Requerimento para o Seguro Desemprego |
  
|
Requerimento para o Seguro Desemprego |
|
Efetua a emissão do Requerimento de Seguro Desemprego em formulário A4, nos termos da Resolução 393/04 de 08/06/2004 do CODEFAT. Este formulário pode ser adquirido nas principais papelarias.
Estão também disponíveis para impressão os formulários da Gráfica São Domigos - MTB 218 (1), Reprint A4 - MTB 224, Tilibra - MTB 219, São Domigos - MTB 222 (2) e Autorização MTE 258.
Com base nas instruções internas do MTE, através da Circular nº 02, de 10 de setembro de 2010, considera-se como último, penúltimo e antepenúltimo salário os três meses anteriores a rescisão.
Se o funcionário foi admitido e demitido no mesmo mês, considera-se o mês da rescisão como último salário.
O valor gerado como último, penúltimo e antepenúltimo salário será a base do FGTS ou o salário base do funcionário, considerando-se o maior valor.
| ➢ | Funcionário: Selecione o funcionário. <F12> |
| ➢ | Modelos: Selecione o modelo de formulário que será utilizado. |
| ➢ | Embora existam vários modelos disponíveis no mercado, de acordo com a Resolução nº 393, de 8 de junho de 2004, todos eles devem seguir o mesmo padrão. |
"Art. 2º Os formulários de que trata esta Resolução, só poderão ser confeccionados de acordo com o modelo e numeração específicos, fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, a requerimento do interessado."
Orientamos selecionar para impressão no módulo Folha de Pagamento os seguintes modelos:
Para formulários em papel A4 e sem separação entre os caracteres deve-se selecionar a opção 'Reprint A4 - MTB 224' (Bloco A4);
Para formulários em bloco e com separação entre os caracteres deve-se utilizar a opção 'São Domigos - MTB 222 (2)' (Formulário).
| ➢ | Imprimir carimbo de CNPJ: se marcada a opção, irá imprimir o CNPJ, conforme cadastro do estabelecimento. |
| ➢ | Imprimir carimbo de assinatura: se a opção for selecionada será impressa a razão social da empresa no campo Assinatura e Carimbo do Empregador. |
As informações dos quadros Dados do Funcionário e Empregadores nos últimos 36 meses, serão preenchidos automaticamente com dados da empresa atual, podendo ser alterados.
Para efetuar a impressão clique nos respectivos botões a direita, 1º Via, 2º Via e Endereço.
Dica: Utilize a opção Configurar Impressão se for preciso ajustar as margens do relatório.