Navegação:  »Não há tópicos acima deste nível« Isenção de Filantropia

Procedimentos para empresas que estão enquadradas como ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (em gozo da isenção de contribuições sociais, art. 55 da Lei nº 8.212/91):

1 - Acesse a rotina Cadastros/Filiais;

2 - Informe o campo Percentual de Isenção de Filantropia;

3 - No quadro FPAS deve ser informado o código 639. Este código fará o devido controle para a isenção do INSS na emissão da GPS e informação da mesma para a GFIP (no arquivo SEFIP.RE).

Sócios e Autônomos:

A retenção de INSS nos recibos de pagamentos aos contribuintes individuais (sócios/diretores e autonômos) será correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.