Geração do Arquivo DIME |
  
|
Geração do Arquivo DIME |
|
A Declaração do ICMS e do Movimento Econômico – DIME será apresentada, em arquivo eletrônico, pelas empresas para informar à Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS. O arquivo eletrônico terá especificações técnicas conforme manual de orientações publicado em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.
| ➢ | Estabelecimento: Selecione/Informe o estabelecimento. |
| ➢ | Diretório: Informe o caminho onde será gerado o arquivo. Clique aqui para ver um exemplo. |
| ➢ | Número de Trabalhadores: Informe o número de trabalhadores ativos no estabelecimento. |
| ➢ | Período: Informe o mês e ano desejado no formato MM/AAAA. |
| ➢ | Tributos a recuperar na entrada por transferência (Campo 21 do Quadro 51): Neste campo trará o valor correspondente ao ICMS das notas de entrada com CFOP 1152, 1659, 2152 e 2659, podendo ser alterado se necessário. |
| ➢ | Regime de Apuração: Selecione o Regime de Apuração do estabelecimento, que poder: Simples, Normal ou Bares, restaurantes e similares. IMPORTANTE: A opção "Simples" é válida somente para os arquivos gerados com data até junho/2007. |
| ➢ | Selecione as Opções do arquivo a ser gerado, marcando os checbox desejados. |
| ➢ | No quadro DAICP - Quadro 14 devem ser informados os valores referentes ao crédito presumido em substituição ao crédito pelas entradas. |
| ➢ | No Quadro Discriminação do imposto a pagar: |
| • | Código Receita: Especifique o código da receita, conforme Tabela de Códigos da Receita, introduzida pela Portaria SEF 164/04, de 16 de julho de 2004. |
| • | Vencimento: Informe a data de vencimento correspondente à classe de vencimento do imposto, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que exija classe de vencimento, ou, a data de pagamento, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que não exija classe de vencimento. |
| • | Classe: Informe a classe de vencimento do imposto, conforme Tabela de Classes de Vencimento, aprovada em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda. |
| • | Valor: Preencha com o valor do imposto a recolher correspondente, ou já recolhido, nos casos em que a legislação determine o pagamento antecipado ou por ocasião do fato gerador. |
| • | Número do Acordo: Informe o número do acordo que concedeu a dilação de prazo para pagamento do imposto. Deve ser informado com o número do acordo caso a classe de vencimento seja 10243, 10294 ou 10197 (PRODEC, COMPEX, PRO-EMPREGO ou qualquer outro Tratamento Tributário que tenha ampliado o prazo de carência para pagamento do imposto). |
| ➢ | No quadro Declaração selecione uma das opções: Normal; Encerramento de Atividades; Saída do regime de estimativa. |
| ➢ | Apuração Consolidada: Marque a opção se a apuração do ICMS for consolidada. São habilitadas as opções para informar se o estabelecimento gerado é consolidador ou consolidado. Para cada um deles será considerado um tratamento diferenciado no arquivo. |
Para o estabelecimento consolidador deve ser informado o valor (devedor ou credor) recebido em transferência dos estabelecimentos consolidados, em Tributos\ Detalhamento de ICMS/IPI.