Alteração de Rescisão de Contrato |
  
|
Alteração de Rescisão de Contrato |
|
Por esta rotina é possível efetuar manutenção nos valores gerados na rescisão, como incluir, alterar ou excluir evento, bases de cálculo e valores dos impostos.
| ➢ | Funcionário: Ao informar o código ou selecionar o funcionário desejado, os demais campos serão preenchidos automaticamente. |
| ➢ | Motivo da rescisão: Possibilita alterar o motivo da rescisão. Conforme o motivo da rescisão serão habilitados os demais campos. Também serão informados automaticamente os códigos de movimentação para o CAGED, RAIS e FGTS. |
| ➢ | Código Saque: Preenchimento automático, conforme o motivo da rescisão, podendo ser alterado. Esse código será informado no campo 27 do Termo de Rescisão modelo Homolognet. |
| ➢ | Emissão do Aviso: Possibilita alterar a data de emissão do aviso prévio. |
| ➢ | Início Aviso: Possibilita alterar a data de início do aviso prévio. |
| ➢ | Projeção do Aviso: Refere-se a data de projeção do aviso prévio, quando este for indenizado, mesmo que parcialmente (parte trabalhado e parte indenizado). Será calculada automaticamente com base na data de início de viso e na data de desligamento, quando do cálculo da rescisão. Permite alterações. Esta data será utilizada na geração da RAIS, como data do efetivo desligamento do funcionário. |
| ➢ | Desligamento: Possibilita alterar a data de desligamento. |
| ➢ | Pagamento: Permite alterar/informar a data do pagamento da rescisão. |
Na aba Valores da Rescisão é possível visualizar todos os eventos pagos/descontados, bem como as bases de tributos.
Para alterar algum evento, dar duplo clique sobre o mesmo ou utilizar o botão Alterar Eventos.
Na aba Dados Complementares é possível visualizar outros dados da rescisão:
| ➢ | Código para CAGED: Preenchimento automático baseado no motivo da rescisão, permite alteração. |
| ➢ | Código para RAIS: Preenchimento automático baseado no motivo da rescisão, permite alteração. |
| ➢ | Código para FGTS: Preenchimento automático baseado no motivo da rescisão, permite alteração. |
| ➢ | Tipo de Contrato: Apresenta o tipo de contrato conforme o cálculo da rescisão. Permite alteração. |
| ➢ | Menor Aprendiz: Apresenta o motivo da rescisão antecipada para menor aprendiz. Permite alteração. |
| ➢ | Saldo do FGTS: Possibilita alterar o saldo de FGTS para cálculo da multa rescisória. |
| ➢ | Remuneração Mês Anterior: Preenchimento automático com o valor da base de FGTS do mês anterior. Permite alteração. O valor desse campo é impresso no campo 23-Remuneração Mês Anterior Afast. do TRCT modelo Homolognet. |
| ➢ | Multa Rescisória: Permite alterar/informar o valor da multa rescisória. |
| ➢ | Informação de Pensão para Fins da Retenção de FGTS: |
| • | Indicativo de Pensão Alimentícia: Preencher conforme situação do funcionário, dentre as opções disponíveis. Cada opção da tela se comportará de uma maneira diferente: |
Opção: 0 - Não existe pensão alimentícia - Não habilita nenhum campo;
Opção: 1 - Percentual de pensão alimentícia - Habilitam os campos Pensão Alim. TRCT (campo 28) (%) e Pensão Alim. FGTS (campo 29) (%);
Opção: 2 - Valor de pensão alimentícia - Habilita o campo Pensão Alimentícia FGTS (valor);
Opção: 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia - Habilitam os campos Pensão Alim. TRCT (campo 28) (%), Pensão Alim. FGTS (campo 29) e (Pensão Alimentícia FGTS (valor).
O preenchimento desta informação é necessário para a geração do S-2299 ao eSocial e também para preenchimento dos campos 28 e 29 do Termo de rescisão de Contrato de Trabalho.
| • | Pensão Alim. TRCT (campo 28)(%): Informe o percentual da pensão sobre o FGTS que será impresso no campo 28 do termo de rescisão modelo Homolognet. |
| • | Pensão Alim. FGTS (campo 29)(%): Informe o percentual da pensão sobre as verbas rescisórias que será impresso no campo 29 do termo de rescisão modelo Homolognet. |
| • | Pensão Alimentícia FGTS (Valor): Informe o valor da pensão sobre o FGTS que será gerado no S-2299. |
| ➢ | Nº Certificado de Óbito: Permite alterar/informar o número da certidão de óbito no caso de rescisão por falecimento. |
| ➢ | Nº do Processo Trabalhista: Permite alterar/informar o número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial. |
| ➢ | Crédito Consignado com Garantia de FGTS: Informar se o trabalhador firmou contrato de empréstimo consignado com garantia de FGTS. |
| ▪ | Matrícula da Instituição: Informe a matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal. |
| ▪ | Número do Contrato: Informe o número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária. |
| ➢ | A opção Aviso prévio indenizado foi tributado, só deverá ser marcada para as rescisões a partir de 13/01/2009 com aviso prévio indenizado, conforme a IN 925/2009. Esta opção será marcada ou não conforme a incidência de INSS dos eventos 150 e 190, considerando, também, a parametrização da empresa se possui ou não liminar para tributar o aviso prévio indenizado. Quanto marcada, os valores dos eventos 150 e 190 serão desconsiderados para a geração do arquivo SEFIP, conforme orientações de Circular, emitida pela Caixa Econômica Federal, a qual determina que quando o aviso prévio indenizado for tributado, os valores do mesmo e de seu reflexo não devem ser informados nos campos de remuneração com e sem 13º salário. |
| ➢ | A opção GRRF já emitida, é selecionada automaticamente pelo sistema quando a guia é gerada, para evitar o recolhimento de FGTS em dobro. |
Dica: Antes de gerar um arquivo de SEFIP em atraso, verifique se existem funcionários que foram Demitidos no mês anterior. Por exemplo, se o arquivo em atraso refere-se ao mês 06/2007, verifique se existem funcionários em tal situação no mês 05/2007. Em caso positivo, se a opção GRRF já emitida estiver seleciona, e o FGTS do mês 05/2007 já foi recolhido para este funcionário, desmarque a opção antes de gerar o arquivo. Este procedimento é necessário para que estes funcionários constem corretamente na SEFIP.
| ➢ | FGTS mês anterior recolhido na GRRF: Este campo somente será habilitado para alteração caso o campo "GRRF já emitida" esteja marcado. |
| ➢ | Falecimento por acidente de trabalho: Opção habilitada somente para rescisão por Falecimento. |
| ➢ | Haverá reposição de vaga: Vem preenchida conforme informado na rescisão, permitindo alteração. Será utilizada na geração do arquivo GRRF. |
| ➢ | Quadro Informações à CAIXA: Se ao emitir o TRCT do funcionário, o campo de mesmo nome foi preenchido, as informações serão listadas nesta rotina, podendo ser alteradas. |
| ➢ | Status de Processamento: Indica se houveram alterações nos dados da rescisão gerados pelo sistema, bem como se os impostos foram recalculados após a alteração. Cada código indica o tipo de alteração que foi realizada, conforme segue abaixo: |
0 - Não foi efetuada nenhuma alteração nesta rotina. Os dados constantes no sistema são exatamente os que foram gerados.
1 - O usuário incluiu/alterou/excluiu algum evento processado pelo sistema, mas não solicitou o recálculo dos impostos.
2 - O usuário incluiu/alterou/excluiu algum evento processado pelo sistema e executou a rotina de recálculo dos impostos.
3 - O usuário executou a rotina de recálculo de impostos, mas não alterou nenhum evento.
4 - O usuário efetuou alteração manual dos impostos/bases de cálculo gerados pelo sistema. Nesta situação não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos impostos, nem dos eventos.
5 - Dados alterados pelo usuário antes da implementação do recálculo de impostos no sistema.
6 - Dados do desligamento alterados pelo usuário.
7 - O usuário efetuou alteração manual dos dados do desligamento e dos impostos/bases de cálculo gerados pelo sistema. Nesta situação não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos impostos, nem dos eventos
8 - O usuário incluiu/alterou/excluiu algum evento processado pelo sistema e alterou os dados do desligamento, mas não solicitou o recálculo dos impostos.
9 - O usuário incluiu/alterou/excluiu algum evento processado pelo sistema e alterou os dados do desligamento e executou o recálculo dos impostos.
10 - O usuário executou a rotina de recálculo de impostos, sem alterar nenhum evento e efetuou alterações dos dados do desligamento.
Para gravar tanto as alterações realizadas nesta tela, como as efetuadas pelo botão eventos será necessário clicar no botão OK desta rotina, caso contrário todas as alterações serão desconsideradas.
Tópicos relacionados: