Registro do ASO

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Registro do ASO

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A finalidade desta rotina é efetuar o cadastro e o controle dos exames Admissionais, Periódicos, Demissionais, Retorno de Afastamento e Mudança de Função, de acordo com a legislação em vigor.

 

São informados neste evento os exames médicos referentes à monitoração da saúde do trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), bem como os demais exames complementares solicitados a critério médico.

 

Tipo de Trabalhador: Selecionar se irá cadastrar o ASO de funcionário, diretor ou autônomo (cooperado).

 

Não está muito claro no manual do eSocial a obrigatoriedade destes dados para trabalhadores sem vínculo. Porém, em testes foi verificado que o eSocial aceita o envio para estas categorias de trabalhadores. Portanto, caberá a empresa verificar na legislação sobre a obrigatoriedade ou não, para todos os trabalhadores.

 

Funcionário: Informe o código do funcionário.<F12>

 

Data do ASO: Informe a data que foi efetuado o exame.

 

Tipo de Exame: Selecione o tipo (motivo) do exame médico.

 

Data do afastamento: Informe a data no formato DD/MM/AAAA.

 

Inicia nova contagem para exame periódico: Opção habilitada para ASO por Retorno de Afastamento e Mudança de Função. Se marcada esta opção, o vencimento do próximo exame periódico será contado a partir do exame de afastamento ou função registrado e não mais a partir do último exame periódico registrado.

 

Em Resultado do ASO, selecionar ente Apto ou Inapto.

 

Em Emitente do ASO, selecionar o médico que deve estar previamente cadastrado. No botão Novo pode ser cadastrado um novo médico a partir da tela de registro do ASO.

 

Em Médico Responsável pelo PCMSO, selecionar o médico responsável pelo PCMSO. No botão Novo pode ser cadastrado um novo médico a partir da tela de registro do ASO.

 

Exames Complementares Realizados: A informação de exames complementares é obrigatória. Esta informação é exigida no layout do arquivo S-2220 do eSocial. Desta forma, se não houver exames específicos, pelo menos o exame 295- Avaliação clínica ocupacional (anamnese e exame físico) deve ser cadastrado.

 

A partir do início de obrigatoriedade de envio deste arquivo, não será possível cadastrar o ASO sem a informação de pelo menos um exame.