Cadastro de Itens de Serviços |
  
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Cadastro de Itens de Serviços |
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Registra os serviços prestados, a serem informados nos lançamentos de notas fiscais de entrada e saída de serviço, bem como a apuração, recolhimento e contabilização do ISS. É obrigatório o cadastro de pelo menos 1 (um) código de serviço.
| ➢ | Código: Informe um código para o cadastro, com até 4 dígitos. Ao efetuar o lançamento da nota fiscal de serviço, será automaticamente informado como padrão o menor código de serviço cadastrado. Portanto, caso a empresa preste mais que um tipo de serviço, é importante que o menor código seja referente ao serviço mais usualmente prestado, ou seja, o que conterá o maior número de lançamentos. |
| ➢ | Descrição: Informe o nome do serviço a ser cadastrado. |
| ➢ | Aluguel Pago a Locador Pessoa Física: Se marcado este campo, os campos abaixo serão preenchidos automaticamente: |
| • | Código do DARF: 3208-06. |
| • | Utilização do Serviço: Serviços tomados |
| • | Informações do PIS: CST 70 para Serviços tomados. |
| • | Retenção de tributos federais: IRRF. |
| ➢ | Tributação pelo Simples Nacional: Selecione o grupo/tipo de serviço ao qual pertence este item, conforme relação de atividades admitidas no Simples Nacional, Resolução CGSN nº 4/2007 (art. 12, § 3º). Clique aqui para consultar os tipos de serviços. |
1 |
Grupo 1 - Serviços Diversos (Anexo III) |
2 |
Grupo 2 - Serviços Diversos (Anexo IV) |
3 |
Grupo 3 - Serviços Diversos (Anexo V) |
4 |
Grupo 4 - Serviços Contábeis (Anexo III) |
5 |
Grupo 5 - Locação de Bens Móveis |
6 |
Grupo 6 - Serviços Diversos (Anexo VI) |
9 |
Não se aplica |
| ➢ | Serviço para o Simples Nacional: Esse campo trará para seleção dados de acordo com a opção selecionada no campo "Tributação pelo Simples Nacional", e servirá apenas para auxiliar o usuário na definição do tipo de tributação. |
| ➢ | Alíquota ISS: Informe a alíquota de tributação de ISS a que esse serviço está usualmente sujeito. Essa alíquota será apresentada como padrão no momento do lançamento da nota, podendo ser alterada se necessário. |
| ➢ | Codificação Municipal: Informe, se for o caso, o código pelo qual esse serviço é identificado junto à Prefeitura Municipal, para qual deverá ser recolhido o ISS (município onde a empresa está sediada). Essa informação será utilizada no caso de uma eventual prestação de informações ao município através de arquivo magnético. |
| ➢ | No quadro Situação, escolha uma das opções. |
| ➢ | No quadro Código da Receita para Emissão do DARF: Informe o código de receita, caso para o serviço tomado, o recolhimento do IRRF seja efetuado em código específico. |
Se este campo não for preenchido, será considerado o código da Receita informado no cadastro do Estabelecimento.
| ➢ | No quadro Código LC 116/2003: |
| • | Grupo: Selecione o grupo a que se refere esse serviço, de acordo com a tabela especificada na Lei Complementar 116/2003. |
| • | Serviço: Selecione o tipo a que se refere esse serviço, de acordo com a tabela especificada na Lei Complementar 116/2003. |
| ➢ | No quadro Contabilização: |
| • | Conta de receita: Informe a conta de Receita de Prestação de Serviços (notas de saída), do Plano de Contas, para a contabilização das notas fiscais. (F12) |
| • | Conta de despesa: Informe a conta de Despesa com Prestação de Serviços (notas de entrada), do Plano de Contas, para a contabilização das notas fiscais. (F12) |
| ➢ | No quadro Tipo de Serviço: |
| • | Código: Informe o código para este serviço conforme tabela fornecida pelo município. Para alguns municípios este código é a situação tributária do serviço. Esta informação é de extrema importância na geração de arquivos para os municípios. |
| • | Devido no local da prestação: Marque para os casos em que o ISS é pago no local da Prestação do Serviço. |
O ISS é normalmente devido ao município do estabelecimento do prestador do serviço, mas em algumas situações pode ser devido no local da prestação do serviço (outro município que não o da sede). Informe nesse campo se esse serviço se enquadra nesse requisito. Esse campo virá previamente preenchido, de acordo com o Grupo e Serviço atribuído de acordo com a LC 116/2003, podendo ser alterado ser for o caso.
Por ocasião do lançamento da nota fiscal, a opção cadastrada nesse campo será apresentada como default, podendo ser alterada para cada nota fiscal. No caso de serviço a recolhimento no local da prestação, será também solicitado durante o lançamento o Estado e Código do Município para o qual deverá ser efetuado o recolhimento.
| • | Sujeito a retenção pelo tomador: Marque para os casos de ISS retido antecipadamente. |
O ISS é normalmente devido pelo prestador do serviço, mas há algumas prefeituras que atribuem ao tomador a responsabilidade sobre a retenção e recolhimento desse imposto. Informe nesse campo se esse serviço se enquadra nesse requisito. Esse campo virá previamente preenchido, de acordo com o Grupo e Serviço atribuído de acordo com a LC 116/2003, podendo ser alterado se for o caso.
Por ocasião do lançamento da nota fiscal, a opção cadastrada nesse campo será apresentada como default (padrão), podendo ser alterada para cada nota fiscal.
| ➢ | No quadro Percentual de redução da base de cálculo de ISS: |
| • | Serviços prestados: Informe o percentual a ser aplicado sobre o valor do serviço prestado, no momento do lançamento da Nota Fiscal |
| • | Serviços tomados: Informe o percentual a ser aplicado sobre o valor do serviço tomado, no momento do lançamento da Nota Fiscal. |
| ➢ | No quadro Utilização do serviço: Selecione uma das opções de acordo com a utilização deste cadastro, se para serviços prestados, para serviços tomados ou se para ambos. |
| ➢ | Quadro Informações referentes ao PIS/COFINS |
| • | CST Serviços Tomados: selecione o código da situação tributária para o serviço tomado. |
| • | CST Serviços Prestados: selecione o código da situação tributária para o serviço prestado. |
| • | Operação: selecione o código da operação. Este campo somente será habilitado se informado CST de Serviços Prestados 7, 8 ou 9. |
| • | Quadro 'Regime de Tributação': Selecione o regime de tributação correspondente a operação. Se cumulativo ou não cumulativo. Habilitado somente para CST 01. |
| ➢ | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: as opções deste quadro serão utilizadas no cálculo da desoneração da folha, para gerar os valores no bloco P, do arquivo EFD Contribuições e importar os valores de receitas incentivadas e não incentivadas na rotina Informações Extras para SEFIP, do CRH. |
As opções serão habilitadas somente para empresas cuja opção de origem das receitas nos parâmetros seja de serviços prestados sujeitos ao ISS:
| • | Não se aplica: Os valores dos lançamentos com este item de serviço serão desconsiderados no cálculo da desoneração. |
| • | Receita incentivada: Os valores dos lançamentos com este item de serviço serão considerados como receita incentivada no cálculo da desoneração. |
Marcando esta opção, será habilitado o campo Código para a EFD. Neste campo deve ser informado o código de receita para a EFD Contribuições (SPED Pis/Cofins).
A lista de códigos de atividades sujeitas a desoneração pode ser verificada no site da Receita Federal, em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/tabela-codigos/tabelas-de-codigos_Previdenciaria.htm, tabela 5.1.1 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Códigos de Atividades.
| • | Receita não incentivada: Os valores dos lançamentos com este item de serviço serão considerados como receita não incentivada no cálculo da desoneração. |
| ➢ | % Base de cálculo IRPJ: Informe a alíquota de tributação de IRPJ a que esse serviço está sujeito. Essa alíquota será padrão no momento do lançamento da nota. Caso não esteja informada, será utilizada a alíquota do cadastro do estabelecimento. |
| ➢ | % Base de cálculo CSLL: Informe a alíquota de tributação de CSLL a que esse serviço está sujeito. Essa alíquota será padrão no momento do lançamento da nota. Caso não esteja informada, será utilizada a alíquota do cadastro do estabelecimento. |
| ➢ | No quadro Sujeito a Retenção de Tributos Federais: Selecione os tributos que devem ser retidos para o item de serviço. |
| ➢ | Tipo de Serviço para eSocial: Selecionar o tipo correspondente entre as opções disponíveis. |
| ➢ | Tipo de Dedução para REINF: Selecionar o tipo correspondente entre as opções disponíveis. (Habilitado apenas se o Item de Serviço for Aluguel Pago a Locador Pessoa Física). |
Importante:
a) No momento do lançamento, é necessário passar pelo campo Valor de Serviço para que seja calculado o valor de redução na base de cálculo do ISS.
b) Para os lançamentos já gravados, o sistema não tratará de modo automático o cálculo do percentual de redução informado no cadastro do item de serviço, caso haja alterações no lançamento.