Emissão do Aviso Prévio

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Emissão do Aviso Prévio

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Nesta rotina é possível gerar o Aviso Prévio do funcionário, gravando estas informações para envio de evento ao eSocial e utilização dos dados no cálculo da rescisão.

 

Funcionário: Selecionar/Informar o funcionário. <F12>

Após informar o código do funcionário será exibido o apontamento desta rotina, se estiver informado no cadastro do Sindicato. Cabe ao usuário acatar ou ignorar as orientações do apontamento.

 

Data de Admissão: Campo preenchido automaticamente com a data de admissão do funcionário. Apenas informativo.

 

Motivo da Rescisão: Selecionar/Informar o motivo da rescisão, entre:
1: Pedido de dispensa
2: Dispensa sem justa causa
3: Dispensa com justa causa
4: Antecipada pelo empregado - contrato de experiência
5: Antecipada pelo empregador - contrato de experiência
6: Término de contrato de experiência

 

Tipo de Aviso: Será habilitado somente quando selecionados motivo 1 ou 2, com as opções:

 

1- Pedido de dispensa:

 

1- Trabalhado: utilizado quando o funcionário pede a conta e cumpre o aviso prévio;

 

2- Dispensado: utilizado quando o funcionário pede a conta e é dispensado do cumprimento do aviso prévio;

 

2- Dispensa sem justa causa:

 

1- Indenizado: quando o funcionário é dispensado pelo empregador e o aviso prévio é indenizado;

 

2- Trabalhado com redução de duas horas diárias: quando o funcionário é dispensado pelo empregador, com aviso prévio trabalhado, saindo duas horas antes do horário normal;

 

3- Trabalhado com redução de dias corridos: quando o funcionário é dispensado pelo empregador, com aviso prévio trabalhado, saindo alguns dias antes do término do aviso;

 

Nº de Dias Corridos: Será habilitado quando selecionado o motivo 2 e o tipo 3. Trará por padrão 7 dias corridos, permitindo alteração, caso entenda que deve ser diferente conforme a quantidade de dias de aviso prévio.

 

Data de Emissão: Informar a data de emissão do aviso.

 

Listar data de emissão: Se marcada, a data de emissão será impressa. Com a opção desmarcada imprimirá apenas o município, ficando a data para ser preenchida manualmente.

 

Início do Aviso: Este campo é habilitado para rescisão por motivo 1 e 2. O sistema já preenche automaticamente este campo, com o dia seguinte ao dia de início do aviso, exceto para rescisão por motivo 2 e tipo 1, indenizado, cuja data de início será igual a data de emissão. Este campo permite alteração.

 

Tempo de Serviço: Campo preenchido automaticamente, informando o tempo de serviço do funcionário, em anos, meses e dias, da data de admissão até a data de início do aviso. Este campo é apenas informativo.

 

Para esta contagem, considera um ano, da data de admissão até o dia anterior do ano seguinte. Ou seja, é utilizado o mesmo critério da contagem do período aquisitivo de férias.

 

Por exemplo:

 

Admissão

Início Aviso

Tempo de Serviço

13/02/2010

19/07/2010

5 meses 7 dias

13/02/2010

12/02/2011

1 ano

13/02/2010

13/02/2011

1 ano 1 dia

13/02/2010

25/05/2011

1 ano 3 meses 13 dias

13/02/2010

15/07/2012

2 anos 5 meses 3 dias

ATENÇÃO: Se nos parâmetros da empresa estiver marcado para "considerar a projeção do aviso no cálculo dos dias a conceder", para o cálculo do tempo de serviço será também considerada a projeção do aviso prévio.

 

Então, se por exemplo o funcionário receber o aviso prévio e tiver 11 anos, 10 meses e 10 dias de tempo de serviço, serão na verdade calculados 12 anos e 9 dias, pois haverá a integração do aviso prévio inicial de 60 dias.

 

Faixa: Campo preenchido automaticamente, com base no tempo de serviço. Informa a faixa de enquadramento do aviso prévio, conforme Lei 12.506/2011, que aumentou o prazo do aviso prévio proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além dos 30 dias de aviso já previstos, haverá um acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias.

 

O cálculo da faixa variará conforme a opção definida nos parâmetros da empresa:

 

Se estiver parametrizado para considerar o ano completo para cálculo dos dias a conceder, ou seja, conforme memorando Circular 10/2011 do MTE, a faixa levará em consideração somente ano completo, para calcular mais do que 30 dias de aviso prévio.

 

Por exemplo:

 

Tempo de serviço

Faixa

5 meses 7 dias

Até 2 anos completos

1 ano

Até 2 anos completos

1 ano 1 dia

Até 2 anos completos

1 ano 3 meses 13 dias

Até 2 anos completos

2 anos 5 meses 3 dias

2 anos completos

4 anos 11 meses e 29 dias

3 anos completos

E assim sucessivamente

 

Se não estiver parametrizado para considerar o ano completo para cálculo dos dias a conceder, a faixa levará em consideração ano incompleto, para calcular mais do que 30 dias de aviso prévio.

 

Por exemplo:

 

Tempo de serviço

Faixa

5 meses 7 dias

Até 2 anos incompletos

1 ano

Até 2 anos incompletos

1 ano 1 dia

2 anos incompletos

1 ano 3 meses 13 dias

2 anos incompletos

2 anos 5 meses 3 dias

3 anos incompletos

4 anos 11 meses e 29 dias

5 anos incompletos

E assim sucessivamente

 

Número de Dias de Direito: Campo preenchido automaticamente, permitindo alteração.

 

Para motivo 2- Dispensa sem justa causa, preenche a quantidade de dias de aviso prévio do funcionário com base na faixa de enquadramento e conforme a opção de definida nos parâmetro da empresa

 

Por exemplo:

 

Faixa

Dias de Aviso

Até 2 anos completos / Até 2 anos incompletos

30 dias

2 anos completos / 2 anos incompletos

33 dias

3 anos completos / 3 anos incompletos

36 dias

4 anos completos / 4 anos incompletos

39 dias

E assim sucessivamente, até 90 dias de aviso

 

ATENÇÃO: Se nos parâmetros do sindicato houver uma tabela de Aviso Prévio cadastrada, o sistema verificará a quantidade de dias de aviso prévio pelos dois critérios (tabela sindical X faixa de enquadramento conforme Lei 12.506/2011) e considerará a mais benéfica ao funcionário. Se for considerada a quantidade de dias do parâmetro sindical, será exibida uma mensagem informativa. Independente do critério utilizado, ao calcular a rescisão será considerada a projeção do aviso prévio para férias e 13º salário.

 

Para motivo 1- Pedido de dispensa, há duas formas de tratamento:

 

Preenche a quantidade de dias de aviso prévio do funcionário com base na faixa de enquadramento, se nos parâmetros da empresa estiver marcado para considerar nova regra de aviso prévio em pedido de dispensa;

 

Preenche fixo 30 dias, se nos parâmetros da empresa não estiver marcado para considerar nova regra de aviso prévio em pedido de dispensa.

 

OBSERVAÇÃO: No caso de aviso prévio indenizado, tanto por dispensa sem justa causa quanto por pedido de dispensa, deve-se zerar a quantidade de dias. Assim, no texto do aviso será gerada a informação de desligamento imediato.

 

Nº de Dias de Aviso: Preenchido automaticamente conforme o motivo e o tipo de aviso, permitindo alteração.

 

Para motivo 1 e tipo 1 – considera 30 dias
Para motivo 1 e tipo 2 – considera 0 dias
Para motivo 2 e tipo 1 – considera 0 dias
Para motivo 2 e tipo 2 – considera a quantidade de dias de direito
Para motivo 2 e tipo 3 – considera a quantidade de dias de direito

 

Data do Afastamento: O sistema preenche o campo “Data do Afastamento”, conforme o motivo/tipo do aviso e conforme a quantidade de dias de direito, permitindo alteração.

 

Motivo 1 Tipo 1: preenche com a data de projeção do nº de dias de aviso
Motivo 1 Tipo 2: preenche com a data de início do aviso
Motivo 2 Tipo 1: preenche com a data de início do aviso
Motivo 2 Tipo 2: preenche com a data de projeção do nº de dias de aviso
Motivo 2 Tipo 3: preenche com a data de projeção do nº de dias de aviso
Motivos 3, 4 e 5: preenche com a data de emissão do aviso
Motivo 6: preenche com a data de término do contrato de experiência

 

Observações/ Descrição da falta: Para aviso por motivo diferente de 3- Dispensa com justa causa, neste campo podem ser informados dados diversos, se necessário, como por exemplo, os documentos que o funcionário deve apresentar, o local do acerto da rescisão, etc.
 
Se o motivo for 3, o campo será denominado "Descrição da falta" onde deve ser informado em detalhes a falta cometida pelo empregado que resultou na demissão por justa causa. Este descrição será considerada no texto do aviso.

 

Status: ao gravar o aviso, gera automaticamente com o status “Gerado”. Se efetuado o cálculo da rescisão, automaticamente exibe o status como “Calculado”.

 

O status cancelado, deve ser selecionado quando for gravado o aviso prévio e enviado o evento ao eSocial, e, por algum motivo este aviso for reconsiderado, ou seja, ocorra a desistência do aviso, seja por parte da empresa quanto do empregado. Neste caso, deve ser selecionado o funcionário, alterado o stutus para cancelado, informada data e motivo do cancelamento. Com isso, é enviado um novo evento ao eSocial, cancelando o aviso prévio enviado anteriormente.

 

O botão Alíneas do Art. 482 da CLT, será habilitado somente se o motivo do aviso for 3- Dispensa com justa causa. Nesta tela deve ser selecionada a alínea correspondente ao motivo da dispensa com justa causa, que será considerada no texto do aviso. Podem ser selecionadas diversas alíneas.

 

a) ato de improbidade;

 

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

 

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

 

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

 

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

 

f) embriaguez habitual ou em serviço;

 

g) violação de segredo da empresa;

 

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

 

i) abandono de emprego;

 

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

 

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

 

l) prática constante de jogos de azar.

 

Listar endereço do sindicato para homologação: Com esta opção marcada, no aviso prévio serão impressos os dados de endereço do sindicato que o funcionário está vinculado, para que ele saiba onde ir para homologar a rescisão. Com esta opção, é impresso também campo para informar data e hora da homologação.

 

Após gravado o aviso, se selecionar novamente o funcionário, lista na grid o aviso gravado anteriormente. Nesta grid traz o histórico de emissões, conforme status.

 

Uma vez gravado, o relatório de aviso pode ser reimpresso a qualquer momento.

 

 

Tópicos relacionados:

Tabela de Aviso Prévio

 

Cálculo da Rescisão

 

Apontamentos sindicais