Cadastro das Tabelas de Legislação

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Cadastro das Tabelas de Legislação

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Esta rotina contempla o cadastro das tabelas legais utilizadas nos cálculos de impostos, pelo sistema, tais como IRRF, INSS, etc.

O cadastro das tabelas é mensal e é efetuado automaticamente no sistema. Sempre que houver uma atualização nos valores destas tabelas, a atualização no sistema será efetuada automaticamente.

Portanto, o usuário não precisa se preocupar com este cadastro. Sempre que for efetuar algum processamento que precise das tabelas, o sistema fará o cadastramento conforme as tabelas vigentes.

 

Ainda assim, mesmo com o cadastramento automático, a rotina fica habilitada para alterações, caso em alguma situação especial seja necessário.

 

OBS.: Requer conexão com internet.

 

 

Ao acessar a rotina de cadastro de tabelas e informar um mês/ano que não esteja cadastrado, e este foi disponibilizado pela ao3, o sistema cadastrará a tabela automaticamente.

 

Caso seja informada uma competência que ainda não está disponível, será  exibido um alerta ao usuário e, se realmente for necessário efetuar algum calculo neste período, a tabela pode ser cadastrada manualmente.

 

OBS.: O sistema apenas atualiza as tabelas válidas em território nacional, divulgadas em meios oficiais dos órgãos responsáveis e aplicáveis à folha de pagamento de Funcionários e Contribuintes (Autônomos e Diretores) inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para Servidores Públicos que seguem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os cálculos e movimentações epecíficos não são tratados pelo sistema.

 

 

Campos da Tela:

 

Mês/Ano da Tabela: Mês/ano da tabela.

 

Valor do Salário Mínimo: Valor do salário mínimo vigente. O valor informado será usado como base para o cálculo dos eventos do grupo 34-Cálculo sobre o Salário Mínimo e 21-Insalubridade sobre Salário Mínimo.

 

Valor de Referência: Informe o valor que será usado como base para o cálculo dos eventos do grupo 35-Cálculo sobre o Salário Referência. Este campo não é preenchido no cadastro automático da tabela. Se ele for informado pelo usuário, será repetido no cadastro de novos períodos.

 

Valor Mínimo para retenções de IRRF: Controla o valor de desconto de IRRF dos funcionários. Se o valor de desconto calculado pelo sistema for inferior ao valor informado neste campo, o desconto não será efetuado nos recibos de pagamento.

 

Valor Mínimo para emissão da DARF: Valor mínimo para a emissão da DARF do PIS.

 

Valor Mínimo para emissão da GPS: Valor mínimo para a emissão da GPS (INSS).

 

Se os valores de recolhimento forem inferiores aos informados para emissão da DARF e da GPS, serão gravados em Manutenção de Recolhimentos para acumular com o valor do mês seguinte.

 

No quadro Tabela de INSS, estão os valores máximos de cada faixa do INSS.

tabelaINSS

* Esta figura contém valores fictícios

ATENÇÃO:

As faixas 3 e 4 são repetidas com o último teto, conforme o exemplo acima.

Nota: O INSS é calculado pela competência, ou seja, pelo mês a que se refere o pagamento.

 

No quadro Faixas para Salário Família, estão os valores máximos de cada faixa e a quota correspondente.

Faixa_Salário_família

* Esta figura contém valores fictícios.

 

Notas:

O sistema controla o pagamento do salário família pelo valor do teto informado na tabela (em comparação com a remuneração mensal do funcionário), e pela data de aniversário do dependente conforme o parentesco.

O salário família será proporcional aos dias trabalhados por ocasião da admissão e demissão do funcionário.

 

 

No quadro Tabela de IRRF, estão os valores máximos de cada faixa do IRRF.

Tabela_IRRF

 

* Esta figura contém valores fictícios.

 

Dedução por dependente: Valor da dedução permitida na legislação para determinação da base de cálculo do imposto de renda.

 

No quadro Tabela de IRRF sobre PLR, estão os valores correspondentes a tabela de IRRF específica para cálculo do Imposto de Renda sobre PLR, conforme a Medida Provisória Nº 597, de 26 de dezembro de 2012, que entrou em vigor a partir de 01/2013.

 

Esta tabela será utilizada no cálculo da folha mensal, quando tiver evento de PLR (evento do grupo 56- DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS). Neste cálculo, é gerada uma base de IRRF distinta e o desconto do imposto, se for o caso, é efetuado separadamente no evento 49- DESC. IRRF S/ DISTR. DE LUCROS.

 

No botão Restaurar, é possível a qualquer momento acessar a tabela de determinado mês e atualizá-la com a tabela vigente, disponibilizada pela ao3. Esta opção poder ser útil para atualizar tabelas que já estavam cadastradas no sistema.

 

Status da Alteração: Útil para identificar se a tabela foi cadastrada pelo usuário, pelo sistema ou alterada pelo usuário. O status 999, indica que a tabela foi cadastrada pelo sistema. O status 000, indica que a tabela foi cadastrada pelo usuário. Os demais status indicam que a tabela foi cadastrada pelo usuário ou que algum dos seus valores foi alterado, conforme tabela abaixo:

 

Combinação

Somatório

1+2

3

1+4

5

2+4

6

1+2+4

7

1+8

9

2+8

10

1+2+8

11

4+8

12

1+4+8

13

2+4+8

14

1+2+4+8

15

1+16

17

2+16

18

1+2+16

19

4+16

20

1+4+16

21

2+4+16

22

1+2+4+16

23

8+16

24

1+8+16

25

2+8+16

26

1+2+8+16

27

4+8+16

28

1+4+8+16

29

2+4+8+16

30

1+2+4+8+16

31

1+32

33

2+32

34

1+2+32

35

4+32

36

1+4+32

37

02+04+32

38

01+02+04+3

39

08+32

40

01+08+32

41

02+08+32

42

01+02+08+32

43

04+08+32

44

01+04+08+32

45

02+04+08+32

46

01+02+04+08+32

47

16+32

48

01+16+32

49

02+16+32

50

01+02+16+32

51

04+16+32

52

01+04+16+32

53

02+04+16+32

54

01+02+04+16+32

55

08+16+32

56

01+08+16+32

57

02+08+16+32

58

01+02+08+16+32

59

04+08+16+32

60

01+04+08+16+32

61

02+04+08+16+32

62

01+02+04+08+16+32

63

Exemplos:

 

Status da alteração 26 (2+8+16): Significa que houve alteração nos valores mínimos, na  tabela de IRRF e na tabela de IRRF sobre PLR.
Status da alteração 16;  Significa que houve alteração na tabela de IRRF sobre PLR.
Status da alteração 57 (01+08+16+32): Significa que houve alteração no valor do salário mínimo, na tabela de IRRF, na tabela de IRRF sobre PLR e na tabela de faixas para Salário Família.

 

Dica:

Se a tabela de legislação tiver alteração para o mês/ano de processamento, e a folha já estiver calculada, será necessário efetuar o cálculo da folha novamente, marcando a opção "Regravar Cálculo já existente" para que as alterações tenham efeito no processamento.

 

Rotinas de Cálculo que Utilizam Tabela Legal

 

Através das rotinas de cálculo, que utilizam as tabelas legais, o sistema também realizará o cadastro automático das tabelas legais.

 

Por exemplo:

 

Ao acessar a rotina Módulos\ Pagamento Mensal\ Cálculo da Folha, se não houver a tabela cadastrada para a competência informada, o sistema cadastrará a mesma automaticamente, sem a necessidade de acessar a rotina Cadastros\ Genéricos\ Tabelas Legais.

 

Caso já exista uma tabela cadastrada pelo usuário (status diferente de 999) e esta esteja diferente da fornecida pela ao3, o sistema exibirá o seguinte alerta:

 

clip0071

 

Ao clicar em Sim, opção padrão e recomendada, o sistema atualizará a tabela já cadastrada no sistema e passará a utilizar esta nova tabela nos cálculos, não exibindo mensagem novamente.

 

Ao clicar em Não (recomendado somente se por algum motivo especial for preciso utilizar uma tabela diferente), o sistema manterá a tabela já cadastrada, sem atualizá-la.

 

No botão Visualizar, é possível verificar quais campos da tabela cadastrada estão diferentes da tabela vigente.

 

Links úteis

 

Previdência Social - http://www.previdenciasocial.gov.br

 

Receita Federal - http://www.receita.fazenda.gov.br