Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1

Este registro deverá ser apresentado por todos os contribuintes. Caso a resposta seja “S”, o contribuinte está obrigado à apresentação do registro respectivo. Se houver dispensa de apresentação do registro pela unidade federada, a resposta para o campo específico do registro deverá ser “N”. Esse registro será gerado automaticamente pelo sistema.