Esta rotina permite definir as configurações referentes à tributação da atividade imobiliária, tanto para a alienação de imóveis (venda), quanto para a locação de imóveis próprios ou de terceiros.
Importante:
| • | Inicialmente os tributos disponíveis para configuração nesta rotina são: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e RET; sendo que, nos casos de enquadramento pelo Lucro Real, a apuração dos tributos PIS e COFINS não está disponível no momento. |
| • | Da mesma forma, a atividade de locação de imóveis, embora disponível para configuração nesta rotina, ainda está em fase de desenvolvimento e será disponibilizada posteriormente. |
Campos da tela:
| ➢ | Empresa: Informe ou selecione a empresa desejada para iniciar uma nova configuração ou consultar uma configuração gravada anteriormente. |
| ➢ | Data Inicial: Informe o início da vigência (mês e ano), menor ou igual à ‘12/2100’. |
| ➢ | Data Final: Definido automaticamente pelo sistema, de acordo com as demais vigências configuradas para a mesma empresa. |
| ➢ | Identificação: Informe uma descrição que identifique e diferencie uma configuração de outra para facilitar posteriores consultas. |
Quadro ‘Impostos sobre Consumo’:
| ➢ | Imposto: Informe ou selecione o tributo sobre consumo vigente para a atividade (PIS e/ou COFINS). |
| ➢ | Alíquota (%): Informe a alíquota correspondente ao tributo selecionado. |
| ➢ | Código de Recolhimento: Informe o código de recolhimento do DARF e a variação normal e de SCP, quando for o caso, referente ao tributo selecionado. |
| ➢ | CST Receitas (1): Informe o código de situação tributária de receita referente ao tributo selecionado. |
| ➢ | CST Créditos (2): Informe o código de situação tributária de crédito referente ao tributo selecionado. |
| ➢ | Botões ‘Novo Imposto’, ‘Gravar Imposto’, ‘Excluir Imposto’ e ‘Cancelar Imposto’: Selecione o recurso necessário para incluir um novo tributo, gravar, excluir ou cancelar uma inclusão/alteração, respectivamente. |
| ➢ | Grid: Referente aos tributos adicionados anteriormente, com a identificação de cada um, a alíquota, os códigos de situação tributária de receitas e de créditos e o código de recolhimento. |
Quadro ‘Impostos sobre Renda’:
| ➢ | Imposto: Informe ou selecione o tributo sobre a renda vigente para a atividade de venda de imóveis (IRPJ e/ou CSLL). |
| ➢ | Base (%): Informe o percentual de base correspondente ao tributo selecionado. |
| ➢ | Código de Recolhimento: Informe o código de recolhimento do DARF e a variação normal e de SCP, quando for o caso, referente ao tributo selecionado. |
| ➢ | Botões ‘Novo Imposto’, ‘Gravar Imposto’, ‘Excluir Imposto’ e ‘Cancelar Imposto’: Selecione o recurso necessário para incluir um novo tributo, gravar, excluir ou cancelar uma inclusão/alteração, respectivamente. |
| ➢ | Grid: Referente aos tributos adicionados anteriormente, com a identificação de cada um, o percentual de base e o código de recolhimento. |
Quadro ‘Impostos sobre Renda’:
| ➢ | Imposto: Informe ou selecione o tributo sobre a renda vigente para a atividade de venda de imóveis (IRPJ e/ou CSLL). |
| ➢ | Base (%): Informe o percentual de base correspondente ao tributo selecionado. |
| ➢ | Código de Recolhimento: Informe o código de recolhimento do DARF e a variação normal e de SCP, quando for o caso, referente ao tributo selecionado. |
| ➢ | Botões ‘Novo Imposto’, ‘Gravar Imposto’, ‘Excluir Imposto’ e ‘Cancelar Imposto’: Selecione o recurso necessário para incluir um novo tributo, gravar, excluir ou cancelar uma inclusão/alteração, respectivamente. |
| ➢ | Grid: Referente aos tributos adicionados anteriormente, com a identificação de cada um, o percentual de base e o código de recolhimento. |
Quadro ‘REINF’:
| ➢ | Natureza do Rendimento: Informe a natureza do rendimento que deverá ser utilizada nos casos de locação sujeitos à retenção de imposto de renda. |
Observação: Informe uma observação, quando necessário, para complementar o registro que será gerado na REINF nos casos de retenção de imposto de renda.
| • | Aba ‘Regime Especial (RET)’: |
Quadro ‘Geral’:
| ➢ | Alíquota (%): Informe a alíquota correspondente ao RET. |
| ➢ | Código de Recolhimento: Informe o código de recolhimento do DARF e a variação normal e de SCP, quando for o caso, referente ao RET. |
| ➢ | Dia de Vencimento: Informe o dia de vencimento do RET. |
| ➢ | Quadro ‘Imóveis de Interesse Social’: |
| ➢ | Alíquota (%): Informe a alíquota correspondente ao RET; para utilização nos imóveis identificados posteriormente como sendo de interesse social. |
| ➢ | Código de Recolhimento: Informe o código de recolhimento do DARF e a variação normal e de SCP, quando for o caso, referente ao RET; para utilização nos imóveis identificados posteriormente como sendo de interesse social. |
Botões da tela:
| ➢ | Contabilização: Utilize este recurso para definir o padrão de contabilização das receitas e dos recebimentos da atividade imobiliária. Para mais informações clique aqui. |
| ➢ | Obs.: Recurso habilitado apenas quando a empresa possui integração contábil definida em seu cadastro. |
| ➢ | Novo: Utilize este botão para incluir uma nova configuração ou uma nova vigência. |
| ➢ | Gravar: Utilize este botão para gravar a configuração por vigência. |
| ➢ | Excluir: Utilize este botão para excluir uma configuração selecionada anteriormente. |
| ➢ | Cancelar: Utilize este botão para cancelar a inclusão de uma configuração ou de uma nova vigência. |
| ➢ | Pesquisar: Utilize este botão para consultar as diferentes configurações já gravadas, por empresa, identificação ou período (vigência). Para mais informações clique aqui. |
| ➢ | Sair: Utilize este botão para fechar a tela, da mesma forma como ocorre ao utilizar o botão “x” no canto superior direito. |
