Período da Apuração do ICMS
Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.
Esse registro é gerado pela própria tela de geração do arquivo, acessando meu Módulos > Geração de Arquivos > SPED > Fiscal > Geração de Arquivo