Parâmetros |
  
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Parâmetros |
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Nesta tela é possível cadastrar os parâmetros para cálculo da rescisão complementar por acordo/convenção/dissídio.
| ➢ | Sindicato: informe o Sindicato a que se refere o cálculo da rescisão complementar, que teve o reajuste em atraso. |
| ➢ | Ano Base: selecione o ano base a que se refere o acordo/convenção/dissídio. Este ano base deve estar previamente cadastrado em Cadastros\ Genéricos\ Sindicatos - opção Convenção Coletiva. |
| ➢ | Mês/ Ano para pagamento: informar mês/ano em que ocorrerá o pagamento do complemento salarial. |
| ➢ | Período de complemento: corresponde ao período que será calculada a diferença salarial. Informar nestes campos, os meses correspondentes ao ano base descrito. Não informar para mês/ano final do período de complemento, data posterior ao mês/ano para pagamento da rescisão complementar. |
| • | Exemplo 1 - pagamento de apenas uma convenção/acordo/dissídio: se a data base do sindicato é mês 01, ano base 2025 e o reajuste salarial foi efetivamente firmado no mês 06, o período do complemento abrangerá os meses 01 até 06 do ano de 2025, observando-se a data de desligamento do funcionário (a data do desligamento não deve ser anterior ao início do período do complemento). |
| • | Exemplo 2 - pagamento de mais de uma convenção/acordo/dissídio: se a data base do sindicato é mês 01 e o reajuste salarial foi efetivamente firmado no mês 06/2025, havendo pagamento de datas bases acumuladas referentes aos anos 2024 e 2025, deve-se informar cada parâmetro separadamente: |
| o | Ano base 2024 - período de complemento 01/2024 a 12/2024 |
| o | Ano base 2025 - período de complemento 01/2025 a 06/2025 |
| ➢ | Calcular diferenças de garantia mínima: utilizado para funcionários comissionistas onde há pagamento de garantia mínima em folha mensal. |
| ➢ | Calcular complemento: caso o cadastro do parâmetro já tenha sido efetuado, ao sair da rotina e entrar novamente, esse atalho pode ser utilizado para redirecionar a tela de cálculo da rescisão complementar. |
Após preenchimento das informações do quadro "Parâmetros para cálculo", as etapas para configuração serão habilitadas para edição.
| ➢ | Etapa 1 - Seleção de grupos: nessa etapa serão listados todos os grupos de eventos que, em regra, são utilizados para cálculo da rescisão complementar por acordo/convenção/dissídio. Os campos de seleção desses grupos de eventos virão, como padrão, todos marcados. Caso seja determinado que algum grupo de evento não deva compor o cálculo da rescisão complementar, basta desmarcar o check na coluna "Calcular". |
| ➢ | Etapa 2 - Seleção de Eventos: nessa etapa serão listados os eventos padrões que podem ser ou não considerados no cálculo da rescisão complementar por acordo/convenção/dissídio. Os campos de seleção desses eventos serão apresentados incialmente, como padrão, todos marcados. Para que algum destes eventos não seja considerado no cálculo, o mesmo deverá ser desmarcado. |
| ➢ | Etapa 3 - Personalizar: nessa etapa será possível personalizar quais eventos deseja adicionar ou remover do cálculo da rescisão complementar. |
| ✓ | Adicionar eventos para cálculo: nesse primeiro quadro, será permitida a inclusão de eventos para que sejam considerados no cálculo da rescisão complementar, desde que não sejam eventos pertencentes aos grupos marcados na etapa 1 ou eventos selecionados na etapa 2. |
| ✓ | Remover eventos para cálculo: nesse segundo quadro, será possível informar eventos para exceção aos grupos selecionados na etapa1 ou desconsiderar qualquer outro evento, desde que não esteja marcado na etapa 2. Exemplo: na etapa 1 está selecionado o grupo 9 - Férias, porém o sindicato determina que o evento 128 - Adicional de 1/3 sobre Férias não entre para o cálculo do complemento. Desta maneira, o usuário deverá deixar o grupo marcado na etapa 1 e informar o evento 128 no campo "Remover eventos para cálculo" na etapa 3. |
Para incluir uma sequência ou múltiplos eventos, deverá ser utilizado o campo "Eventos" ou o ícone da "Lupa" ao lado desse mesmo campo.
Para informar um intervalo de eventos, utilizar o caractere hífen como separador. Exemplo: "1-5", serão considerados os eventos 1, 2, 3, 4 e 5.
Para informar eventos de maneira individual, utilizar o caractere ponto e vírgula. Exemplo:" 10;20;30", serão considerados os eventos 10, 20 e 30.
Os dois caracteres poderão ser usados numa mesma inclusão. Exemplo: "1-5;30", serão considerados os eventos 1, 2, 3, 4, 5 e 30.
Observação:
Se para a mesma convenção coletiva, o pagamento da rescisão complementar ocorrer em vários meses, deverá ser criado um parâmetro para cada mês de pagamento, como por exemplo, se no mês 11/2025 será pago para alguns funcionários e no mês 12/2025 para outros. Neste caso, deverão ser criados dois parâmetros, um para cada mês/ano de pagamento do complemento.