Esta rotina tem por finalidade efetuar a geração do arquivo texto da DACON, obrigatório para todas as empresas, não optantes pelo Simples Federal.
O arquivo será gerado com nomenclatura DACON-mm-aaaa.IMP, correspondente ao mês/Ano gerado, não sendo necessário alterar sua nomenclatura para importação no programa do DACON.
Importante:
- Deve ser efetuada a verificação e conferência dos dados através do relatório Resumo para DACON (Relatórios/Legais/Resumo para DACON), antes de gerar o arquivo;
- Na geração semestral serão gerados 6 arquivos para importação no programa do DACON conforme regra do próprio validador.
➢ | Ano: Preenchimento automático com o ano referente à data do sistema. |
➢ | No quadro Entrega: Seguem as regras: |
- O sistema verifica a data da máquina:
* Se o mês for >7 trará no campo Ano o ano corrente, no quadro Entrega virá marcado como Semestral e no campo Semestre como 1-Primeiro.
* Se for menor ou igual a 7, trará no campo Ano o ano anterior, no quadro Entrega virá marcado como Semestral e o campo Semestre como 2-Segundo.
- Se o usuário mudar a opção para Mensal, habilita o campo abaixo Mês com as opções de Janeiro a Dezembro.
➢ | No quadro Regime (Cumulativo ou Não Cumulativo): Se estiver selecionada a opção Credita COFINS no Cadastro do Estabelecimento/Parâmetros/Escrita Fiscal/Tributação/Geral, no quadro Tributos, o sistema trará como padrão a opção Não cumulativo. Caso contrário virá marcada a opção Cumulativo. |
Apuração de Créditos sobre Operações de Importação: Será habilitada somente para opção "Não Cumulativo" e gerará os registros 06B(Créditos da contribuição PIS/PASEP) e 16B(Créditos da contribuição COFINS).
Obs.: Esta opção virá marcada quando existir notas cadastradas com CFOP iniciado em 3 e que tenham retenção de PIS ou COFINS.
➢ | Qualificação Jurídica: Conforme o parâmetro informado em Cadastros/ Empresa/ Estabelecimento/ Parâmetros/ Escrita Fiscal/ Tributação/ Geral, considerando simultaneamente os campos Qualificação e Tributação, da seguinte forma, são gerados os seguintes códigos para o campo em tela: |
As opções constantes do campo, com a respectiva codificação, são:
01 |
PJ em Geral |
02 |
Corretora Autônoma de Seguros |
03 |
PJ Componente do Sistema Financeiro |
04 |
Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Previdência Complementar |
05 |
Imune do IRPJ |
06 |
Isenta do IRPJ |
Os códigos acima são obtidos da combinação entre Qualificação e Tributação, conforme abaixo:
Quando estiver informado no cadastro do estabelecimento, as Tributações entre 01 a 03 e o tipo 06, será considerado a Qualificação informada, gerando os códigos conforme descrito no quadro abaixo:
Qualificação = Código no campo:
01 |
Financeira |
03 |
PJ Componente do Sistema Financeiro |
02 |
Sociedade Segura |
04 |
Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Previdência Complementar |
03 |
Corretora Autônoma de Seguro |
02 |
Corretora Autônoma de Seguros |
04 |
Cooperativa de Crédito |
01 |
PJ em Geral |
05 |
Entidade de Previdência Complementar |
04 |
Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Previdência Complementar |
06 |
Sociedade Cooperativa |
01 |
PJ em Geral |
07 |
PJ em Geral |
01 |
PJ em Geral |
08 |
Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo |
01 |
PJ em Geral |
09 |
Autarquia/Fundação Pública |
01 |
PJ em Geral |
10 |
Órgão Público da Administração Direta |
01 |
PJ em Geral |
11 |
Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista |
01 |
PJ em Geral |
01 Financeira= 03 Corretora ...
02 = 04
03 = 02
04 = 01 (PJ Geral)
05 = 04
06 = 01 (PJ Geral)
07 = 01 (PJ Geral)
08 = 01 (PJ Geral)
09 = 01 (PJ Geral)
10 = 01 (PJ Geral)
11 = 01 (PJ Geral)
Quando estiver informado no cadastro do estabelecimento, a tributação como 04 (Imune do IRPJ/CSLL) será gerado o código 05 em tela e quando estiver informado no cadastro do estabelecimento, a tributação como 05 (Isenta do IRPJ/CSLL) será gerado o código 06, conforme representado abaixo:
Tributação = Código no campo:
04 |
Imune do IRPJ/CSLL |
05 |
Imune do IRPJ |
05 |
Isenta do IRPJ/CSLL |
06 |
Isenta do IRPJ |
➢ | Diretório: Pasta para geração dos arquivos. |
➢ | Declaração Retificadora: Marque se for a opção. |
➢ | Emitir Resumo para DACON: Marque a opção para emitir o resumo. |