Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito
Este registro tem por objetivo definir o regime de incidência a que se submete a pessoa jurídica (não-cumulativo, cumulativo ou ambos os regimes) no período da escrituração.
Para preencher esse registro, acesse o Cadastro do Estabelecimento, na Aba Parâmetros > Fiscal > Tributação > PIS/COFINS, campo "Regime"