EXE - Prestação de Serviço Militar |
  
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EXE - Prestação de Serviço Militar |
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Este tipo deve ser utilizado para afastamento temporário de empregado que presta serviço militar obrigatório.
Para este afastamento, o valor do FGTS é recolhido normalmente pela empresa. O sistema faz este controle automaticamente.
Regras da tela:
| • | Na aba Afastamento, informar os campos do quadro “Dados”. Com estas informações, os campos do quadro “Códigos” serão automaticamente preenchidos pelo sistema. |
| o | Data de Retorno: Este campo não é de preenchimento obrigatório, pois a data de retorno é desconhecida. Esta data deverá ser informada quando do retorno do funcionário ao trabalho. |
| o | Início e Fim Estabilidade: Campo de preenchimento não obrigatório. Ao informar um período de estabilidade, o sistema grava automaticamente esta informação no registro de estabilidade do funcionário, conforme o tipo do afastamento. |
Outros Impactos:
| • | FGTS |
Gera base de FGTS e o devido recolhimento.
| • | INSS |
Ocorre a suspensão do recolhimento e desconto (parte empresa e empregado).
| • | Férias |
Ocorre a suspensão do recolhimento e desconto (parte empresa e empregado).
Neste caso o sistema identifica e avisa o usuário o qual opta em estender o período ou não, alteração esta que será efetuada de forma automática pelo sistema.
| • | 13º Salário |
O período de afastamento do funcionário por Licença Não Remunerada, não será considerado no cálculo do 13º Salário, pois tal período suspende temporariamente os efeitos do Contrato de Trabalho. Assim o empregador, para fins de pagamento do Décimo Terceiro Salário, deve considerar somente os meses e fração superior ou igual a 15 dias efetivamente trabalhados.