Códigos de Ajuste SPED |
  
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Códigos de Ajuste SPED |
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Nesta rotina estão cadastradas as tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, do SPED Fiscal.
As tabelas já estarão automaticamente cadastradas e de tempos em tempos serão atualizadas pela EBS. Porém, se neste meio tempo for criado algum código novo, ou alterada alguma vigência, estas alterações poderão ser efetuadas na rotina, sem a necessidade de aguardar uma atualização do sistema.
Por ela, é possível que sejam incluídos novos códigos, bem como, que sejam alteradas as vigências. Com isso, não será necessário atualizar o sistema sempre que houver alteração em alguma tabela, possibilitando ao cliente o cadastro correto do detalhamento, sem ser necessário alterar no SPED, após importar o arquivo.
Estes códigos serão utilizados em Tributos\ Detalhamento de ICMS/IPI e consequentemente na geração do arquivo SPED Fiscal.
Funcionamento da Tela:
| • | Ao digitar o código, na grid será efetuado o filtro, exibindo os códigos já cadastrados. Se digitada somente a UF, exibirá todos os códigos daquela UF. Isso facilita na consulta dos códigos para alteração. |
| • | O código cadastrado deve seguir o formato UFNNNNNNNN. Onde o terceiro dígito indica o código de tributo e o quarto digito indica a natureza do ajuste da seguinte forma: |
Código do tributo:
0 – ICMS
1 – ICMS-ST
2 – IPI
Natureza do ajuste:
0 – Outros débitos
1 – Estorno de crédito
2 – Outros créditos
3 – Estorno de débitos
4 – Deduções do imposto apurado
5 – Débitos especiais
| • | Para códigos que não possuem data final na vigência, deve ser informado em Data Final o dia 31/12/2100. |
| • | Para alterar um código já cadastrado, ele deve ser selecionado na grid através de duplo clique. |
| • | Quando houver nova vigência para um código já existente, deve-se primeiro alterar a vigência final do código anterior para o dia anterior ao início da nova vigência. |
Por exemplo:
Na tabela já existia o código PR000062 cadastrado com a vigência 01/07/2009 a 31/12/2100. Após, foi criada nova vigência para este mesmo código, iniciando em 25/07/2013.
Para efetuar este novo cadastro deve-se:
1º) Alterar a data final da vigência do registro anterior de 31/12/2100 para 24/07/2013.
2º) Cadastrar novamente o código com a nova vigência de 25/07/2013 a 31/12/2100.
Ficará da seguinte forma:
Código |
Descrição |
Início Vigência |
Fim Vigência |
|---|---|---|---|
PR000062 |
Descrição 1 |
01/07/2009 |
24/07/2013 |
PR000062 |
Descrição 2 |
25/07/2013 |
31/12/2100 |
As tabelas estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil, em: