Nesta rotina devem ser registrados os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais, bem como os documentos cancelados/inutilizados, do período.
Estes dados serão utilizados na geração do SPED Fiscal, quando marcada como característica do estabelecimento, o controle de utilização de documentos fiscais em papel. Serão gerados neste caso os registros 1700 e 1710.
A obrigatoriedade deste registro e as regras de preenchimento devem ser verificadas junto a cada uma das unidades federativas.
Campos da Tela:
| ➢ | Estabelecimento: Selecionar o estabelecimento correspondente aos documentos fiscais.
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| ➢ | Mês/Ano: Informar o período correspondente aos lançamentos.
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| ➢ | Tipo de Documento: Selecionar entre as opções disponíveis: |
| • | 00- Formulário de Segurança: Formulário utilizado pelo impressor autônomo nos termos dos Convênios ICMS nº 58/95 e 131/95 (vigentes até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/09 (com efeitos a partir de 01/07/2010);
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| • | 01- FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documentos Fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e): Formulário utilizado para contingência de Documentos Fiscais eletrônicos, conforme Convênio ICMS nº 110/08 (vigente até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/0909 (com efeitos a partir de 01/07/2010);
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| • | 02- Formulário de Segurança - NF-e: Formulário autorizado nos termos dos Convênios ICMS 58/95 e 131/95 (vigentes até 30/06/2009) e utilizados para emissão de NF-e em contingência, conforme Convênio ICMS 110/08 (vigente até 30/06/2009) e Convênio ICMS 96/0909 (com efeitos a partir de 01/07/2010) e Ajuste SINIEF nº 07/2005 e suas alterações;
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| • | 03- Formulário Contínuo;
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| ➢ | Modelo: Informar o código do modelo do dispositivo autorizado. Será repetido o modelo do último mês cadastrado, permitindo alteração.
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| ➢ | Série: Informar a série do dispositivo autorizado. Será repetida a série do último mês cadastrado, permitindo alteração.
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| ➢ | Subsérie: Informar a subsérie do dispositivo autorizado. Será repetida a subsérie do último mês cadastrado, permitindo alteração.
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| ➢ | Número Inicial: Informar o número inicial do intervalo do documento, utilizado no período. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados.
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| ➢ | Número Final: Informar o número final do intervalo do documento, utilizado no período. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados.
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| ➢ | Número de Autorização: Informar o número da autorização, emitida pela Secretaria estadual, para utilização dos documentos. Será repetido o número de autorização do último mês cadastrado, permitindo alteração.
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| ➢ | No Quadro Documentos Inutilizados, informar os documentos cancelados/inutilizados no intervalo: Podem ser informados diversos documentos. |
| • | Numeração: Informar o documento ou um intervalo de documentos cancelados ou inutilizados. Esta numeração deve estar compreendida no lançamento de documentos utilizados.
Para incluir os documentos inutilizados, clicar no Gravar deste quadro. Para excluir um registro, marcá-lo na coluna excluir, clicando no respectivo botão. |
