Esta rotina gera o arquivo DIEF_mmaaaa.txt.
A DIEF é o documento eletrônico que permite a declaração dos dados da movimentação de mercadorias e/ou prestação de serviços, sujeitas ou não à incidência de imposto, promovidas por contribuintes inscritos no cadastrado da SEFA.
É obrigatória para contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inclusive os que realizarem operações e prestações com imunidade ou isenção do ICMS, quando inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Pará e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
A DIEF deverá ser entregue até às 23:59 do dia 10 do mês subseqüente ao de referência. Caso o dia 10 não seja dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Essa declaração deve ser apresentada via Internet, através de programa transmissor (SEFANET ou TED), conforme versão do programa da DIEF instalado no computador.
➢ | Estabelecimento: Informe o estabelecimento (F12). |
➢ | Diretório: Informe o diretório onde o arquivo será salvo. |
➢ | Mês/Ano: Informe o mês e ano de geração. |
➢ | Opção "Declaração sem movimento": Marcada automaticamente se no mês/ano informado não tiver lançamento de nota fiscal nem lançamento de detalhamento de ICMS. |
➢ | Quadro "Tipo de Declaração": |
a) Normal: gera informações econômicas e fiscais de operações e prestações realizadas no mês/ano informado.
b) Baixa: gera informações econômicas e fiscais de operações e prestações promovidas pelo estabelecimento no mês/ano informado e no ano anterior (despesas e estoques), por motivo de encerramento ou suspensão de atividade a pedido do contribuinte, conforme inciso II do art. 4º da Instrução Normativa 004/2004.
c) Substitutiva: gera o arquivo com o objetivo de substituir uma declaração normal ou substitutiva/retificadora das informações anteriormente entregues à Secretaria de Estado da Fazenda.
➢ | Quadro "Tipo de Contribuinte": |
a) Normal
b) Produtor Rural (PJ)
c) Prestador de Serviço tributado pelo ICMS: se marcado, habilita o campo Tipo de Serviço, com as opções:
- Transportes
- Comunicação
- Fornecimento de água
- Fornecimento de energia
➢ | Outras receitas do mês: preencher, caso necessário. |
➢ | Aba "Despesas": habilitada para a competência 02, devendo ser informados dados referentes ao ano anterior. |
Para outras competências, esta aba só ficará habilitada se o tipo de declaração for "Baixa", devendo ser preenchidas as despesas do próprio ano.
➢ | Aba "Estoque": habilitada para competência 02. Para outras competências, só ficará habilitada para o tipo de declaração "Baixa". Deve ser preenchido o estoque do ano anterior e atual. |