Parâmetros de Cálculos/eSocial da Folha de Pagamento |
  
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Parâmetros de Cálculos/eSocial da Folha de Pagamento |
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Armazena as informações por vigência para o cálculo da Folha de Pagamento.
Quadro Vigência
| • | Início de Vigência: Havendo necessidade de mudar algum parâmetro a partir de um determinado mês/ano, inclua uma nova vigência no formato mês/ano utilizando o botão Incluir. |
Através do botão Excluir é permitido a exclusão de uma vigência.
Observação: A exclusão só será permitida quando não houver processamentos dentro da folha de pagamento, se houver cálculos que utilizaram aliquotas/configurações da aba Cálculos/eSocial, o botão Excluir ficará desabilitado.
Aba INSS / Alíquotas
Quadro FPAS/Terceiros
| • | Código FPAS: Combo para selecionar o Código de FPAS. Consulte a tabela de enquadramento divulgada pela Previdência Social. |
| • | Código Terceiros: Selecione o Código de Terceiros através do botão Selecionar. |
| • | Alíquota Terceiros: Após selecionar o código de terceiros, o sistema alimentará automaticamente este campo. |
| • | Código Terceiros Suspenso: Se houver processo judicial de Terceiros, parametrize o processo através do botão Processos. |
| • | Aliquota Terceiros Suspenso: Será preenchido automaticamente de acordo com as entidades selecionadas para o processo. |
| • | SEST (Autônomo): Percentual de SEST com duas casas decimais, para os casos de transporte de carga e passageiros. Será utilizado no cálculo de recibos de autônomos com categoria de transportador. |
| • | SENAT (Autônomo): Percentual de SENAT com duas casas decimais, para os casos de transporte de carga e passageiros. Será utilizado no cálculo de recibos de autônomos com categoria de transportador. |
| • | Alíquota s/ Folha: Informe o percentual de recolhimento da empresa. Verifique a Tabela de alíquotas por código de FPAS divulgada pela Previdência Social. |
| • | Alíquota s/ Pró-labore e RPA: Informe o percentual de recolhimento sobre as retiradas de pró-labore e pagamentos de autônomos. |
Quadro RAT/FAP
| • | Alíquota RAT: Informe o percentual da aliquota RAT. |
| • | Processo RAT: Se a empresa tiver algum processo judicial ou administrativo para não tributar algum valor de INSS, referente a RAT deve vincular nesta tela os processos relacionados. Estes dados serão gerado para o eSocial. |
| • | Suspensão RAT: Se houver vinculação de Processo RAT, selecione a suspensão deste processo. |
| • | Alíquota FAP: Informe o multiplicador do FAP - Fator Acidentário de Prevenção. O mesmo consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais. |
| • | Processo FAP: Se a empresa tiver algum processo judicial ou administrativo para não tributar algum valor de INSS, referente a FAP deve vincular nesta tela os processos relacionados. Estes dados serão gerado para o eSocial. |
| • | Suspensão FAP: Se houver vinculação de Processo FAP, selecione a suspensão deste processo. |
Quadro Demais Alíquotas
| • | PIS: Informe a alíquota do PIS que será utilizada para cálculo sobre a folha de pagamento. |
| • | Isenção de Filantropia: Informe o percentual de Isenção quando a empresa for entidade filantrópica. Clique aqui para maiores informações. |
| • | Quadro Redução de INSS Patronal - Lei 11.096/2005: Informe o percentual de redução aplicado sobre a folha mensal. |
Aba Dados eSocial - Paramêtros I
| • | CNAE 2.0: Informe o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE-Fiscal, instituído pelo IBGE. Clique no botão "Pesquisar CNAE" para localizá-lo por Seção ou por Descrição. |
Observação:O campo CNAE 2.0 possui informação compartilhada entre os módulos Escrita Fiscal e para a Folha de Pagamento. Sendo assim este campo foi replicado para os parâmetros da folha de pagamento para controlar a geração ao eSocial, pois é um campo gerado no S-1005.
O campo CNAE da aba Cadastros / Empresas / Estabelecimento / Documentação continua sendo utilizado para o módulo Escrita Fiscal.
Se necessário alteração no CNAE será direcionado a ser realizada por esta opção para correta geração ao eSocial.
| • | Número de Proprietários: Informe o número de proprietários. |
| • | Controle de Ponto: Selecione o tipo de Controle de Ponto adotado pelo estabelecimento. |
Quadro Pessoa Física Obrigada ao CAEPF
| • | Tipo de Pessoa Física: Selecione o tipo de pessoa Física, dentre as opções disponiveis. |
| • | Tipo de CAEPF: Selecione o tipo de CAEPF, dentre as opções disponiveis. |
| • | CAEPF: Informe o código CAEPF correspondente a pessoa física. Este código irá substituir o número de inscrição no CEI. |
Quadro Pessoa Física Não Obrigada ao CAEPF
| • | Não gerar S-1005 e S-1020 deste estabelecimento: Marque esta opção caso a Pessoa Física não possua funcionários, ou seja, não possui movimento e, neste caso não precisa ter uma inscrição no CAEPF para informar os dados ao eSocial. |
| • | Assim, serão gerados os demais arquivos, exceto estes dois e será possível enviar o fechamento mensal com a informação de "Sem movimento". |
| • | Possui obra própria com funcionários alocados: Marque esta opção se a Pessoa Física neste caso, tiver uma obra própria com funcionários contratados apenas para trabalhar na obra. |
| • | CNO da Obra: Se marcada a opção Possui obra própria com funcionários alocados, informe o número do CNO da Obra. Desta forma, serão gerados S-1005 e S-1020 somente da obra e, todos os funcionários devem ser alocados nesta obra para gerar a folha de pagamento. |
| • | Estabelecimento com processamento descentralizado da folha: Opção habilitada somente quando a empresa estiver parametrizada com processamento descentralizado. Veja maiores detalhes aqui. |
Aba Dados eSocial - Paramêtros II
Quadro Contratação de Aprendiz
| • | Número Processo Judicial de Dispensa: Se o estabelecimento está obrigado a contratação de menor aprendiz e estiver dispensado em função de processo judicial, deve ser informado o processo vinculado, que deve ser previamente cadastrado na folha de pagamento. |
Quadro Contrata Aprendiz através de entidade educativa sem fins lucrativos
| • | CNPJ da Entidade Educativa: Se a empresa contrata aprendiz através de entidade educativa sem fins lucrativos, deve ser informados os CNPJ das entidades. |
Quadro Empresa Dispensada da Contratação de Pessoas com Deficiência - PCD
| • | Número Processo Judicial: Se for dispensada a Contratação de Pessoas com Deficiência em função de processo judicial, deve ser vinculado o processo, cadastrado previamente no sistema de Folha de Pagamento. |
Observação: O Quadro Empresa Dispensada da Contratação de Pessoas com Deficiência - PCD será habilitado apenas para estabelecimento do tipo matriz, desta forma,o preenchimento desta informação deve ser considerando todo o declarante.
Esta informação será gerada no S-1005 do estabelecimento matriz.
Aba Contribuição Sindical
Quadro Contribuição Sindical - GRCSU/GRCSU Patronal
| • | Capital Social da Empresa: Informe neste campo o valor integral do capital social da empresa no cadastro do estabelecimento matriz. |
| • | Capital Social do Estabelecimento: Informe neste campo o valor do capital social relacionado ao estabelecimento. Este valor é utilizado como base de cálculo para a Contribuição Sindical Patronal. |
| • | Sindicato: Selecione o código do Sindicato Patronal ao qual o estabelecimento está vinculado. Na pesquisa desse campo são relacionados todos os sindicatos cadastrados com o tipo Patronal, no Folha de Pagamento, em Cadastros/ Genéricos/ Sindicatos/ Dados Cadastrais. |
| • | Gerar GRCSU Patronal na Apuração Mensal: Marcar esta opção caso deseje que o sistema efetue o cálculo da Contribuição Sindical Patronal na Apuração Mensal e gere a guia para recolhimento. Para que o sistema efetue o cálculo é necessário que o código do sindicato patronal esteja informado. |