Registro E200 |
  
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Período Da Apuração do ICMS - Substituição Tributária
Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Substituição Tributária para cada UF onde o informante seja inscrito como substituto tributário, inclusive para o seu estado, nas operações internas que envolvam substituição, e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como substituto.
Os períodos informados devem abranger todo o período previsto no registro 0000, sem haver sobreposição ou omissão de datas, por UF.
Este registro também deve ser informado pelo substituído, se este for o responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, quando recebe mercadoria de outra unidade da federação, sujeita ao regime de substituição tributária, na hipótese de o remetente não estar obrigado à retenção do imposto.
O sistema gerará esse registro sempre que no Cadastro do Estabelecimento > Aba Parâmetros > Aba Fiscal > Aba Tributação > Aba ICMS/IPI/ISS > Botão Dados para Recolhimento estiver preenchido:
A data que será informada nesse registro é aquela da própria tela de geração do arquivo, acessando meu Módulos > Geração de Arquivos > SPED > Fiscal > Geração de Arquivo:
