Esta rotina gera o arquivo DIEF_ES_mmaaaa.txt.
A DIEF é o documento eletrônico que permite a declaração dos dados da movimentação de mercadorias e/ou prestação de serviços, sujeitas ou não à incidência de imposto, promovidas por contribuintes inscritos no cadastrado da SEFA.
É obrigatória para contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inclusive os que realizarem operações e prestações com imunidade ou isenção do ICMS, quando inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Pará e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
A DIEF deverá ser entregue até às 23:59 do dia 10 do mês subseqüente ao de referência. Caso o dia 10 não seja dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Essa declaração deve ser apresentada via Internet, através de programa transmissor (SEFANET ou TED), conforme versão do programa da DIEF instalado no computador.
| ➢ | Estabelecimento: Informe o estabelecimento (F12). |
| ➢ | Mês/Ano: Informe o mês e ano de geração. |
| ➢ | Diretório Destino: Informe o diretório onde o arquivo será salvo. |
| ➢ | Quadro "Forma de Apresentação": selecionar uma das opções abaixo: |
| • | Original no prazo: se a declaração for enviada pela primeira vez até o dia 15 do mês de vencimento do imposto. |
| • | Retificadora no prazo: se for verificado algum erro na declaração enviada e a retificação da mesma for efetuada até o dia 15 do mês de vencimento do imposto. |
| • | Original fora do prazo: se a declaração for enviada pela primeira vez após o dia 15 do mês de vencimento do imposto. |
| • | Retificadora fora do prazo: se a declaração retificadora for enviada após o dia 15 do mês de vencimento do imposto. |
Inicial: Informe o valor do estoque inicial do exercício anterior ao ano de referência da declaração.
Final: Informe o valor do estoque final do exercício anterior ao ano de referência da declaração.
Inicial:Informe o valor do estoque inicial do ano em curso.
Final: Informe o valor do estoque final do ano em curso.
| ➢ | Quadro "Custos e Despesas": |
| • | Água: Informe o valor total das contas de água com vencimento no mês de referência da DIEF - Regime Normal, pagos ou não. |
| • | Energia Elétrica: Informe o valor total das contas de energia elétrica com vencimento no mês de referência da DIEF - Regime Normal, pagos ou não. |
| • | Telefone: Informe o valor total das contas de telefone com vencimento no mês de referência da DIEF - Regime Normal, pagos ou não. |
| • | Aluguel/Condomínio: Informe o valor total das despesas com aluguel e condomínio com vencimento no mês de referência da DIEF - Regime Normal, pagos ou não. |
| • | Pró-Labore/Honorários: Informe o valor total das despesas com pró-labore e honorários com vencimento no mês de referência da DIEF - Regime Normal, pagos ou não. |
| • | Tributos Federais: Informe o valor total dos Tributos Federais a Recolher com vencimento no mês de referência da DIEF - Regime Normal, recolhidos ou não. |
| • | Contribuição Previdenciária: Informe o valor total das Contribuições Previdenciárias a Recolher com vencimento no mês de referência da DIEF - Regime Normal, recolhidas ou não. |
| • | Tributos Municipais: Informe o valor total dos Tributos Municipais a Recolher com vencimento no mês de referência da DIEF - Regime Normal, recolhidos ou não. |
| • | Folha de Pagamento: Informe o valor Bruto da Folha de Pagamento de Pessoal com vencimento no mês de referência da DIEF - Regime Normal, incluindo férias e 13º salário, paga ou não. |
