Navegação:  »Não há tópicos acima deste nível« Grupo 05 - Descontos Legais

Contém eventos de desconto cujo valor é calculado pelo sistema.

 

Eventos deste grupo:

00049 - Desc. IRRF s/Distrib. de Lucros

00062 - Desconto de Vale Refeição

00071 - Desconto IRRF Trib. Exclusiva

00075 - Desconto de Vale Transporte

00080 - Desconto de INSS

00081 - Desconto de IRRF

00196 - IRRF complemento de férias

00197 - Desconto INSS sobre 13º salário

00198 - IRRF de férias

00199 - IRRF 13º salário

99174 - Provisão Crédito do Trabalhador

 

Fórmula de Cálculo dos eventos:

00049 - Desc. IRRF s/Distrib. de Lucros

Somatório de eventos do grupo 56 – dedução por dependente = base de cálculo

Fórmula: (base de cálculo * alíquota do teto) – dedução do teto = valor desconto de IRRF

00062 - Desconto de Vale Refeição

Opções de Cálculo:

Fórmula: [(qtde vales fornecidos * valor unitário dos vales) * percentual sobre o valor dos Vales Fornecidos]

Fórmula: [(qtde vales fornecidos * valor unitário dos vales) * percentual de limite de desconto sobre os vales]

Fórmula: [Salário base * percentual sobre o Salário Base (informado na rotina de VR)]

Fórmula: [(qtde vales fornecidos * valor unitário dos vales) * percentual de limite de desconto sobre os vales]

Será aplicado o menor valor do desconto calculado conforme o salário base.

Fórmula: Valor Fixo informado na rotina de VR

Fórmula: [(qtde vales fornecidos * valor unitário dos vales) * percentual de limite de desconto sobre os vales]

Será aplicado o menor valor do desconto.

 

00071 - Desconto IRRF Trib. Exclusiva

Somatório de eventos do grupo 57 com incidência para IRRF – dedução por dependente.

Fórmula: (base de cálculo * alíquota do teto) – dedução do teto = valor desconto de IRRF

 

00075 - Desconto de Vale Transporte

(salário base * percentual de desconto do sindicato). Será descontado o percentual ou o valor dos vales, o que for menor, dependendo do salário base.

[( Comissões + DSR sobre comissões + Complemento de Comissões) * percentual de desconto do sindicato]. Será descontado o percentual ou o valor dos vales, o que for menor, dependendo do salário base.

[(salário base / número de dias do mês * dias fornecidos)* percentual de desconto do sindicato]. Será descontado o percentual ou o valor dos vales, o que for menor, dependendo da base calculada.

[( Comissões + DSR sobre comissões + Complemento de Comissões) / número de dias do mês * dias fornecidos] * percentual de desconto do sindicato]. Será descontado o percentual ou o valor dos vales, o que for menor, dependendo da base calculada.

00080 - Desconto de I.N.S.S

Somatório de eventos com incidência para INSS até o limite do 4º teto * alíquota respectiva.

 

Até 02/2020, são 3 alíquotas aplicadas de forma NÃO CUMULATIVA, sobre o total da remuneração: 8%, 9% e 11%.

 

Com a Reforma da Previdência a partir de 03/2020, temos novas alíquotas: 7,5%, 9%, 12% e 14%, de FORMA PROGRESSIVA, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites, e não mais sobre o salário total.

 

Exemplo de cálculo pela nova regra a partir de 03/2020:

 

Tabela de Contribuição 05/2023:

                 

 

Considerando um empregado com remuneração de R$6.000,00, temos:

 

 

00081 - Desconto de IRRF

Somatório de eventos com incidência para IRRF – desconto de INSS – dedução por dependente – pensão alimentícia – previdência privada (evento 65)  = base de cálculo

 

Fórmula: (base de cálculo * alíquota do teto) – dedução do teto = valor desconto de IRRF

 

* Se o pagamento mensal for dentro do mês será considerada a base de IRRF e os valores das deduções do mês atual.

** Se houver adiantamento salarial e o pagamento mensal for fora do mês será considerada a base de IRRF do adiantamento e os valores das deduções serão considerados do mês anterior.

*** Se não houver adiantamento salarial e o pagamento mensal for fora do mês será considerada a base de IRRF e os valores das deduções do mês anterior.

 

Quando no mesmo mês de desligamento houver pagamento de salário, referente ao mês anterior, o cálculo do IRRF será:

 

[(Base IRRF salário mês anterior + Base IRRF rescisão) - (INSS salário mês anterior + INSS rescisão) - (Pensão alimentícia sobre salário mês anterior + Pensão alimentícia rescisão) - dependentes] * faixa IRRF - dedução da faixa = Valor IRRF - Valor IRRF retido folha = Desconto IRRF

00196 - IRRF complemento de férias

Este evento é calculado na folha mensal quando há o pagamento do evento 105 - Complemento Férias e Integrações no mesmo mês do pagamento das férias.

A base de imposto de renda sobre as férias é recalculada:

Somatório da base de imposto de renda das férias com o evento 105-Complemento Férias e Integrações - desconto de INSS - dedução por dependente - pensão alimentícia = base de cálculo

O valor total do desconto de IRRF sobre as férias será: (base de cálculo * alíquota do teto) - dedução do teto

O valor do evento 196- IRRF Complemento Férias será a diferença entre o valor total do desconto e o evento 198-IRRF Férias.

00197 - Desconto de INSS sobre 13º salário

Somatório de eventos de 13º com incidência para INSS até o limite do 4º teto * alíquota respectiva

 

Até 02/2020, são 3 alíquotas aplicadas de forma NÃO CUMULATIVA, sobre o total da remuneração: 8%, 9% e 11%.

 

Com a Reforma da Previdência a partir de 03/2020, temos novas alíquotas: 7,5%, 9%, 12% e 14%, de FORMA PROGRESSIVA, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites, e não mais sobre o salário total.

 

Obs.: Ver exemplo de cálculo da nova regra no evento 80.

 

00198 - IRRF Férias

Somatório de eventos com incidência para IRRF – desconto de INSS – dedução por dependente – pensão alimentícia - Dedução conforme MP 202/2004= base de cálculo

Fórmula: (base de cálculo * alíquota do teto) – dedução do teto = valor desconto de IRRF

00199 - IRRF 13º Salário

Somatório de eventos com incidência para IRRF – desconto de INSS – dedução por dependente – pensão alimentícia - Dedução conforme MP 202/2004 = base de cálculo

Fórmula: (base de cálculo * alíquota do teto) – dedução do teto = valor desconto de IRRF

 

99174 - Provisão Crédito do Trabalhador

Evento utilizado para efetuar a “Provisão/Antecipação” do desconto do empréstimo Crédito do Trabalhador no movimento de férias, garantindo assim o desconto para pagamento da parcela, mesmo que o funcionário esteja em gozo de férias.

 

O cálculo para chegar ao valor dos 35% da Remuneração Disponível é feito considerando a soma dos proventos com incidência de INSS = 11 e 15, subtraindo-se os eventos de INSS, IRRF, pensão alimentícia e outros descontos com incidência de INSS = 11. O resultado é então multiplicado por 35%.

 

Quando o valor obtido for maior que a parcela do empréstimo, considera-se o desconto integral da parcela. Quando for menor, aplica-se apenas os 35% sobre a remuneração disponível.

 

Observação: Em casos de gozo de férias em mês proporcional, o valor da parcela deve ser calculado proporcionalmente aos dias de férias no mês. Nesse caso, se o valor disponível for maior que o valor da parcela proporcional (calculada como o valor da parcela total ÷ 30 × dias de férias), considera-se o desconto integral da parcela proporcional. Se for menor, aplica-se somente 35% sobre a remuneração disponível.

 

Exemplo – Férias de 10 dias no mês de abril/2025

 

Caso 1 – Valor máximo disponível maior que o valor da parcela proporcional:

 

•        Férias gozadas: R$ 1.000,00

•        Adicional de férias: R$ 333,00

•        INSS: R$ 97,50

 

Cálculo do valor máximo disponível:

R$ 1.000,00 + R$ 333,00 − R$ 97,50 = R$ 1.235,50

 

Valor máximo do desconto:

R$ 1.235,50 × 35% = R$ 432,42

 

Parcela proporcional do empréstimo:

R$ 900,00 ÷ 30 × 10 = R$ 300,00

 

Resultado: Como o valor disponível (R$ 432,42) é maior que o valor da parcela proporcional (R$ 300,00), efetua-se o desconto integral de R$ 300,00.

 

Caso 2 – Valor máximo disponível menor que o valor da parcela proporcional:

 

•        Férias gozadas: R$ 1.000,00

•        Adicional de férias: R$ 333,00

•        INSS: R$ 97,50

•        Pensão alimentícia: R$ 500,00

 

Cálculo do valor máximo disponível:

R$ 1.000,00 + R$ 333,00 − R$ 97,50 − R$ 500,00 = R$ 735,50

 

Valor máximo do desconto:

R$ 735,50 × 35% = R$ 257,42

 

Parcela proporcional do empréstimo:

R$ 900,00 ÷ 30 × 10 = R$ 300,00

 

Resultado: Como o valor disponível (R$ 257,42) é menor que o valor da parcela proporcional (R$ 300,00), efetua-se o desconto no valor de R$ 257,42.