Esta rotina é exclusiva para o Estado de Pernambuco. Permite efetuar o cadastro dos códigos de apuração para os beneficiários do Prodepe. Deve-se cadastrar cada tipo de incentivo com um código diferente. A rotina somente ficará disponível para os beneficiários, para isto deve-se marcar a opção Beneficiário do Prodepe em Cadastros/ Empresas/ Estabelecimentos/ Parâmetros/ Escrita Fiscal/ Tributação/ ICMS\ IPI\ ISS.
| ➢ | Código: Informe um código numérico com até 02 dígitos (99). |
| ➢ | Descrição: Informe uma descrição para o incentivo. |
| ➢ | Modalidade: Selecione uma das opções: |
O- Operações não incentivadas
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1- Indústria (crédito presumido)
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3- Importação (diferimento/crédito presumido)
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4- Central de distribuição (entradas/saídas)
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| ➢ | Número do Decreto Concessivo: Informar o número do decreto que concedeu o benefício. |
| ➢ | Data do Decreto: Informar a data do decreto. |
| ➢ | Natureza do Benefício: Selecionar, entre as opções disponíveis, a natureza do benefício. |
| ➢ | Percentual de Crédito Presumido: Informar o percentual do crédito. |
| ➢ | Percentual de Incentivo nas Entradas: Informar o percentual de incentivo nas entradas. |
| ➢ | Percentual de Incentivo nas Saídas: Informar o percentual de incentivo nas saídas. |
| ➢ | Prazo de Fruição (em anos): Informar o prazo, em anos. |
| ➢ | Cobrança do ICMS mínimo: Informe se há cobrança do ICMS mínimo para o PRODEPE. |
O correto preenchimento destes dados é indispensáveis para a geração da GIAF.
