Informações do Contribuinte D-1001

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Informações do Contribuinte D-1001

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Esta rotina tem por finalidade a realização do cadastro do contribuinte apto ao envio da DeRE.

É o evento inicial da DeRE e obrigatório, que determina a base de informações essenciais para o processamento e validação de todos os demais eventos. Tem como propósito fornecer os dados  de identificação do contribuinte, incluindo detalhes que influenciam o enquadramento em diferentes regras tributárias.

 

Importante:

✓Neste menu DeRE, apenas ficarão visíveis as 'Empresas' que forem parametrizadas 'aptas para envio da  DeRE'.
✓É necessário seguir com os cadastros individualmente por empresa, para que posteriormente seja feito o envio do Evento D-1001 deste contribuinte.
✓Não será permitido cadastrar uma nova vigência caso a empresa possua uma vigência com evento de Inclusão ainda pendente de transmissão (Aguardando envio).

 

Campos da Tela:

 

Aba Identificação do Contribuinte

 
Informe os dados de identificação do contribuinte.
 

SSC_DeRE_18

 

•Empresa: Este campo listará apenas as empresas que forem parametrizadas como 'aptas para envio da DeRE'. Selecione a empresa desejada, para iniciar um novo cadastro ou uma consulta de cadastros já existentes. Por padrão, o sistema carregará em tela a empresa ativa no momento desde que a mesma esteja configurada como apta a DeRE.

 

•Inicio Vigência: Informe o inicio da vigência, sendo obrigatorio ser igual ou superior ao ano de 2026.

 

•Fim Vigência: Informe a data fim para finalizar a vigência, sendo que a data do fim deverá ser superior a data de início da mesma.

 

•Encerramento: Campo  de preenchimento obrigatório. Selecione a periodicidade de encerramento contábil da empresa entre as opções:
✓A – Anual;
✓S – Semestral;
✓Q – Quadrimestral;
✓T – Trimestral;
✓B – Bimestral;
✓M – Mensal.

 

•Natureza Tributária: Campo obrigatório, sendo necessário escolher entre as opções:
✓Tributação regular
✓Imunidade/ Não incidência

 

•Ambiente de Transmissão: Campo obrigatório, sendo necessário escolher entre as opções:
✓Ambiente de Teste: Estando parametrizado como ambiente de testes é possível gerar os arquivos para o ambiente de produção restrita e testar os dados.
✓Ambiente de Produção: Marcar esta opção para iniciar o envio oficial dos dados para a  DeRE.

 

•Quadro Status de Transmissão: Apresenta a situação de envio dos eventos da DeRE vinculados à vigência selecionada (condicionado ao período informado em início/fim de vigência). Exibe os tipos:
✓Inclusão: Apresenta o status da transmissão do evento D-1001 referente à inclusão da vigência;
✓Alteração: Apresenta o status da transmissão do evento D-1001 referente a alterações realizadas na vigência;
✓Exclusão: Apresenta o status da transmissão do evento D-1001 referente à exclusão da vigência.
 

Obs.: Caso não haja transmissão de evento para determinado tipo na vigência, será exibido o status amarelo ("Sem transmissão de evento para o tipo"). Enquanto houver evento com status azul ("Enviado e aguardando processamento"), todos os campos da vigência ficarão bloqueados para alteração até o retorno do processamento.

 

•Quadro Situação: Este quadro será exibido exclusivamente quando a vigência for transmitida e retornada com sucesso a sua exclusão (status verde para o tipo Exclusão), sendo evidenciado da seguinte forma na rotina:

SSC_DeRE_19

 

✓Vigência excluída (em destaque);
✓Motivo: Apresenta a descrição do motivo selecionado no momento da exclusão;
✓Realizado em: Data e hora em que a exclusão foi acionada (DD/MM/AAAA HH:MM:SS), acompanhada do código do usuário responsável "(cód.)";
✓ID: Número de identificação/recibo retornado pelo processamento do XML transmitido.
 

Obs.: Quando a vigência estiver com a exclusão confirmada e o quadro 'Situação' ativo, todos os campos das abas ("Identificação do Contribuinte", "Regimes e Planos", "Atividade Principal" e "Atividade Secundária") ficarão bloqueados para edição.

 

 

•Botões de Ação
✓Navegação: Será representado pelos atalhos “SSC_DeRE_09”. Obs.:Será acionado quando existir mais de uma vigência cadastrada.
✓Adicionar: Será representado pelo atalho “SSC_IGF_18”.
✓Excluir: Será representado pelo atalho “SSC_IGF_17”.
Obs.: O comportamento da exclusão seguirá as seguintes regras conforme o status da transmissão da vigência:
▪Vigência não transmitida ou com erro (Status Cinza, Roxo, Vermelho ou Amarelo no tipo Inclusão): Exibirá a mensagem "Deseja excluir o registro?". Ao clicar em [SIM], o cadastro da vigência será excluído permanentemente da rotina local; em [NÃO], a operação é cancelada.
▪Vigência com transmissão em andamento (Status Azul no tipo Inclusão ou Alteração): Não permitirá a exclusão e exibirá o aviso: "Existe um evento aguardando processamento, para realizar a exclusão, será necessário aguardar o retorno".
▪Vigência transmitida com sucesso (Status Verde no tipo Inclusão ou Alteração): Abrirá a tela auxiliar "DeRE - Exclusão da vigência" para registrar a exclusão oficial perante o Fisco.
▪Vigência já excluída na DeRE (Quadro 'Situação' visível): Ao clicar novamente no botão excluir, o sistema exibirá a mensagem "Deseja excluir o registro?" para permitir a remoção definitiva do registro da tela/banco local.

 

Aba Regimes e Planos
 

Informe quais regimes específicos o contribuinte opera (principal e secundários).
 

SSC_DeRE_02

 

•Regime Tributário Principal:
1 - Regime específico de serviços financeiros
3 - Concursos de prognósticos
9 - Outros regimes de tributação

 

•Regimes Secundários:
✓Serviços financeiros
✓Concursos de prognósticos

 

•Plano de Contas Referencial:

1 - COSIF

3 - SUSEP

4 - SPED

5 - PREVIC

 

Aba Atividade Principal
 

A partir da definição realizada na aba 'Regimes e planos', será demonstrado as seguintes SubAbas:

 

•Serviços Financeiros

SSC_DeRE_03

 

•Concursos de Prognósticos

SSC_DeRE_04

 

•UF

SSC_DeRE_05

 

 

Aba Atividade Secundária
 

A partir da definição realizada na aba 'Regimes e planos', será demonstrado as seguintes SubAbas:

 

•Serviços Financeiros

SSC_DeRE_06

 

•Concursos de Prognósticos

SSC_DeRE_07

 

•UF

SSC_DeRE_08

 

Botões Externo da Tela:

•Novo: Para efetuar novos cadastros, clique em novo para seguir com novos cadastros na rotina de Informações do Contribuinte.
•Gravar: Após concluir ou alterar qualquer informação na rotina de Informações do Contribuinte este botão será acionado.
•Cancelar: Caso este botão seja acionado durante alteração de algum cadastro já existente ou novo cadastro, ele imediatamente cancelará a execução.
•Histórico: Permite a consulta dos Históricos de Eventos Enviados da DeRE, para mais detalhes sobre a rotina, clique aqui.
•Pesquisar: Permite a pesquisa de cadastros de vigências já existente da empresa.
•Sair: Para sair da rotina, poderá acionar este botão ou clicar no canto superior direito da tela no “x”.
•Botão Feedback de Rotinas: Este botão exerce a função de opinião sobre a rotina, tendo como opções "Bom”, “Regular” ou “Ruim". 
•Botão Legenda (Rodapé): Permite expandir ou retrair a legenda descritiva dos status de transmissão apresentados na rotina:

Cinza: Aguardando envio;

Amarelo: Sem transmissão de evento para o tipo;

Roxo: Envio retornado com erro;

Azul: Enviado e aguardando processamento;

Vermelho: Processamento retornado com erro;

Verde: Processamento retornado com sucesso.