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Através desta rotina é efetuado o cadastro do percentual de MVA - Margem de Valor Agregado, que se aplica para calcular o ICMS de Substituição Tributária nas operações interestaduais.
O cadastro é efetuado por NCM, podendo ser para um grupo de NCM ou para um NCM analítico. Para cada NCM, informar a alíquota do MVA, e se for o caso selecionar os estados signatários de Acordos Interestaduais.
O campo Estado virá preenchido conforme o estado informado no cadastro do estabelecimento padrão selecionado.
O código NCM deve ser preenchido com 8 dígitos.
Ao gravar, será exibido na grid uma linha com o Item do Anexo, NCM, percentual do MVA nas operações internas e os estados selecionados.
Ao acessar a rotina, se já tiver cadastros, todos os registros serão listados na grid, conforme o estado selecionado.
No quadro "MVA para os Estados Não Signatários", os campos são preenchidos automaticamente, baseados no MVA nas Operações Internas, informado.
ATENÇÃO: Este cadastro é genérico, ou seja, é o mesmo cadastro para todas as empresa.