Bases Extras Tributáveis / Valores Extras Tributados |
  
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Bases Extras Tributáveis / Valores Extras Tributados |
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Registra as operações adicionais que poderão somar ou subtrair as bases de cálculo dos tributos, bem como somar ou subtrair do valor final do tributo.
| ➢ | Código: Informe um código numérico, com até 3 dígitos. |
| ➢ | Descrição: Informe um nome que identifique a operação adicional. |
| ➢ | No quadro Tipo base/valor: |
| • | Base: Sobre o valor lançado, será aplicada a alíquota de tributação do imposto. Este valor será somado ou subtraído da base de cálculo do tributo. |
| • | Valor: O valor lançado será somado ou subtraído do valor final do tributo. |
| ➢ | No quadro Operações na base de cálculo /valor tributável, selecione uma das opções: |
| • | Somar: O valor lançado será somado a base de cálculo ou ao valor final do tributo. Será considerado como valor devedor de tributo. |
| • | Subtrair: O valor lançado será subtraído da base de cálculo ou do valor final do tributo. Será considerado como valor credor de tributo. |
| ➢ | Tributação para o Simples Nacional: Selecione o grupo/tipo de atividade ao qual se enquadra esta base tributável, conforme relação de atividades admitidas no Simples Nacional, Resolução CGSN nº 4/2007 (art. 12, § 3º). Clique aqui para consultar os tipos de serviços. |
1 |
Revenda de Mercadorias |
2 |
Venda de Produtos Industrializados |
3 |
Locação de Bens Móveis |
4 |
Serviço de Transporte de Cargas |
5 |
Serviço de Comunicação |
11 |
Grupo 1 - Serviços Diversos (Anexo III) |
12 |
Grupo 2 - Serviços Diversos (Anexo IV) |
13 |
Grupo 3 - Serviços Diversos (Anexo V) |
14 |
Grupo 4 - Serviços Contábeis (Anexo III) |
16 |
Grupo 6 - Serviços Diversos (Anexo VI) |
9 |
Não se aplica |
| ➢ | Tipo de Crédito para DACON: Escolha uma das opções: |
1 |
Bens para Revenda |
2 |
Bens Utilizados como Insumos |
3 |
Serviços Utilizados como Insumos |
4 |
Despesas de Energia Elétrica e Energia Térmica |
5 |
Despesas de Aluguéis de Prédios |
6 |
Despesas de Aluguéis de Maquinas e Equipamentos |
7 |
Despesas de Armazenagem e Fretes na Operação de Venda |
8 |
Despesas de Arrendamento Mercantil |
9 |
Sobre Ativo Imobilizado (Encargos de Depreciação) |
10 |
Sobre Ativo Imobilizado (Aquisição ou Construção) |
11 |
Encargos de Amortização de Edificações e Benfeitorias |
12 |
Devoluções de Vendas Sujeitas à Alíquota Não Cumulativa |
99 |
Outras Operações com Direito a Crédito |
| ➢ | Integra Faturamento: Marcando esta opção, o valor da base extra tributável será considerado no relatório Declaração de Faturamento. |
| ➢ | Selecione as incidências da operação. Conforme o tributo selecionado para incidência, é habilitado para que seja informado o percentual para base de cálculo, ou seja, sobre o valor total lançado para a base extra tributável, ao calcular o tributo será considera o percentual definido neste campo. |
| ➢ | No quadro Situação, escolha uma das opções. |
| ➢ | O quadro Informações para EFD Contribuições, será habilitado se estiver marcada incidência de PIS e/ou COFINS. Estes dados serão utilizados para a geração do arquivo EFD Contribuições. |
Se a Operação da base/valor for igual a subtrair, serão habilitados os campos do quadro "Informações do Crédito".
| • | Origem do Crédito |
| • | Natureza do Crédito |
| • | CST PIS/COFINS |
Se a Operação da base/valor for igual a somar, será habilitado o campo do quadro "Informações do Débito".
| • | CST PIS/COFINS |
| • | Produto: Habilitado somente para CST 2 a 9 |
| • | Alíquota de PIS: Preenchido automaticamente, somente para CST 2 e 3 |
| • | Alíquota de COFINS: Preenchido automaticamente, somente para CST 2 e 3 |
O quadro Regime de Tributação será habilitado somente se a empresa estiver parametrizada como regime cumulativo e não-cumulativo simultaneamente e se o CST PIS/COFINS de saída for igual a 1. Neste quadro, deve ser definido para a base/valor qual é o regime, entre cumulativo e não-cumulativo.
| ➢ | O quadro Instituições Financeiras será habilitado somente se o estabelecimento estiver parametrizado como instituição financeira. |
Neste quadro, para cada base extra tributável utilizada para efetuar lançamentos, devem ser informados os dados da Atividade, da Receita e do Detalhamento.
| ➢ | Cliente/Fornecedor: Informe o código ou CNPJ do cliente/fornecedor, ou efetue a pesquisa teclando F4. Pode ser preenchido tanto para operações a débito como a crédito. A informação deste campo será utilizada nas telas de lançamento de bases e valores. |
| ➢ | Conta: Defina as contas contábeis a serem utilizadas na geração dos registros do arquivo SPED Contribuições |
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