e valor de R$ 150,00 e um registro 11 com os dados do beneficiário, com o valor de R$ 50,00.
b) Nota fiscal do destinatário B, no valor de R$ 300,00 e um beneficiário lançado com o valor de 300,00. Será gerado um registro 10 com os dados do destinatário com o valor zerado e um registro 11 com os dados do beneficiário, com o valor de R$ 300,00.
c) Nota fiscal do destinatário C, no valor de R$ 400,00, com dois beneficiários lançados com o valor de R$ 100,00 cada. Neste caso será gerado um registro 10 com os dados do destinatário com o valor de R$ 200,00 e dois registros 11 com os dados de cada beneficiário, com o valor de R$ 100,00 cada.
d) Se não houver beneficiários será gerado apenas o registro 10.