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Neste menu estão concentradas as rotinas para geração do LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural.
O LCDPR é uma declaração eletrônica criada pela Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018, obrigatória para a pessoa física que mantém operação rural de grande porte.
O arquivo deve ser apresentado pelo produtor rural pessoa física que auferir durante o ano receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Excepcionalmente, para o ano calendário 2019 este limite é de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).
A geração do LCDPR será feita com base nos lançamentos contábeis efetuados nas contas de caixa e banco relacionados à atividade rural.
No caso de exploração de imóvel rural por mais de uma pessoa física, cada produtor rural que individualmente, obtiver receita bruta em valor superior ao limite anual, está obrigado a entregar o arquivo digital do LCDPR. A entrega é facultativa para os que não atingirem o limite de receita bruta, que deve abranger todas as unidades rurais exploradas pelo produtor, individualmente ou com terceiros.
Uma situação bastante corriqueira na atividade rural é a existência de grupo familiar proprietário de vários imóveis rurais, em que a aquisição de insumos é efetuada de forma conjunta, sendo posteriormente dividido o custo entre os diversos proprietários. Há também situações em que a escrituração contábil das receitas e despesas é única, mas a renda é distribuída para o casal. Nesse caso, cada um dos produtores, atingido o limite de receita bruta anual, deverá entregar a declaração.
De modo a facilitar a geração das declarações nestas situações específicas, foi criada no sistema a possibilidade de exportar e importar os lançamentos contábeis do LCDPR na proporção desejada entre cada produtor pessoa física obrigado a efetuar a entrega. Assim, na exportação de lançamentos, emissão de relatórios e geração da declaração, é possível determinar o percentual do valor de cada lançamento contábil a ser considerado.
As rotinas estão dispostas da seguinte forma:
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