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Os dados apresentados são referentes as informações da Matriz:

 

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Empresa: Informe ou selecione a empresa desejada para iniciar uma nova configuração ou consultar uma configuração gravada anteriormente.

 

 Observação: Sempre apresenta a empresa ativa no módulo.

 

 

 

Quadro Vigência

 

 Início: Informe o início da vigência (mês e ano), menor ou igual à ‘12/2100’.

 

Fim: Definido automaticamente pelo sistema, de acordo com as demais vigências configuradas para a mesma empresa e estabelecimento.

 

  Observação:É possível incluir várias vigências para a mesma empresa. Neste caso, o sistema irá alterar automaticamente o fim das referidas vigências sempre que necessário, evitando períodos sobrepostos ou um intervalo entre diferentes períodos.

 

 

 

Botões em tela: 

 

Novo: Utilize este botão para incluir uma nova configuração ou uma nova vigência. 

 

Gravar/Editar: Utilize este botão para gravar a configuração por vigência, quando apresentado como ‘Gravar’; ou para alterar uma configuração já existente, quando apresentado como ‘Editar’.

 

 Cancelar/Excluir: Utilize este botão para cancelar a inclusão de uma configuração ou de uma nova vigência, quando apresentado como ‘Cancelar’; ou para excluir uma configuração selecionada anteriormente, quando apresentado como ‘Excluir’.

 

 

 

 Quadro Simples Nacional

 

Enquadramento: Deve ser selecionada a opção do Simples:

 

•Não optante: Será efetuada a apuração dos tributos estaduais e federais, normalmente. Algumas rotinas específicas do Simples Nacional não serão habilitadas.
•Microempresa (ME): O estabelecimento será considerado como optante pelo Simples Nacional, do tipo microempresa.
•Empresa de Pequeno Porte (EPP): O estabelecimento será considerado como optante pelo Simples Nacional, do tipo EPP.
•Microempreendedor Individual (MEI): O estabelecimento será considerado como optante pelo Simples Nacional, do tipo microempreendedor.

 

IVA (Optante pelo Regime Regular de CBS/IBS): Opção apenas habilita quando uma das opções acima esteja marcada como ME e EPP.

 

Esta opção indica se a empresa optante pelo Simples Nacional (ME ou EPP) recolhe o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do DAS.

 

 

 

Quadro Cálculo das receitas com substituição tributária de ICMS

 

Com base no CSOSN (203 e 500): A separação será efetuada com base no CSOSN (CST) informado no item. Os CSOSN 203 e 500 irão gerar receitas COM substituição tributária na integração com o PGDAS. Os demais CSOSN irão gerar receitas SEM substituição tributária.

 Observação: Esta opção virá marcada como padrão.

 

Com base no CFOP (5405): A separação será efetuada com base no CFOP informado no item. O CFOP 5405 irá gerar receitas COM substituição tributária na integração com o PGDAS. Os demais CFOP irão gerar receitas SEM substituição tributária.

 

 

Quadro Apuração do Tributo

 

Informar o regime de apuração do tributo, cujo padrão é pelo regime de competência.

 

Código de acesso ao PGDAS: O código de acesso deve estar informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, este código será necessário para que o sistema integre os valores com o portal do simples nacional.

 

 Observação: O código de acesso será informado somente para o estabelecimento matriz e os demais estabelecimentos acatarão a mesma informação.

 

Recolhimento de ICMS/ISS fora do Simples Nacional a partir de: Informe a data a partir da qual a empresa passou a recolher o ICMS e/ou o ISS fora do Simples Nacional. Na importação, as notas com data igual ou posterior a essa data são tratadas com ICMS/ISS pelo regime normal.