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Cadastre os dados abaixo para posterior emissão dos recibos de pagamento para autônomos (RPA). Obrigatório informar os campos em negrito.

Clique aqui para ler os procedimentos para empresas com Isenção de Filantropia.

 

 

 

 

Para categorias de cooperados, será necessário informar mais campos no cadastro, em função do eSocial.

 

No dia 26/05/2015 a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o Ato Declaratório Administrativo de nº 5, definindo em 20% a alíquota de contribuição do cooperado que presta serviços à empresa ou a pessoa física por intermédio da cooperativa de trabalho.

 

Para adequar a apuração da contribuição previdenciária na GFIP, a RFB no dia 02/06/2015 emitiu o Ato Declaratório Executivo (Codac) nº 14, estabelecendo a utilização dos códigos “24” ou “25” para o enquadramento da categoria dos cooperados.

 

Sendo assim, para que o sistema calcule 20% de contribuição do cooperado que presta serviço à empresa ou a pessoa física por intermédio de cooperativa de trabalho, este campo categoria deve ser preenchido com 24 ou 25, conforme o caso.

 

 

 

Para o caso de contratação de MEI, há também um tratamento diferenciado, conforme Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 82, de 01 de outubro de 2009, quando o autônomo presta serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

 

Para este tipo de autônomo não há retenção de INSS nem IRRF e sim, apenas o recolhimento do INSS por parte da empresa.

 

Se for MEI que presta outros tipos de serviço, não é necessário informar no sistema, pois não há recolhimento nem por parte da empresa.

 

Para que no cálculo do recibo não ocorra o desconto dos impostos, no cadastro do autônomo deve ser selecionada a Categoria (SEFIP) 13- Autônomo com contribuição sobre remuneração e no campo Categoria para eSocial deve ser selecionado o código 741- Microempreendedor individual.

 

No cálculo do recibo, sendo a categoria eSocial 741 o sistema não irá descontar INSS nem IRRF.

 

Na SEFIP, ele será gerado automaticamente com a ocorrência 5, para que não ocorra o cálculo do INSS pelo aplicativa da CEF.

 

Essa opção será apresentada apenas na inclusão do autônomo no sistema (primeiro cadastro), e deve ser utilizado nos casos de migração, quando o S-2300 do autônomo já foi informado para eSocial em layouts anteriores, ou quando o autônomo foi cadastrado diretamente no portal do eSocial, sem matrícula.

 

O campo matrícula para trabalhador sem vínculo com admissão enviada ao eSocial, passou a ser exigido no layout S-1.0.

 

Quando utilizada essa opção, o S-2300 retornará com status vermelho, solicitando o recibo correspondente ao autônomo que já cadastrado no eSocial.

 

O número de Matrícula é um código muito importante para o eSocial, pois é a chave para identificar o trabalhador no cadastro do eSocial. Este código é único e não pode se repetir para o mesmo empregador. Ao informar a Categoria eSocial 731, 734 e 738, será habilitado o campo Matrícula.Uma vez informado a matrícula para o Autônomo, não poderá ser alterado. Sendo assim, enviado na carga inicial ou em novas admissões, o campo de matrícula ficará desabilitado para alteração.

Na guia Essenciais I, informe os dados solicitados:

 

 

 

 

 

 

Importante: A informação do número do PIS/PASEP, OU Inscrição no INSS é obrigatória para a SEFIP.

 

 

 

 

Se informado código 5, 6, 7 ou 8, será habilitado o botão Outros Vínculos, para que sejam cadastradas as outras empresas que o diretor presta serviço, bem como, a base do INSS nestas empresas.

 

Verifique aqui os detalhes.

 

 

 

 

 

 

 

Veja aqui mais detalhes sobre o histórico e a retificação.

 

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Na Aba Essenciais II, complemente os dados dos autônomos cooperados e médicos residentes. Não será habilitada para outras categorias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Na Aba Documentos, complemente os dados do autônomo cooperados. Não será habilitada para outras categorias.

 

 

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Na Aba Complementares, complemente os dados do autônomo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obs.: Essa conta e complemento de histórico terão prioridade sobre as contas informadas em Cadastros/ Contabilização/ Apropriação de Impostos.

 

 

 

Para os autônomos não cooperados, este cadastro será exclusivo para geração do arquivo DIRF, cadastrar os dependentes caso exista algum dependente receba pensão alimentícia e o valor da pensão seja descontado no recibo de pagamento do autônomo, pois a partir do ano base 2016 esta informação será obrigatório para geração do arquivo DIRF.

 

Descrição Parentesco: Preenchimento obrigatório quando no campo “Tipo para eSocial” for selecionado a opção 99- Agregados/Outros. Nos demais códigos esta descrição é opcional. 

 

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Na Aba Cálculo de Recibo:

 

 

Se não marcada a opção, o preenchimento de todos os campos será opcional, pois esse autônomo não será calculado junto com a folha e os dados preenchidos nessa tela irão automaticamente para a tela Geração e Emissão de Recibos de Pagamentos a Autônomos - RPA.

 

 

 

 

 

 

Para opção sem informação de eventos, o campo é desabilitado e fixo no evento 970.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Último dia útil: Marcando esta opção, irá desabilitar o campo Dia de Emissão. Para o cálculo do RPA será considerado sempre o último dia útil do mês de processamento.

 

Botões:

 

 

 
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IOB DIAGNÓSTICO eSOCIAL:

Ferramenta de diagnóstico, que mostra ao usuário se o cadastro está apto ou não para envio ao eSocial, apontando quais campos estão pendentes de preenchimento. Será executado o diagnóstico apenas nos cadastros cuja categoria é gerado no eSocial, no arquivo S-2300, referente a admissão de trabalhador sem vínculo.

Esta ferramenta deve ser adquirida junto ao comercial da IOB.

No layout do eSocial há campos que são de preenchimento obrigatório e há campos que são de preenchimento opcional. É possível optar pelo nível de verificação dos dados: 1) verificar somente campos obrigatórios; 2) verificar campos obrigatórios e não obrigatórios. Esta definição deve ser efetuada no cadastro da empresa, em Parâmetros/ Folha de Pagamento/ eSocial.

Ao efetuar o cadastro de um novo autônomo, conforme for gravando os dados, aparecerá um ícone do lado direito da tela indicando o status deste cadastro ao eSocial.

Este ícone de status poderá ser visualizado também nos cadastros já existentes, ou seja, ao acessar o cadastro do autônomo, o IOB Diagnóstico eSocial faz a verificação dos dados e mostra o status, se está apto ou não.

 

Há três status diferentes:

 

 

Para visualizar quais campos estão pendentes de preenchimento, acessar o ícone com um clique. Abrirá uma nova tela informando os campos obrigatórios e não obrigatórios.

 

A partir desta tela, preencher os campos no cadastro. Conforme for gravando as alterações, o status será atualizado.

 

Alguns campos aparecerão no diagnóstico seguindo uma condição. Por exemplo: Se o autônomo for estrangeiro, será necessário preencher os dados do estrangeiro. Se estes dados não estiverem preenchidos, serão exibidos no diagnóstico. Mas se o diretor não for estrangeiro, estes dados não aparecerão.