Esta rotina tem a finalidade de registrar o código numérico que identifica internacionalmente o produto e facilita a análise da mercadoria pela equipe de fiscalização nos demais países, agilizando o desembaraço alfandegário.
Através deste registro serão armazenadas as classificações fiscais do produto, as alíquotas e as regras por Estado.
NCM/SH: Informe a classificação fiscal do produto conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL / Sistema Harmônico.
Descrição: Informe a descrição do produto conforme a NCM.
Guia Geral:
Legenda: Para um mesmo código de NCM podem existir reduções de alíquota/base de ICMS ou IPI diferenciados. Neste caso é obrigatório cadastrar duas vezes o NCM diferenciando-os pela especificação da letra.
NCM está impresso na Nota: Habilite esta opção caso o NCM já esteja fixo na Nota Fiscal, para não duplicar a informação.
Quadro Integração Fiscal:
Diferença entre Base ICMS/Valor Contábil: Este parâmetro determina onde será lançado a diferença entre a base de ICMS e o valor contábil da Nota Fiscal (caso de base reduzida por exemplo), para o processo de integração com o Cordilheira Escrita Fiscal. A diferença poderá ir para Isentas ou Outras.
Diferença entre Base IPI/Valor das Mercadorias: Este parâmetro determina onde será lançada a diferença entre a base de IPI e o valor das mercadorias (caso de alíquota de tributação seja 0%), para o processo de integração com o Cordilheira Escrita Fiscal. A diferença poderá ir para Isentas ou Outras.
Importante:
Caso estas informações tenham sido preenchidas também no cadastro de Naturezas de Operação, será considerada a configuração feita em Cadastros/ Configuração Geral, no quadro Regra Padrão para Cálculo de Impostos na Integração Fiscal, para definir qual será utilizado.
Quadro Regras por Estado: o usuário deverá preencher os campos de acordo com as regras do Estado e a legislação vigente:
Estado: Selecione o Estado. Utilize a tecla Page Down para busca e seleção.
Acréscimo (%): Informe em percentual o acréscimo da alíquota de ICMS.
Redução (%): Informe em percentual a redução da alíquota de ICMS.
Acréscimo de base (%): Informe em percentual o acréscimo que incidirá na base de ICMS.
Redução de base de ICMS (%): Informe em percentual a redução que incidirá na base de ICMS.
Substituição Tributária MVA (%): Informe o percentual para a Substituição Tributária.
Natureza de Operação: Selecione a Natureza de Operação. Utilize a tecla Page Down para busca e seleção.
Complemento: Informe o complemento da Natureza de Operação.
Natureza de Operação não Contribuinte: Selecione a Natureza de Operação não Contribuinte. Utilize a tecla Page Down para busca e seleção.
Complemento da Natureza de Operação não Contribuinte: Informe o complemento da Natureza de Operação não Contribuinte.
Observações para a Nota Fiscal: Descreva a observação para a Nota Fiscal.
Observações: Inclua observações para este cadastro.
ICMS (Isentas/Outras): Selecione uma das opções para o ICMS sendo Isentas ou Outras.
IPI (Isentas/Outras): Selecione uma das opções para o IPI sendo Isentas ou Outras.
Alíquota de Subst. Tributária (%): Informe a alíquota interna de ICMS do substituído específica para o NCM dentro do estado cadastrado.
Subst. Tributária - Regime SN (MVA%): Informe a alíquota de MVA específica para regime Simples Nacional para o NCM dentro do estado cadastrado.
Alíq. ICMS Interna: Informe a alíquota de ICMS interna específica para o NCM dentro do estado cadastrado.
Redução Base de ICMS ST (%): Informe em percentual a redução que incidirá na base de ICMS Substituição Tributária, caso este campo não seja preenchido o sistema utilizara o percentual informado em Redução de Base de ICMS.
Importante:
Quando não existirem Regras por Estado cadastradas nesta rotina, serão consideras as informações dos campos 'ICMS Acréscimo', 'ICMS Redução', 'ICMS Acréscimo de Base' e 'ICMS Redução de Base' do cadastro principal. Caso também não existam informações nestes campos, então serão considerados os dados informados em Cadastro/ Gerais/ Ramos de Atividade, no quadro 'Regras por Estado'.
Guia Observações:
Observações para a Nota Fiscal: Neste campo poderá ser registrada as informações para a Nota Fiscal sobre o NCM registrado. Utilize as teclas Shift + Page Down para busca e seleção das Observações cadastradas.
Observações: Neste campo poderá ser preenchida as informações complementares. Utilize as teclas Shift + Page Down para busca e seleção das Observações cadastradas.
Importante:
Caso a observação seja informada também no campo “Observações para a Nota Fiscal”, localizado no quadro Regras por Estado, o sistema levará em conta, para emissão de uma nota fiscal, a observação gravada neste campo e de acordo com o Estado de entrega correspondente, e não da aba Observações.
Guia Impostos:
Quadro PIS/COFINS:
Compra: Informe as alíquotas de PIS e de COFINS sobre as compras.
Venda:
Reter PIS/COFINS/CSLL/IRRF na venda de produtos: O usuário deverá marcar esta opção se for o caso de retenção e o sistema habilitará os campos para CSLL e IRRF.
PIS: Se a opção de retenção estiver marcada, informe a alíquota para retenção. Caso esteja desmarcada a opção de retenção, informe a alíquota normal sobre a venda.
COFINS: Se a opção de retenção estiver marcada, informe a alíquota para retenção. Caso esteja desmarcada a opção de retenção, informe a alíquota normal sobre a venda.
CSLL: Campo habilitado apenas se estiver marcada a opção de retenção e, neste caso, informe a alíquota de retenção.
IRRF: Campo habilitado apenas se estiver marcada a opção de retenção e, neste caso, informe a alíquota de retenção.
Importação
PIS (%): Informe a alíquota de PIS sobre Importação.
COFINS (%): Informe a alíquota de COFINS sobre Importação.
Importante:
O preenchimento destes dados estará disponível para as empresas importadoras, conforme a opção 'A empresa é importadora', em Utilitários/ Configurações/ Sistema.
Quadro IPI:
Cálculo: Informe o código da forma de cálculo do IPI, conforme o cadastro em Compras ou Vendas/ Cadastros/ Cálculo de IPI. Caso este código também seja informado no cadastro de produtos, ele terá preferência sobre este. Utilize a tecla Page Down para busca e seleção.
As informações abaixo são importantes para a correta apuração de tributos. Em caso de dúvidas contate o responsável pela contabilidade empresa.
Importante:
As alíquotas de ICMS encontram-se nos módulos de Compras ou Vendas, em Cadastros/ Geral/ Estados.
Redução de Valor (%): Informe em percentual a redução para o valor do IPI. Fórmula de cálculo: (Base de cálculo do IPI * Alíquota do IPI = Valor do IPI) - % IPI Redução de valor. Exemplo: (500,00 * 20% = 100,00) - 10% = 90,00.
Classe de Enquadramento: A informação da Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação prevista nos Atos Normativos editados pela Receita Federal.
Exemplo: tabela do artigo 149 do RIPI/2002 (Decreto nº 4.544 de 26.12.2002 D.O.U: 27.12.2002) :
Quadro Controle Exportação:
Núm. Drawback: Informe o número do ato concessório de Drawback, quantidade limitada a 11 números.
Reg. Exportação: Informe o número do Registro de Exportação, quantidade limitada a 12 números.
Quadro ICMS:
Acréscimo (%): Informe em percentual o acréscimo na alíquota de ICMS. Exemplo: Alíquota com acréscimo = alíquota normal de ICMS + % ICMS redução.
Redução (%): Informe em percentual a redução da alíquota de ICMS. Exemplo: Alíquota reduzida = alíquota normal de ICMS - % ICMS redução.
Acréscimo de Base (%): Informe o percentual de acréscimo sobre a base de ICMS. Exemplo: Base com acréscimo = base normal de ICMS + % ICMS Acréscimo de Base.
Redução de Base (%): Informe o percentual de redução na base de cálculo do ICMS. Exemplo: 33,33% (Base reduzida = valor do produto - 33,33%).
Red. de Base Consumidor: O percentual informado neste campo será o fator para redução da base de cálculo de ICMS.
Importante:
Para que este tratamento seja aplicado no lançamento, na coluna Destinação, deve-se selecionar a opção CONSUMO.
Quadro ICMS ST:
Permite Redução da Base de Cálculo de ICMS somente para Substituição: Quando esta opção estiver marcada, o sistema ira considerar o percentual de Redução, sobre o valor da Base de cálculo do ICMS Substituição.
Quadro Imposto Importação:
Alíquota (%): Informe a alíquota do Imposto de Importação.
IPI Export./Import.(%): Informe a alíquota de IPI utilizada para operações internacionais.
Quadro Lei da Transparência:
Alíquota Nacional: Neste campo será demonstrado o percentual da carga tributária dos serviços prestados dentro do país, e de acordo com o NBS informado. Este valor é calculado e disponibilizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Ao emitir uma nota fiscal de saída e de acordo com o que foi parametrizado na Natureza de operação (guia Lei da Transparência), este percentual será utilizado para totalização do valor aproximado dos impostos nos produtos cuja ORIGEM da Situação Tributária do ICMS, informada na nota fiscal, seja igual a 0, 3, 4 e 5.
Alíquota Importado: Neste campo será demonstrado o percentual da carga tributária dos serviços prestados fora do país, e de acordo com o NBS informado. Este valor é calculado e disponibilizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Ao emitir uma nota fiscal de saída e de acordo com o que foi parametrizado na Natureza de operação (guia Lei da Transparência), este percentual será utilizado para totalização do valor aproximado dos impostos nos produtos cuja ORIGEM da Situação Tributária do ICMS, informada na nota fiscal, seja igual 1,2, 6 e 7.
Guia Determinação de CFOPs:
Esta Guia tem o intuito de facilitar o preenchimento de CFOPs (Naturezas de Operação) para a confecção de Orçamentos, Pedidos ou Nota Fiscais, possibilitando a um usuário estabelecer quais as CFOPs que o sistema automaticamente utilizará para cada tipo de operação e destino.
CFOP: Neste campo poderá pressionar PageDown para selecionar Naturezas de Operação por código e/ou por descrição, para vincular ao NCM, juntamente à Destinação para sugerir no momento que estiver cadastrando um Pedido ou Nota Fiscal.
Destinação: Neste campo deverá selecionar, de acordo com a operação e a CFOP, qual o destino. O sistema se baseará também neste campo para poder sugerir a CFOP de acordo com a operação quando estiver realizando cadastro de um Pedido ou Nota Fiscal.
Esta Guia está presente nos Cadastros de Produtos e Serviços, NCM, Empresas, Ramos de Atividade e Tipo de Lançamento. O Sistema seguirá esta ordem de preferência para a Determinação de CFOP (Iniciando pelo Produto ou Serviço) em um Orçamento, Pedido ou Nota Fiscal.
Importante: Após selecionar a CFOP e a Destinação, pressione Incluir para gravar a seleção, ou para excluir, faça um duplo clique sobre o registro da CFOP para carregar o mesmo, em seguida pressione Excluir.
Importante 2: Esta funcionalidade está presente apenas no Fox SQL.
Botões:
Novo: Apresenta a tela de cadastro vazia para o preenchimento de um novo cadastro.
Gravar: Grava o registro do NCM no banco de dados.
Excluir: Exclui um cadastro de NCM selecionado após a confirmação do usuário.
Cancelar: Cancela o cadastro do NCM.
Pesquisar: Abre a tela com os campos em uma Grid possibilitando a Pesquisa da NCM desejada.
Ajuda: Abre o Tópico de Ajuda do Cadastro de NCM.
Sair: Fecha a tela de cadastro de NCM.
