Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT

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Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT

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ATENÇÃO:

Esta rotina não irá recuperar informações  de CATs cadastrados através da rotina: Utilitários\ Rotinas Anteriores - SST\ Comunicação de Acidente de Trabalho

Esta rotina deve ser utilizada somente para o cadastro do CAT ocorrido após o inicio de obrigatoriedade ao eSocial, ou para consulta de validações da importação de Eventos realizados através da plataforma abordo sst.

Para realizar cadastros com data anterior à obrigatoriedade, utilize a rotina: Utilitários\ Rotinas Anteriores - SST\ Comunicação de Acidente de Trabalho

Para facilitar a separação dos dados a nova tela foi estruturada em abas e segue o layout atual do eSocial.

 

Aba CAT

Tipo de CAT: Informe o tipo de CAT que será enviada ao e-social. No preenchimento do campo devem ser observadas as seguintes orientações quanto à escolha do tipo de CAT a ser informado:
Inicial - refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho;
Reabertura - quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente ou doença comunicado anteriormente ao INSS);
Comunicação de óbito - refere-se à comunicação do óbito, em decorrência de acidente do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.

 

Data do Acidente: Informe a data do acidente. Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.
Tipo do Acidente: Informe o tipo de acidente de trabalho. Tratando-se de acidente de trajeto, especificar no campo observação o deslocamento e informar se o percurso foi ou não alterado ou interrompido por motivos alheios ao trabalho.
Último dia Trabalhado: Informe a data do último dia trabalhado. A data do último dia trabalhado antes da ocorrência do acidente, corresponde aquela em que houve efetivamente exercício de atividade por parte do trabalhador, independentemente se o cumprimento da jornada foi parcial ou total. Será de preenchimento obrigatório se a data de acidente for maior ou igual que 16/01/2023.
Hora do Acidente: Informe a hora do acidente no formato HHMM.
       • Regra Validação conforme a Nota Tecnica S-1.0 N° 05/2022: Quando o Tipo de Acidente for 3-Trajeto e a data do acidente for menor que 26/01/2022 não habilitar o campo Hora do Acidente.
Horas trabalhadas Antes do Acidente: Informe a quantidade de Horas trabalhadas desde o início da jornada de trabalho até o momento do acidente no formato HHMM. No caso de doença do trabalho ou em situações em que o trabalhador não tenha iniciado sua jornada antes do acidente o campo deve ser preenchido com 0000.

           • Regra Validação conforme a Nota Tecnica S-1.0 N° 05/2022: Quando campo Tipo de Acidente for 3-Trajeto e a data do acidente for maior que 19/07/2022 habilitar o campo Horas Trabalhadas Antes do Acidente.

Situação Geradora: Informe o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional.
Iniciativa da CAT: Informe de quem foi a iniciativa da CAT
Houve Afastamento: Marcar o campo somente se houver efetivo afastamento do trabalhador de suas atividades.
Houve Comunicado à Polícia:  Marcar o campo se houver ocorrido comunicado à polícia.
Houve Óbito: Marcar o campo somente se houver ocorrido óbito imediato decorrente da CAT de início.

Atenção: Em caso de morte do empregado, superveniente ao envio da CAT, deve ser registrada uma CAT de Óbito, enviado um novo evento S-2210, preenchendo o campo Tipo de CAT com o código 3 – Comunicação de óbito. Os acidentes com morte imediata devem ser comunicados por CAT com código 1 – inicial e com o campo Houve Óbito marcado.

CAT Origem: Informe o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos de:
Cat de Reabertura
Comunicação de Óbito

Obs: Se a CAT inicial tiver sido enviada ao e-social pelo sistema MGC o preenchimento desse campo será feito automaticamente com o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, caso contrário o preenchimento deverá ser realizado pelo usuário.

Aba Local do Acidente:

Local do Acidente: Informe o Tipo de Local do Acidente
Especificação do Local: Informe a especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.).

Complete os dados de endereço solicitado para cada tipo de Local especificado anteriormente.

Tipo de Inscrição: Informe o tipo de inscrição do local onde ocorreu o acidente.
Inscrição: Informe o número de inscrição.

Aba Detalhes:

Parte do Corpo Atingida: Informe o código correspondente à parte atingida no acidente/doença ocupacional
Lateralidade: Informe a lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.: Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.
Agente Causador do Acidente: Informe o código correspondente ao agente causador do acidente.

Aba Atestado Médico: Preencher  com as informações do atestado médico.

Nesta rotina não haverá a impressão do formulário de CAT, pois com o envio ao eSocial não será necessário o formulário impresso