Compensação de INSS |
  
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Compensação de INSS |
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Esta rotina permite informar valores a compensar, na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido ao INSS, bem como eventuais valores decorrentes de salário-família e salário-maternidade não deduzidos em época própria.
Nela são gerados automaticamente os valores de Salário Família, Salário Maternidade e Compensação decorrente da Lei 12.546/2011, do mês de apuração, conforme os valores calculados na folha de pagamento, não podendo ser alterados.
Ao efetuar a Apuração Mensal são deduzidos primeiro os valores do mês de apuração caso hajam valores à compensar de meses anteriores e seja possível compensá-los, a ordem de compensação será:
1º- Salário família, do mês de apuração, limitada ao total do campo 06 da GPS, após a dedução dos itens anteriores.
2º- Salário maternidade, do mês de apuração, limitada ao total do campo 06 da GPS, após a dedução dos itens anteriores.
3º- Compensação por recolhimento indevido + Compensação dedução do FPAS - Lei 12.546/2011.
4º- Juros sobre saldo de recolhimento indevido meses anteriores.
5º- Saldo recolhimento indevido + saldo de compensação dedução do FPAS - Lei 12.546/2011 meses anteriores (não há limitação para compensação dos itens no campo 06 da GPS).
6º- Juros sobre saldo de salário família meses anteriores, limitada ao total do campo 06 da GPS, após a dedução dos itens anteriores.
7º- Saldo salário família meses anteriores, limitada ao total do campo 06 da GPS, após a dedução dos itens anteriores.
8º- Juros sobre saldo de salário maternidade meses anteriores, limitada ao total do campo 06 da GPS, após a dedução dos itens anteriores.
9º- Saldo salário maternidade meses anteriores, limitada ao total do campo 06 da GPS, após a dedução dos itens anteriores.
10º- Transferência de saldo credor.
| ➢ | Estabelecimento: Informar o código ou selecionar o estabelecimento ao qual o valor está relacionado. |
| ➢ | Tipo de Compensação/ Dedução: Informar o código ou o tipo de Dedução que deseja cadastrar. |
| ➢ | Mês/Ano Crédito: Informe a competência de origem em que foi efetuado o pagamento ou recolhimento indevido ou em que não foram deduzidos o salário-família ou salário-maternidade. |
| ➢ | Valor da Compensação/Dedução: Informe neste campo o valor integral a ser compensado na GPS, pois o sistema fará o controle automático dos limites para compensação no mês e dos saldos remanescentes. |
| ➢ | Valor Total dos Juros: Cálculo automático do sistema para atualização do valor a ser compensado. Depende de parametrização do sistema. |
| ➢ | Efetuado pedido de restituição: Marque esta opção quando for solicitado pedido de restituição do valor junto à Receita Federal, pois desta forma o valor será reembolsado diretamente a empresa e deixará de ser objeto de compensação na GPS. |
| ➢ | Mês/Ano Restituição: Informe o mês/ano do pedido de restituição. |
Importante:
| • | Informar nesta rotina somente valores que serão compensados no mês de apuração ou futuramente, valores já compensados NÃO devem ser informados, pois resultará em compensação indevida e informação para SEFIP em duplicidade. |
| • | Os valores de Compensação/Dedução de INSS de empresa que possui tomadores de serviço, devem ser informados na rotina específica, em Módulos/ Tomadores/ Compensação/Dedução de INSS. |
| • | Verifique aqui exemplo do cálculo dos juros sobre as compensações. Este cálculo será efetuado, automaticamente, caso a empresa esteja parametrizada para calcular juros (atualização dos valores) ao efetuar as compensações na apuração do INSS. |
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