Cadastro de Alíquotas de Tributação ICMS |
  
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Cadastro de Alíquotas de Tributação ICMS |
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Esta rotina permite que sejam definidas as alíquotas de ICMS e de fundo de combate à pobreza por estado de origem (UF) e por estado de destino (UF); tanto para operações interestaduais; quanto para operações internas, informando o mesmo estado como origem e como destino neste último caso.
Importante:
| • | As informações definidas por vigência serão utilizadas exclusivamente no processo automático de Importação de Documentos Fiscais Eletrônicos, ou seja, não terão qualquer influência sobre as telas individuais de Importação de Documentos Fiscais, por exemplo; e |
| • | Apenas as informações definidas na última vigência, com fim igual à ‘12/2100’, serão utilizadas pelas demais rotinas do sistema, inclusive pelas telas individuais de Importação de Documentos Fiscais. |
Campos da Tela:
UF Origem: Informe a sigla do estado de origem.
UF Destino: Informe a sigla do estado de destino.
Quadro Vigência:
a) Início: Informe o início da vigência (mês e ano), menor ou igual ao período atual e menor ou igual à ‘12/2100’.
b) Fim: Definido automaticamente pelo sistema, de acordo com as demais vigências configuradas para a mesma UF de origem e para a mesma UF de destino; ou igual à ‘12/2100’ nos demais casos.
Obs.: É possível incluir várias vigências para a mesma combinação de UF de origem e UF de destino. Neste caso, o sistema irá alterar automaticamente o fim das referidas vigências sempre que necessário, evitando períodos sobrepostos ou um intervalo entre diferentes períodos.
Alíquota de ICMS: Informe o percentual de ICMS da operação entre os estados de origem e destino, inclusive quando iguais (operações internas).
Alíquota FCP: Informe o percentual de fundo de combate à pobreza da operação.
Botões da Tela:
Novo: Utilize este botão para incluir uma nova combinação de alíquotas por estado de origem e destino ou uma nova vigência.
Gravar: Utilize este botão para gravar as alíquotas por estado de origem e destino e por vigência.
Excluir: Utilize este botão para excluir uma combinação de alíquotas por estado de origem e destino e por vigência selecionada anteriormente.
Cancelar: Utilize este botão para cancelar a inclusão de uma nova combinação de alíquotas por estado de origem e destino ou de uma nova vigência.
Pesquisar: Utilize este botão para consultar as diferentes combinações de alíquotas já gravadas, por estado de origem e destino e por vigência. Para mais informações clique aqui.
Sair: Utilize este botão para fechar a tela, da mesma forma como ocorre ao utilizar o botão “x” no canto superior direito.
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