Esta rotina tem por finalidade a realização do cadastro do contribuinte apto ao envio da DeRE.
É o evento inicial da DeRE e obrigatório, que determina a base de informações essenciais para o processamento e validação de todos os demais eventos. Tem como propósito fornecer os dados de identificação do contribuinte, incluindo detalhes que influenciam o enquadramento em diferentes regras tributárias.
Importante:
| ✓ | Neste menu DeRE, apenas ficarão visíveis as 'Empresas' que forem parametrizadas 'aptas para envio da DeRE'. |
| ✓ | É necessário seguir com os cadastros individualmente por empresa, para que posteriormente seja feito o envio do Evento D-1001 deste contribuinte. |
Campos da Tela:
Aba Identificação do Contribuinte
Informe os dados de identificação do contribuinte.

| • | Empresa: Este campo listará apenas as empresas que forem parametrizadas como 'aptas para envio da DeRE'. Selecione a empresa desejada, para iniciar um novo cadastro ou uma consulta de cadastros já existentes. Por padrão, o sistema carregará em tela a empresa ativa no momento desde que a mesma esteja configurada como apta a DeRE. |
| • | Inicio Vigência: Informe o inicio da vigência, sendo obrigatorio ser igual ou superior ao ano de 2026. |
| • | Fim Vigência: Informe a data fim para finalizar a vigência, sendo que a data do fim deverá ser superior a data de início da mesma. |
| • | Natureza Tributária: Campo obrigatório, sendo necessário escolher entre as opções: |
| ✓ | Tributação regular |
| ✓ | Imunidade/ Não incidência |
| • | Ambiente de Transmissão: Campo obrigatório, sendo necessário escolher entre as opções: |
| ✓ | Ambiente de Teste: Estando parametrizado como ambiente de testes é possível gerar os arquivos para o ambiente de produção restrita e testar os dados. |
| ✓ | Ambiente de Produção: Marcar esta opção para iniciar o envio oficial dos dados para a DeRE. |
| • | Botões de Ação |
| ✓ | Navegação: Será representado pelos atalhos “ |
| ✓ | Adicionar: Será representado pelo atalho “ |
| ✓ | Excluir: Será representado pelo atalho “ |
Aba Regimes e Planos
Informe quais regimes específicos o contribuinte opera (principal e secundários).

| • | Regime Tributário Principal: 1 - Regime específico de serviços financeiros 3 - Concursos de prognósticos 9 - Outros regimes de tributação |
| • | Regimes Secundários: |
| ✓ | Serviços financeiros |
| ✓ | Concursos de prognósticos |
| • | Plano de Contas Referencial: |
1 - COSIF
3 - SUSEP
4 - SPED
Aba Atividade Principal
A partir da definição realizada na aba 'Regimes e planos', será demonstrado as seguintes SubAbas:
| • | Serviços Financeiros |

| • | Concursos de Prognósticos |

| • | UF |

Aba Atividade Secundária
A partir da definição realizada na aba 'Regimes e planos', será demonstrado as seguintes SubAbas:
| • | Serviços Financeiros |

| • | Concursos de Prognósticos |

| • | UF |

Botões Externo da Tela:
| • | Novo: Para efetuar novos cadastros, clique em novo para seguir com novos cadastros na rotina de Informações do Contribuinte. |
| • | Gravar: Após concluir ou alterar qualquer informação na rotina de Informações do Contribuinte este botão será acionado. |
| • | Cancelar: Caso este botão seja acionado durante alteração de algum cadastro já existente ou novo cadastro, ele imediatamente cancelará a execução. |
| • | Histórico: Permite a consulta dos Históricos de Eventos Enviados da DeRE, para mais detalhes sobre a rotina, clique aqui. |
| • | Pesquisar: Permite a pesquisa de cadastros de vigências já existente da empresa. |
| • | Sair: Para sair da rotina, poderá acionar este botão ou clicar no canto superior direito da tela no “x”. |
| • | Botão Feedback de Rotinas: Este botão exerce a função de opinião sobre a rotina, tendo como opções "Bom”, “Regular” ou “Ruim". |