Esta rotina tem por finalidade a realização do cadastro do contribuinte apto ao envio da DeRE.
É o evento inicial da DeRE e obrigatório, que determina a base de informações essenciais para o processamento e validação de todos os demais eventos. Tem como propósito fornecer os dados de identificação do contribuinte, incluindo detalhes que influenciam o enquadramento em diferentes regras tributárias.
Importante:
| ✓ | Neste menu DeRE, apenas ficarão visíveis as 'Empresas' que forem parametrizadas 'aptas para envio da DeRE'. |
| ✓ | É necessário seguir com os cadastros individualmente por empresa, para que posteriormente seja feito o envio do Evento D-1001 deste contribuinte. |
| ✓ | Não será permitido cadastrar uma nova vigência caso a empresa possua uma vigência com evento de Inclusão ainda pendente de transmissão (Aguardando envio). |
Campos da Tela:
Aba Identificação do Contribuinte
Informe os dados de identificação do contribuinte.

| • | Empresa: Este campo listará apenas as empresas que forem parametrizadas como 'aptas para envio da DeRE'. Selecione a empresa desejada, para iniciar um novo cadastro ou uma consulta de cadastros já existentes. Por padrão, o sistema carregará em tela a empresa ativa no momento desde que a mesma esteja configurada como apta a DeRE. |
| • | Inicio Vigência: Informe o inicio da vigência, sendo obrigatorio ser igual ou superior ao ano de 2026. |
| • | Fim Vigência: Informe a data fim para finalizar a vigência, sendo que a data do fim deverá ser superior a data de início da mesma. |
| • | Encerramento: Campo de preenchimento obrigatório. Selecione a periodicidade de encerramento contábil da empresa entre as opções: |
| ✓ | A – Anual; |
| ✓ | S – Semestral; |
| ✓ | Q – Quadrimestral; |
| ✓ | T – Trimestral; |
| ✓ | B – Bimestral; |
| ✓ | M – Mensal. |
| • | Natureza Tributária: Campo obrigatório, sendo necessário escolher entre as opções: |
| ✓ | Tributação regular |
| ✓ | Imunidade/ Não incidência |
| • | Ambiente de Transmissão: Campo obrigatório, sendo necessário escolher entre as opções: |
| ✓ | Ambiente de Teste: Estando parametrizado como ambiente de testes é possível gerar os arquivos para o ambiente de produção restrita e testar os dados. |
| ✓ | Ambiente de Produção: Marcar esta opção para iniciar o envio oficial dos dados para a DeRE. |
| • | Quadro Status de Transmissão: Apresenta a situação de envio dos eventos da DeRE vinculados à vigência selecionada (condicionado ao período informado em início/fim de vigência). Exibe os tipos: |
| ✓ | Inclusão: Apresenta o status da transmissão do evento D-1001 referente à inclusão da vigência; |
| ✓ | Alteração: Apresenta o status da transmissão do evento D-1001 referente a alterações realizadas na vigência; |
| ✓ | Exclusão: Apresenta o status da transmissão do evento D-1001 referente à exclusão da vigência. |
Obs.: Caso não haja transmissão de evento para determinado tipo na vigência, será exibido o status amarelo ("Sem transmissão de evento para o tipo"). Enquanto houver evento com status azul ("Enviado e aguardando processamento"), todos os campos da vigência ficarão bloqueados para alteração até o retorno do processamento.
| • | Quadro Situação: Este quadro será exibido exclusivamente quando a vigência for transmitida e retornada com sucesso a sua exclusão (status verde para o tipo Exclusão), sendo evidenciado da seguinte forma na rotina: |

| ✓ | Vigência excluída (em destaque); |
| ✓ | Motivo: Apresenta a descrição do motivo selecionado no momento da exclusão; |
| ✓ | Realizado em: Data e hora em que a exclusão foi acionada (DD/MM/AAAA HH:MM:SS), acompanhada do código do usuário responsável "(cód.)"; |
| ✓ | ID: Número de identificação/recibo retornado pelo processamento do XML transmitido. |
Obs.: Quando a vigência estiver com a exclusão confirmada e o quadro 'Situação' ativo, todos os campos das abas ("Identificação do Contribuinte", "Regimes e Planos", "Atividade Principal" e "Atividade Secundária") ficarão bloqueados para edição.
| • | Botões de Ação |
| ✓ | Navegação: Será representado pelos atalhos “ |
| ✓ | Adicionar: Será representado pelo atalho “ |
| ✓ | Excluir: Será representado pelo atalho “ Obs.: O comportamento da exclusão seguirá as seguintes regras conforme o status da transmissão da vigência: |
| ▪ | Vigência não transmitida ou com erro (Status Cinza, Roxo, Vermelho ou Amarelo no tipo Inclusão): Exibirá a mensagem "Deseja excluir o registro?". Ao clicar em [SIM], o cadastro da vigência será excluído permanentemente da rotina local; em [NÃO], a operação é cancelada. |
| ▪ | Vigência com transmissão em andamento (Status Azul no tipo Inclusão ou Alteração): Não permitirá a exclusão e exibirá o aviso: "Existe um evento aguardando processamento, para realizar a exclusão, será necessário aguardar o retorno". |
| ▪ | Vigência transmitida com sucesso (Status Verde no tipo Inclusão ou Alteração): Abrirá a tela auxiliar "DeRE - Exclusão da vigência" para registrar a exclusão oficial perante o Fisco. |
| ▪ | Vigência já excluída na DeRE (Quadro 'Situação' visível): Ao clicar novamente no botão excluir, o sistema exibirá a mensagem "Deseja excluir o registro?" para permitir a remoção definitiva do registro da tela/banco local. |
Aba Regimes e Planos
Informe quais regimes específicos o contribuinte opera (principal e secundários).

| • | Regime Tributário Principal: 1 - Regime específico de serviços financeiros 3 - Concursos de prognósticos 9 - Outros regimes de tributação |
| • | Regimes Secundários: |
| ✓ | Serviços financeiros |
| ✓ | Concursos de prognósticos |
| • | Plano de Contas Referencial: |
1 - COSIF
3 - SUSEP
4 - SPED
5 - PREVIC
Aba Atividade Principal
A partir da definição realizada na aba 'Regimes e planos', será demonstrado as seguintes SubAbas:
| • | Serviços Financeiros |

| • | Concursos de Prognósticos |

| • | UF |

Aba Atividade Secundária
A partir da definição realizada na aba 'Regimes e planos', será demonstrado as seguintes SubAbas:
| • | Serviços Financeiros |

| • | Concursos de Prognósticos |

| • | UF |

Botões Externo da Tela:
| • | Novo: Para efetuar novos cadastros, clique em novo para seguir com novos cadastros na rotina de Informações do Contribuinte. |
| • | Gravar: Após concluir ou alterar qualquer informação na rotina de Informações do Contribuinte este botão será acionado. |
| • | Cancelar: Caso este botão seja acionado durante alteração de algum cadastro já existente ou novo cadastro, ele imediatamente cancelará a execução. |
| • | Histórico: Permite a consulta dos Históricos de Eventos Enviados da DeRE, para mais detalhes sobre a rotina, clique aqui. |
| • | Pesquisar: Permite a pesquisa de cadastros de vigências já existente da empresa. |
| • | Sair: Para sair da rotina, poderá acionar este botão ou clicar no canto superior direito da tela no “x”. |
| • | Botão Feedback de Rotinas: Este botão exerce a função de opinião sobre a rotina, tendo como opções "Bom”, “Regular” ou “Ruim". |
| • | Botão Legenda (Rodapé): Permite expandir ou retrair a legenda descritiva dos status de transmissão apresentados na rotina: |
Cinza: Aguardando envio;
Amarelo: Sem transmissão de evento para o tipo;
Roxo: Envio retornado com erro;
Azul: Enviado e aguardando processamento;
Vermelho: Processamento retornado com erro;
Verde: Processamento retornado com sucesso.