Esta rotina tem a finalidade de gerar o arquivo de informações à Sefaz-SP, referente ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil, conforme Portaria CAT- 102, de 9-11-2007
Poderam ser geradas no arquivo as Notas Fiscais de Produtos ou Serviços de todas as destinações. Modelo 1.
Importante:
Se for cancelada uma Nota Fiscal que já foi transmitida, é necessário gerar o arquivo novamente e enviar ao Sefaz-SP para que o status da Nota no Sefaz-SP fique correto.
Para geração do arquivo modelo 1, as Notas Fiscais devem ser emitidas pela nova rotina de Faturamento.
Empresa Usuária: Campo desabilitado e de preenchimento automático com o nome da empresa usuária do sistema.
Tipo de Registro: Selecione o tipo global dos registros a serem gerados.
Período: Informe o mês/ano inicial e final, no formato MM/AAAA.
Diretório para Geração: Informe um diretório destino onde será gerado o arquivo para posterior envio no site da Sefaz-SP .
Consultar registros já exportados: Marcada esta opção será apresentado os registros já exportados para o Sefaz-SP.
Importante:
Se alguma Nota Fiscal tiver dois itens diferentes, e cada um com uma destinação, o sistema permitirá a geração do arquivo, diferente do modelo 2 que só permite a geração da destinação Consumo.
Um critério para geração do arquivo é a Natureza de Operação. Somente poderá ser gerado o arquivo dos itens com as Naturezas de Operação abaixo:
Revenda de mercadorias:
5102, 5104, 5106, 5110, 5112, 5114, 5115, 5117,
5119, 5120, 5123, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355,
5356, 5357, 5932, 6102, 6104, 6106, 6110, 6112,
6114, 6115, 6117, 6119, 6120, 6123, 6351, 6352,
6353, 6354 6355, 6356, 6357, 6932, 6108, 7102,
7106, 7358
Industrialização de produtos:
5101, 5103, 5105, 5109, 5111, 5113, 5116, 5118,
5122, 5124, 5125, 6101, 6103, 6105, 6109, 6111,
6113, 6116, 6118, 6122, 6124, 6125, 6107, 6109,
7101, 7105, 7127
Venda de produtos sujeitos a substituição tributária:
5401, 5402, 5403, 5405, 5651, 5652, 5653, 5654,
5655, 5656, 6401, 6402, 6403, 6405, 6651, 6652,
6653, 6654, 6655, 6656, 6404, 7651, 7654
No arquivo serão gerados o valor bruto dos produtos da Nota Fiscal, o valor do desconto, frete, seguro, outras despesas acessórias e o valor total da Nota Fiscal, que corresponde ao cálculo: Total Produtos + Frete + Seguro + Despesas Acessórias - Desconto.
No Fox Vendas e Faturamento, as despesas acessórias nem sempre são somadas ao valor contábil da Nota, isso é configurável em Cadastro/ Configuração Vendas, guia Frete, quadro Despesas Acessórias, campo: Integrar o valor contábil da Nota. Se essa opção estiver desmarcada, o sistema não irá gerar o valor de despesa acessória no arquivo, mesmo que esteja na Nota, pois isso causa erro na validação, já que o valor total da Nota Fiscal não bate. Se estiver marcada, o sistema irá gerar o valor no arquivo, se existir na Nota.
Com relação ao frete, se na Nota Fiscal estiver marcado que é por conta do emitente, o sistema não irá gerar seu valor, e nem o seguro, no arquivo. Se for por conta do destinatário, irá gerá-lo no arquivo normalmente.
