Nesta rotina será informado os novos eventos da Reforma Tributária do Consumo.
Conforme notas técnicas vigentes, os eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e de créditos de imposto. Eles visam garantir a integridade e a rastreabilidade das operações realizadas pelos contribuintes, servindo como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário.
A tela de eventos será acessada por meio do botão “Eventos” na guia “Bases IVA/IS” das notas de entradas e saídas.
A tela de Dados de eventos, será aberta quando a nota estiver com status de “Alteração”.
Quando a nota estiver com status “Novo”, será apresentado a mensagem: “Grave a nota fiscal e, em seguida, informe os respectivos eventos”.
Ao acessar o botão Eventos, o sistema deverá apresentar a tela abaixo:
➢ Campos da tela:
| a. | Situação: Selecione entre as opções “Ativo” ou “Cancelado”. |
| b. | Sequencial: Informe o sequencial. |
| c. | Tipo: Selecione uma das opções. |
| ✍ | Quando selecionado Por Item, o campo detalhamento dentro da grid, será habilitado o botão “Itens”. |
| d. | ID Evento: Informe o ID do Evento. |
| e. | Código do Evento: Selecione o código do Evento |
| f. | Órgão autor: selecione a UF desejada. |
| g. | Tipo de autor: Selecione uma das opções: |
| ii. | 2=Empresa destinatária; |
| ❖ | As opções abaixo serão habilitadas apenas quando o tipo for “Por nota”. |
| h. | Indicativo de aceite: Selecionar uma das opções: |
| i. | Motivo: Selecionar uma das opções: |
| i. | 1–Falta de manifestação de todas as sucessoras. |
| j. | Observação Motivo: Informar observação/motivo. |
| k. | A opção “Indicador de efetiva quitação do pagamento integral referente a NFe referenciada” somente ficará habilitada quando o código de evento for “112110”. |
