Essa rotina grava/calcula o valor da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) do Simples Nacional como parte dos valores da folha utilizados para o cálculo do Fator R no PGDAS e, consequentemente, impacta na definição do enquadramento das receitas do mês no Anexo V (Fator R menor que 28%) ou no Anexo III (Fator R maior ou igual a 28%).
| ➢ | Mês/Ano de Apuração: Informe o período da apuração do Simples Nacional, no formato MM/AAAA. |
| ➢ | Mês Apuração Folha: Utilize essa opção quando desejar carregar as informações da Folha e da Contribuição Previdenciária por mês de apuração (competência). |
| ➢ | Mês Pagamento Folha: Utilize essa opção quando desejar carregar as informações da Folha e da Contribuição Previdenciária por mês de pagamento/vencimento (caixa). |
| ➢ | Informar anexo busca CPP: Informe a origem do valor da Contribuição Previdenciária (CPP) que se deseja carregar para o cálculo do Fator R, sendo: |
| • | Anexo III e Sujeitos ao Fator R: Irá carregar o valor da Contribuição Previdenciária dos Anexos de Serviço (III e V), com a Receita sujeita ou não ao Fator R. |
| • | Sujeitos ao Fator R: Irá carregar o valor da Contribuição Previdenciária referente às Receitas sujeitas ao Fator R, mesmo que tenham sido tributadas na forma do Anexo III (Fator R maior ou igual a 28%). |
| • | Todos os Anexos: Irá carregar o valor total da Contribuição Previdenciária, independentemente do Anexo em que foram tributadas as Receitas. |
Obs.: Esta opção será utilizada pelo sistema apenas nos períodos em que a coluna “PGDAS” do grid estiver desmarcada.
| ➢ | Carregar: Busca os valores da Folha e dos Encargos e o valor de Contribuição Previdenciária dos últimos 12 meses, de acordo com o Mês/Ano de Apuração informado, e de acordo com as demais opções selecionadas, Mês de Apuração/Pagamento da Folha e Anexo de busca da CPP. |
Nos casos em que já existir informação gravada anteriormente para o Mês/Ano de Apuração, ao utilizar o botão “Carregar” será apresentada a mensagem “Deseja atualizar todo o período informado ou o mês mais recente?”; com as opções “Sim”, “Não” e “Cancelar”; onde:
| • | A opção “Sim” determina que os 12 meses do grid serão atualizados; |
| • | A opção “Não” determina que apenas o mês mais atual no grid será atualizado; e |
| • | A opção “Cancelar” determina que nenhuma informação do grid será atualizada. |
| ➢ | Gravar: Grava todas as informações apresentadas em tela para o Mês/Ano de Apuração. |
| ➢ | Cancelar: Cancela as alterações realizadas que ainda não foram gravadas. |
| ➢ | Sair: Fecha a tela, porém apresenta a seguinte mensagem se existirem informações pendentes de gravação: “Há informações que não foram gravadas, deseja sair mesmo assim?”. Caso utilizada a opção “Sim”, a tela é fechada e as informações não gravadas são perdidas. |
Demonstra as informações dos últimos 12 meses, de acordo com o Mês/Ano de Apuração e de acordo com as demais opções selecionadas pelo usuário antes de utilizar o botão “Carregar”.
| ➢ | Mês/Ano: Apresenta os 12 meses anteriores ao Mês/Ano de Apuração. |
| a) | Quando utilizado “Mês Apuração Folha”: Carrega as informações da folha e dos encargos de acordo com o mês/ano de apuração (competência) da folha, logo, os valores da folha de 01/2024, por exemplo, serão apresentados na linha correspondente a este mês/ano no grid. |
| b) | Quando utilizado “Mês Pagamento Folha”: Carrega as informações da folha e dos encargos de acordo com o mês/ano de pagamento (caixa) de cada valor, logo, os valores da folha de 01/2024, por exemplo, serão apresentados na linha correspondente a este mês/ano no grid, quando o pagamento ocorrer no próprio mês/ano de apuração; ou no período seguinte, quando o pagamento ocorrer no mês/ano seguinte ao de apuração. |
Importante:
| • | Valores de INSS Patronal (períodos de tributação normal, fora do Simples Nacional), e de FGTS, serão apresentados no mês/ano seguinte ao de apuração, de acordo com o vencimento destes impostos; |
| • | Valores rescisórios (exceto encargos) serão apresentados no próprio mês/ano de apuração, ou seja, não será observada a data de pagamento nestes casos; e |
| • | Valores de adiantamento de 13º salário não serão considerados, uma vez que o 13º salário será apresentado integralmente na data de pagamento do valor residual deste. |
| ➢ | Folha: Será marcada ou desmarcada automaticamente pelo sistema de acordo com a informação da coluna “Folha e Encargos”, sendo: |
| a) | Marcada: Nos casos em que o valor da referida coluna tiver sido preenchido automaticamente com informações importadas do módulo “Folha de Pagamento”; e |
| b) | Desmarcada: Nos casos em que a informação da referida coluna não tiver sido importada e estiver disponível para alteração manual pelo usuário (duplo clique sobre o valor apresentado no grid). |
| ➢ | Contribuição Previdenciária: |
| a) | Quando utilizado “Mês Apuração Folha”: Carrega o valor da contribuição previdenciária de acordo com o mês/ano de apuração do DAS, logo, o valor da CPP de 01/2024, por exemplo, será apresentado na linha correspondente a este mês/ano no grid. |
| b) | Quando utilizado “Mês Pagamento Folha”: Carrega o valor da contribuição previdenciária de acordo com o mês/ano de vencimento do DAS, logo, o valor da CPP de 01/2024, por exemplo, será apresentado na linha correspondente ao mês/ano seguinte ao de apuração. |
| ➢ | PGDAS: Será marcada ou desmarcada automaticamente pelo sistema de acordo com a informação da coluna “Contribuição Previdenciária”, sendo: |
| a) | Marcada: Nos casos em que o valor da referida coluna tiver sido preenchido com o valor total da CPP obtido na Integração com o PGDAS; e |
| b) | Desmarcada: Nos casos em que o valor da referida coluna tiver sido calculado pelo sistema e estiver disponível para alteração manual pelo usuário (duplo clique sobre o valor apresentado no grid). |
Obs.: A opção definida no campo “Informar anexo busca CPP” é utilizada apenas nos casos em que o valor da Contribuição Previdenciária é calculado pelo sistema, coluna “PGDAS” desmarcada, ou seja, após a Integração com o PGDAS o valor da referida Contribuição será retornado do DAS para o sistema, de maneira integral, sem distinção de Anexo.
| ➢ | Total: Será preenchida automaticamente pelo sistema com a soma dos valores das colunas “Folha e Encargos” e “Contribuição Previdenciária”. |
| ➢ | Log: Será habilitado (azul), quando necessário, nos casos em que os valores preenchidos automaticamente pelo sistema forem alterados, seja manualmente ou por meio de redefinição dos parâmetros de carregamento destes. |
| ➢ | Total Folha: Apresenta a soma da coluna “Total” do grid da tela; ou o proporcional deste valor por 12 meses, nos casos em que o início das atividades da empresa é inferior a 12 meses, conforme regras do Simples Nacional. |
| ➢ | Receita Bruta Período: Apresenta o valor total das receitas dos últimos 12 meses em relação ao período de apuração; ou o proporcional deste valor por 12 meses, nos casos em que o início das atividades da empresa é inferior a 12 meses, conforme regras do Simples Nacional. |
| ➢ | Fator R: Apresenta o percentual de representação do valor do campo “Total Folha” sobre o valor do campo “Receita do Período” [(Total Folha / Receita Bruta Período) x 100]. |
