Cadastro de informações para o PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Deverá ser preenchido pelas empresas que optaram pelo benefício referente ao PRODEC, que consiste basicamente em adiar o pagamento de parte do ICMS. Estes dados afetam a geração do arquivo da GIA e a emissão do DAR-27.
| ➢ | Percentual do Benefício: Informe o percentual que será mensalmente abatido do valor a recolher de ICMS. |
| ➢ | Data Limite do Benefício: Informe até que mês (inclusive), será utilizado o benefício, no formato MM/AAAA. |
| ➢ | Carência em Meses: Número de meses para o vencimento da parcela abatida do ICMS a recolher, ou seja, a partir do mês de referência da GIA. |
| ➢ | Número do Acordo: Informe o número do acordo com o Prodec, caso a empresa possua. |
| ➢ | Solicitar confirmação mensalmente: Se marcada esta opção, após clicar no botão OK para geração da GIA ou emissão do DAR, será possível alterar o percentual originalmente cadastrado nos parâmetros, para aquele mês específico. |
