Parâmetros de Tributos da Folha de Pagamento |
  
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Parâmetros de Tributos da Folha de Pagamento |
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Esta rotina contém campos para informar os Códigos da Receita, para posterior emissão dos DARFs de IRRF e do PIS e Informações para o INSS, como Códigos da Previdência para emissão da GPS. Estes códigos serão utilizados para geração das guias na rotina Tributos/ Apuração Mensal, do Folha de Pagamento.
Quadro - Informações para o INSS:
Neste quadro são informados os códigos para pagamento da GPS e parametrizada a empresa caso possua valores extras de INSS para o cálculo da GPS ou informação a Previdência Social através da SEFIP.
| ➢ | Códigos de Pagamento para Emissão da GPS\ Pagamento Mensal/13º Salário: |
| • | Completa: Informe os códigos para pagamento da GPS completa, ou seja, quando a mesma possui valores a recolher no campo 06. Estes códigos são utilizados para a apuração do INSS da folha mensal e do 13º salário em Tributos/ Apuração Mensal. Informar código para recolhimento de empresa com CNPJ ou empresa com CEI, conforme for o caso. |
| • | Exclusivo Outras Entidades: Informe os códigos para GPS de pagamento exclusivo de outras entidade, ou seja, quando a GPS possui valor a recolher apenas no campo 09. Estes códigos são utilizados para a apuração do INSS da folha mensal e do 13º salário em Tributos/ Apuração Mensal. Informar código para recolhimento de empresa com CNPJ ou empresa com CEI, conforme for o caso. |
| • | Complemento Salarial por Acordo/Convenção/Dissídio: Informe os códigos de pagamento do INSS para emissão da GPS decorrente de Complemento Salarial e Rescisão Complementar do tipo Acordo/Convenção/Dissídio. Estes códigos são utilizados para a apuração do INSS de complemento de salário. Informar código para recolhimento de empresa com CNPJ ou empresa com CEI, conforme for o caso. |
Como será feito o cálculo dos juros:
a) Base de cálculo dos juros para atualização das compensações: sempre será o valor original de crédito do tributo.
b) Cálculo dos juros:
- Compensação no mês seguinte ao crédito: 1% (um por cento) no mês subsequente ao de crédito da compensação/retenção e/ou dedução sobre o valor original do crédito (compensação/dedução/retenção);
- Compensação nos demais meses: 1% (um por cento) no mês em que for efetuada a compensação + juros SELIC, acumulados mensalmente, relativamente aos meses intermediários - valor dos juros compensados anteriormente.
Quando houver cálculo de juros para atualização da compensação, primeiro será deduzido da GPS o valor dos juros, se restar valor de INSS parte empresa + segurados no campo 06, após compensados os juros, será compensado o valor do saldo da compensação.
Exemplo:
Salário Maternidade de R$ 1.000,00, data de crédito 10/2012:
- Cálculo dos juros em 11/2012 = 1000,00 * 1% = 10,00
- Cálculo dos juros em 01/2013 = valor original do crédito * (1% + SELIC intermediária, ou seja, SELIC dos meses 11/2012 + 12/2012) - juros compensados anteriormente.
1000,00 * (1% + 0,55% + 0,55%) = 21,00 - 10,00 = 11,00
- Cálculo dos juros em 02/2013 = valor original do crédito * (1% + SELIC intermediária, ou seja, SELIC dos meses 11/2012 + 12/2012 + 01/2013) - juros compensados anteriormente.
1000,00 * (1% + 0,55% + 0,55% + 0,60) = 27,00 - 10,00 - 11,00 = 6,00
- E assim sucessivamente até que não tenha mais valor a compensar deste lançamento de crédito.
| ➢ | Utilizar Informação de Valores Extras: Marcar esta opção caso deseje que ao executar o cálculo da Apuração Mensal o sistema valide se existem Valores Extras informados nas rotinas de Valores Extras para Sefip, pois alguns destes valores são utilizados para o cálculo da GPS e outros para informação à Previdência Social através da SEFIP, caso não existam valores informados é exibido um alerta durante o cálculo. |
São considerados valores extras:
| • | Valor devido à cooperativa de trabalho |
| • | Produção Rural Pessoa Jurídica |
| • | Produção Rural Pessoa Física |
| • | Receita de Eventos Desportivos |
Quadro - Códigos da Receita para Emissão do DARF:
Informe para cada tributo o código da receita para recolhimento do IRRF e do PIS. Estes códigos são utilizados na rotina Tributos\ Apuração Mensal para geração dos DARFs. Ao lado informe o dígito verificador que será utilizado para geração da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Para consultar os códigos/variações, acesse o link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/
Quadro - Códigos para Geração de SEFIP:
Informe os códigos de recolhimento para geração da SEFIP. Estes códigos serão considerados na geração da SEFIP através da rotina Processamentos Agrupados.
Para consultar códigos de pagamento da GPS, acesse o link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/GPS/RelCodigos.htm