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Nesta aba são definidos parâmetros específicos para geração do eSocial.

 


Estabelecimento com processamento descentralizado da folha: Opção habilitada somente quando a empresa estiver parametrizada com processamento descentralizado. Veja maiores detalhes aqui.

 


Contratação de Aprendiz: Informa se o estabelecimento está obrigado a contratação de menor aprendiz. Selecionar uma das opções no campo Indicativo da Contratação.

 

Se estiver dispensado em função de processo judicial, deve ser informado o processo vinculado, que deve ser previamente cadastrado na folha de pagamento.

 

De a empresa contrata aprendiz através de entidade educativa sem fins lucrativos, deve ser marcada a opção na tela e deve ser informados os CNPJ das entidades.

 


Pessoa Física não Obrigada ao CAEPF: Caso em que a Pessoa Física não possui funcionários, ou seja, não possui movimento e, neste caso não precisa ter uma inscrição no CAEPF para informar os dados ao eSocial.

 

Neste caso, deve ser marcada a opção "Não gerar S-1005 e S-1020 deste estabelecimento". Assim, serão gerados os demais arquivos, exceto estes dois e será possível enviar o fechamento mensal com a informação de "Sem movimento".

 

Se a Pessoa Física neste caso, tiver uma obra própria com funcionários contratados apenas para trabalhar na obra, deve ser marcada a opção "Possui obra própria com funcionários alocados" e informar o número do CNO da Obra. Desta forma, serão gerados S-1005 e S-1020 somente da obra e, todos os funcionários devem ser alocados nesta obra para gerar a folha de pagamento.