Dados para o Recolhimento - Antecipação Parcial

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Dados para o Recolhimento - Antecipação Parcial

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A antecipação parcial do ICMS é devida nas aquisições interestaduais de mercadorias para revenda/industrialização.

Estabelecimento: Preenchimento automático do sistema.

Dados para Cálculo do ICMS de Origem:

Produto importados (alíquota de 4%):
Não integra o cálculo: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será zerado os campos de base, ICMS origem, ICMS interno e ICMS a recolher.
Cálculo com alíquota de 4%: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será considerado para cálculo do ICMS origem a alíquota de 4%.
Cálculo com alíquota de 12%: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será considerado para cálculo do ICMS origem a alíquota de 12%.
Cálculo com o ICMS da nota: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será considerado para cálculo o valor do ICMS constante da nota fiscal de saída (aba Itens).
Produto não importado:
Não integra o cálculo: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será zerado os campos de base, ICMS origem, ICMS interno e ICMS a recolher.
Cálculo com alíquota de 12%: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será considerado para cálculo do ICMS origem a alíquota de 12%.
Cálculo com alíquota da nota: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será considerado para cálculo do ICMS origem a alíquota constante da nota fiscal de saída (aba Itens).
Cálculo com o ICMS da nota: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será considerado para cálculo o valor do ICMS constante da nota fiscal de saída (aba Itens).
Aquisição de empresa do Simples:
Não integra o cálculo: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será zerado os campos de base, ICMS origem, ICMS interno e ICMS a recolher.
Cálculo com alíquota de 12%: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será considerado para cálculo do ICMS origem a alíquota de 12%.
Cálculo com alíquota interestadual: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será considerado para cálculo do ICMS origem a alíquota interestadual. Se não cadastrada, será zerado o valor do ICMS.
Cálculo com o ICMS da nota: Se marcada esta opção, na importação de notas fiscais de entrada, será considerado para cálculo o valor do ICMS constante da nota fiscal de saída (aba Itens).
Dados para Recolhimento:
Guia Separada: Se marcada esta opção, será gerada a guia separada, da guia do ICMS Normal, para recolhimento deste tributo.
Com o ICMS Normal: Se marcada esta opção, será gerada a guia junto com a guia do ICMS para recolhimento deste tributo.
Código Recolhimento: Neste campo deve ser informado o código de recolhimento que será impresso na guia da Antecipação Parcial. Esta opção só será habilitada se no campo 'Dados para Recolhimento' estiver marcada a opção 'Guia Separada'.
Vencimento da Guia:
Dia do Vencimento: Informe a data de vencimento da Antecipação Parcial, conforme regras do estado.
Deve ser informado também, se este vencimento ocorrerá no primeiro ou no segundo mês subsequente ao da apuração.

OBSERVAÇÃO: Se o vencimento for no último dia do mês, deve ser informado no dia do vencimento o dia 31. Desta forma, o sistema faz automaticamente o tratamento quando o mês tiver 30, 29 ou 28 dias.

Dia Não Útil: Selecione uma das opções, para regra de vencimento quando em determinado mês não for dia útil:
Mantêm: Considera na guia o dia exato de vencimento;
Antecipa: Considera na guia o dia útil imediatamente anterior ao vencimento;
Prorroga: Considera na guia o dia útil imediatamente posterior ao vencimento.
Código SPED: Informe o código do SPED que será utilizado na geração do Detalhamento de ICMS. Esta opção só será habilitada se no campo 'Dados para Recolhimento' estiver marcada a opção 'Com o ICMS Normal'.
Tratamento especial para a UF: Este quadro é apenas informativo, mostra os Estados em que há tratamento específico. Para estes Estados, todos os demais campos da tela estarão desabilitados.