Os dados apresentados são referentes as informações da Matriz:

Empresa: Informe ou selecione a empresa desejada para iniciar uma nova configuração ou consultar uma configuração gravada anteriormente.
Observação: Sempre apresenta a empresa ativa no módulo.
Quadro Vigência
Início: Informe o início da vigência (mês e ano), menor ou igual à ‘12/2100’.
Fim: Definido automaticamente pelo sistema, de acordo com as demais vigências configuradas para a mesma empresa e estabelecimento.
Observação:É possível incluir várias vigências para a mesma empresa. Neste caso, o sistema irá alterar automaticamente o fim das referidas vigências sempre que necessário, evitando períodos sobrepostos ou um intervalo entre diferentes períodos.
Botões em tela:
Novo: Utilize este botão para incluir uma nova configuração ou uma nova vigência.
Gravar/Editar: Utilize este botão para gravar a configuração por vigência, quando apresentado como ‘Gravar’; ou para alterar uma configuração já existente, quando apresentado como ‘Editar’.
Cancelar/Excluir: Utilize este botão para cancelar a inclusão de uma configuração ou de uma nova vigência, quando apresentado como ‘Cancelar’; ou para excluir uma configuração selecionada anteriormente, quando apresentado como ‘Excluir’.
Quadro Simples Nacional
Enquadramento: Deve ser selecionada a opção do Simples:
| • | Não optante: Será efetuada a apuração dos tributos estaduais e federais, normalmente. Algumas rotinas específicas do Simples Nacional não serão habilitadas. |
| • | Microempresa (ME): O estabelecimento será considerado como optante pelo Simples Nacional, do tipo microempresa. |
| • | Empresa de Pequeno Porte (EPP): O estabelecimento será considerado como optante pelo Simples Nacional, do tipo EPP. |
| • | Microempreendedor Individual (MEI): O estabelecimento será considerado como optante pelo Simples Nacional, do tipo microempreendedor. |
IVA (Optante pelo Regime Regular de CBS/IBS): Opção apenas habilita quando uma das opções acima esteja marcada como ME e EPP.
Esta opção indica se a empresa optante pelo Simples Nacional (ME ou EPP) recolhe o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do DAS.
Quadro Cálculo das receitas com substituição tributária de ICMS
Com base no CSOSN (203 e 500): A separação será efetuada com base no CSOSN (CST) informado no item. Os CSOSN 203 e 500 irão gerar receitas COM substituição tributária na integração com o PGDAS. Os demais CSOSN irão gerar receitas SEM substituição tributária.
Observação: Esta opção virá marcada como padrão.
Com base no CFOP (5405): A separação será efetuada com base no CFOP informado no item. O CFOP 5405 irá gerar receitas COM substituição tributária na integração com o PGDAS. Os demais CFOP irão gerar receitas SEM substituição tributária.
Quadro Apuração do Tributo
Informar o regime de apuração do tributo, cujo padrão é pelo regime de competência.
Código de acesso ao PGDAS: O código de acesso deve estar informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, este código será necessário para que o sistema integre os valores com o portal do simples nacional.
Observação: O código de acesso será informado somente para o estabelecimento matriz e os demais estabelecimentos acatarão a mesma informação.
Recolhimento de ICMS/ISS fora do Simples Nacional a partir de: Informe a data a partir da qual a empresa passou a recolher o ICMS e/ou o ISS fora do Simples Nacional. Na importação, as notas com data igual ou posterior a essa data são tratadas com ICMS/ISS pelo regime normal.