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Cadastro de CST/CSOSN x Importação/Lançamento (Emissão Própria)

Esta rotina permite definir o que deve ocorrer com a diferença entre o valor contábil e o valor de base de cálculo de ICMS ou de IPI de determinado produto; de acordo com a situação tributária (CST) deste, o estado do emitente (UF) e o período (vigência).

O cadastro realizado nesta rotina é genérico, ou seja, as mesmas informações poderão ser utilizadas em qualquer empresa cadastrada. Ademais, por padrão, a rotina traz um cadastro para cada tributo e para cada situação tributária, identificado com a palavra "Fiscal” na coluna “Cadastro” do grid da parte inferior da tela.

Os novos cadastros e os cadastros já existentes, quando alterados, são identificados com a palavra “Usuário” na coluna “Cadastro”.

 

Importante:

 

As informações definidas nesta rotina serão utilizadas exclusivamente pela tela ‘Importação de Documentos Fiscais Eletrônicos – Saída (NFCom)’, disponível em ‘Importação/ NFCom (XML de Saída – Emissão Própria)’.

 

Campos da tela:

 

Quadro ‘Tributo’: Selecione o tributo que deseja visualizar/configurar, ICMS ou IPI.

 

Quadro ‘Emitente’: Nos casos de ICMS, permite indicar se o emitente do documento fiscal é ou não optante pelo Simples Nacional, alterando o campo CST ICMS para CSOSN, conforme o caso.

 

CST ICMS/CSOSN/CST IPI: Informe o CST ou CSOSN, de acordo com o tributo selecionado anteriormente e de acordo com o emitente, quando for o caso. 

 

UF Emitente: Selecione o estado ou informe a sigla da unidade de federação. Sugere-se preencher este campo apenas nos casos em que for necessário definir uma configuração diferente para determinado estado.

 

Quadro ‘Vigência’:

 

Início: Informe o início da vigência (mês e ano), menor ou igual à ‘12/2100’.

 

Fim: Definido automaticamente pelo sistema, de acordo com as demais vigências configuradas para o mesmo tributo, emitente, CST ou CSOSN e UF, quando preenchido, ou sem UF, conforme o caso.

 

Obs.: É possível incluir várias vigências para a mesma combinação de tributo, emitente, CST ou CSOSN e UF, preenchida ou não preenchida. Neste caso, o sistema irá alterar automaticamente o fim das referidas vigências sempre que necessário, evitando períodos sobrepostos ou um intervalo entre diferentes períodos.

 

Quadro ‘Diferença entre Valor Contábil e Base de Cálculo’: Selecione uma das opções ‘Considerar como Isentas’, ‘Considerar como Outras’ ou ‘Ignorar’.

 

Botões da tela:

 

Novo: Utilize este botão para incluir uma nova configuração ou uma nova vigência.

 

Gravar: Utilize este botão para gravar a configuração por vigência.

 

Excluir: Utilize este botão para excluir uma configuração selecionada anteriormente.

 

Obs.: Não é permitida a exclusão de uma vigência que tenha sido gerada pelo sistema.

 

Cancelar: Utilize este botão para cancelar a inclusão de uma configuração ou de uma nova vigência.

 

Pesquisar: Utilize este botão para consultar as diferentes configurações já gravadas, por tributo, por emitente, por CST ou CSOSN, por UF do emitente e/ou por período (vigência). Para mais informações clique aqui.

 

Sair: Utilize este botão para fechar a tela, da mesma forma como ocorre ao utilizar o botão “x” no canto superior direito.