Nesta rotina é possível ajustar, incluir ou excluir informações complementares do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), referentes ao ano anterior, por meio do evento S-1210 do eSocial. Essas informações serão consideradas a partir da nova forma de alimentação das informações da DIRF que se dará por meio do evento de pagamento enviado no eSocial, iniciado a partir do ano-calendário 2025.
Quais trabalhadores podem ter essas informações ajustadas?
| ➢ | Para que seja possível realizar os ajustes de informações complementares do IRRF, é necessário haver evento S-1210 mensal enviado com sucesso ao portal eSocial, referente ao mês-ano do exercício em questão. |
| ➢ | O ajuste pode ser efetuado para funcionários, diretores (pró-labores) e autônomos. |
| ➢ | Devem possuir vínculo ativo ou terem sido desligados dentro do exercício informado, desde que haja pagamentos relacionados no mesmo exercício (folha mensal, rescisão original ou complementar). |
| ➢ | Não serão listados trabalhadores com desligamento e pagamento em anos anteriores e/ou admissão posterior ao exercício informado. |
Atenção: se o trabalhador tiver múltiplos contratos (na mesma empresa), a pesquisa consolida automaticamente todos os vínculos do trabalhador em um único registro no exercício informado, desde que o nome do trabalhador esteja idêntico em todos os contratos.
Como funciona o ajuste retroativo?
Você pode corrigir informações de um ou mais meses do ano anterior, enviando as informações complementares no evento S-1210 em janeiro de cada ano (a partir de janeiro/2026), informando o número de recibo válido do evento original. Destacando que o evento retificador substituirá integralmente as informações do grupo referenciado enviado anteriormente. Logo, todas as informações, ainda que não alteradas, devem ser enviadas novamente. As informações complementares estarão juntas às informações de pagamento do S-1210 mensal.
O ajuste das informações deve ser feito mês a mês, clicando sobre a aba correspondente à competência que deseja ajustar. Após as informações serem digitadas, basta clicar em “Salvar” no canto esquerdo inferior. Após todos os ajustes serem realizados, é recomendado “Salvar Exercício” para assegurar o salvamento de todos os ajustes em todas as competências.
Importante: Ao selecionar o trabalhador, caso existam eventos S-1210 transmitidos no exercício selecionado, as informações enviadas por esses eventos serão carregadas automaticamente pelo sistema. Para empresas migradas de outro sistema, o carregamento ocorrerá se houver migração/importação dos xmls dos eventos S-1210 para o IOB Gestão Contábil.
Informações que podem ser ajustadas nessa rotina:
| ➢ | Período: |
| ▪ | Período de pagamento - trará automaticamente a competência selecionada. |
| ▪ | Número do recibo S-1210 – deve-se informar o número do recibo do S-1210 mensal a qual deseja ajustar as informações complementares do IRRF. |
| ▪ | Data da moléstia grave – as pessoas portadoras de doenças graves (listadas na Lei nº7713/88) têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Caso o trabalhador tenha direito a essa isenção, informe a data do laudo da doença. Deve ser informada uma data igual ou anterior à competência selecionada. |
| ➢ | Dependente: |
| ▪ | Adicionar dependente – nesse campo deve-se informar apenas os dependentes não enviados nos eventos S-2200, S-2300 ou S-2205, como por exemplo, os dependentes de autônomos de categorias que não enviam o S-2300 ao eSocial (categorias 311,313, 501, 701,711,712,741, 751, 781, 903 e 904). Ao iniciar o preenchimento do CPF do dependente, os campos obrigatórios ficarão em negrito. Caso não seja um dependente de IR os campos “Tipo para eSocial” e “Descrição parentesco” não devem ser preenchidos. |
| ▪ | Lápis - abre as informações para que sejam efetuadas alterações. Necessário clicar em “Alterar” após edições para salvamento das informações. |
| ▪ | Lixeira - exclui os dados correspondentes. |
| ➢ | Código de Receita (CR): nesta opção é possível preencher as informações de dependentes, pensão alimentícia e previdência complementar de acordo com código de receita relacionado ao rendimento do trabalhador. Para iniciar essa manutenção informe o código de receita e clique em inserir. |
| ▪ | Após clicar em inserir, abrirá nova tela para preenchimento de mais informações referente ao código de receita. |
| ➢ | Plano de saúde: este campo é destinado para informação de valores descontados do trabalhador referente ao plano de saúde, de titular ou dependentes. Obrigatório informar CNPJ da operadora e registro ANS. |
| ▪ | Após clicar em inserir, abrirá nova tela para preenchimento de mais informações referente ao plano de saúde. |
| ➢ | Reembolso médico/odontológico: opção destinada a ajustar informações de reembolso médico efetuados a titular ou dependentes vinculados. Para iniciar essa manutenção informe a origem do reembolso, e dependendo da opção selecionada, CNPJ/CPF da operadora e registro ANS. |
| ▪ | Origem do reembolso - utilizar a opção 1 quando a própria operadora reembolsa o empregador e o repasse é feito ao funcionário. Utilizar a opção 2 quando o próprio empregador reembolsa o trabalhador, sem que haja repasse da operadora do plano de saúde. |
| ▪ | CNPJ/CPF da operadora - informação habilitada para edição apenas quando a origem do reembolso for a opção 1. |
| ▪ | Registro ANS - informação habilitada para edição apenas quando a origem do reembolso for a opção 1. |
| ▪ | Após clicar em inserir, abrirá nova tela para preenchimento de mais informações referente ao reembolso médico/odontológico. |
| ➢ | Quais são as ações disponíveis na tela da rotina? |
| ▪ | Selecionar - Carrega os dados do trabalhador, exercício e meses. Caso já houver eventos S-1210 mensais salvos no sistema, serão carregados automaticamente ao clicar nesta opção. |
| ▪ | Limpar - Limpa a telas das informações do trabalhador selecionado. Caso houver informações digitadas não salvas, o sistema emite alerta ao usuário. |
| ▪ | Salvar Exercício - Grava dados de todos os meses. |
| ▪ | Desfazer Exercício - Descarta alterações ainda não salvas de todos os meses. |
| ▪ | Excluir Exercício - Remove todos os dados gravados em todos os meses. |
| ▪ | Salvar / Desfazer / Excluir por Mês - Permite ajustes mês a mês. |
O que acontece se o fechamento (S-1299) de janeiro já tiver sido transmitido?
Se o evento S-1299 tiver sido gerado, mesmo que não esteja transmitido com sucesso, não será possível realizar ajustes. Será necessário reabrir o movimento no sistema antes de utilizar a rotina. Em casos de reabertura de movimento do eSocial, as edições efetuadas na rotina só estarão disponíveis para salvamento quando o S-1298 tiver retornado com sucesso.
Após o término da edição das informações complementares e salvamento do exercício, será gerado um evento S-1210 na aba “Pendências” na rotina eSocial\ Movimento eSocial \ Geração e Acompanhamento de Periódicos, sempre na competência de janeiro do ano posterior ao exercício. O evento aparecerá listado na parte inferior da tela, em “Pagamentos de Rendimentos do Trabalho”, com a informação “Manutenção Anual”. Ao “Gerar periódicos” ou “Processar pendências”, o evento segue o fluxo habitual de envio de periódicos.