Esta rotina foi disponibilizada aos usuários que precisam efetuar a emissão de guias de recolhimento utilizando critérios diferentes daqueles estabelecidos na legislação que rege o tributo, como por exemplo, para apresentação ao Tribunal de Contas.
É possível emitir um DARF por estabelecimento, quando a legislação determina que sejam emitidos centralizados no estabelecimento Matriz.
IMPORTANTE:
• | Por esta rotina não será efetuado o controle de DARF inferior ao mínimo para recolhimento, para acúmulo com períodos de apuração subsequentes. |
• | A emissão das guias por esta rotina não será gravada e não desobriga a execução da Apuração Mensal de Tributos. |
1. | Mês/Ano: Informe a data de referência, no formato MM/AAAA. |
2. | Semana: Informe o número da semana, sendo: 1, 2, 3, 4, ou 5. |
Nota: Informe a semana em que foi efetuado o pagamento do benefício ao funcionário (semana de retenção de IR). O número da semana nem sempre coincide com as semanas do mês. Exemplo: Semana 1 de agosto/2003 = 27/07/2003 a 02/08/2003.
Este campo virá desabilitado para mês/ano posterior a 12/2005, pois a partir de 01/2006 o recolhimento passou a ser mensal.
3. | Decêndio: Será habilitado no lugar do campo Semana, para os meses 12/2006 (com opção para decêndio 1, 2 ou 3) e 12/2007 (com opção para decêndio 1 ou 2), conforme Lei 11.196/2005. |
4. | Período de Apuração: Preenchimento automático conforme calendário. |
5. | Data do Vencimento: Preenchimento automático conforme calendário, ou informe a data no formato DD/MM/AAAA. |
6. | Valores a Compensar: Informe outros valores a deduzir na guia. |
7. | Valor da Multa: Informe o valor a ser acrescido na guia. |
8. | Valor de Juros: Informe o valor a ser acrescido na guia. |
9. | Os campos Estabelecimento, Funcionário, Função, Centro de Custo, Nível 1 (Departamento), Nível 2(Setor) e Nível 3 (Seção) são filtros para a exclusão dos adiantamentos. . |
10. | No quadro Observações, poderá preencher com dados que julgue necessário. |
11. | No quadro Pagamentos a Recolher, deverá marcar o que deseja recolher no período. |
Adiantamento de Salarial |
Pagamento Mensal |
Férias |
Rescisão |
13º Salário |
12. | No campo Totalizar a Guia, se desmarcado, não será preenchido o campo total a recolher. |